PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2011 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 21/03/2011 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2011)
Tramitação
Data Tramitação
21/03/2011
Unidade Local
CLJR - 2018-COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO
Unidade Destino
CLJR - 2018-COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE.