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DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL E DE MINAS GERAIS PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE E NECESSIDADE PÚBLICA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REGULAMENTA O USO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O QUADRIÊNIO 2002 – 2005, TENDO EM VISTA ADEQUAÇÃO ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS MUNICIPAIS, POR MEIO DE VENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A FEIRA LIVRE DO PRODUTOR NO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS, MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 21 DA RESOLUÇÃO 004, DE 28 DE AGOSTO DE 1997.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 3º DA RESOLUÇÃO N.º 017, DE 27 DE SETEMBRO DE 2000 E REVOGA O SEU ART. 2º.

ALTERA O ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

CONVOCA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO.

CONVOCAÇÃO DO SECRETARIO MUNCIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANO.

PROVIDENCIAS A CEMIG.

CONFIRMA PEDIDO DE SINDICÂNCIA.

CONVOCAÇÃO DA SECRETARIA MINICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

OFICIAR O CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

PEDE INFORMAÇÕES E PROVIDENCIA.

REQUER INFORMAÇÕES.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ARRUMAR UM LUGAR ADEQUADO PARA COLOCAR O LIXÃO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DA CONSTRUÇÃO E LEVANTAMENTO DA PONTE SOBRE O CÓRREGO MOREIRA.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PATROLAR E ENCASCALHAR AS ESTRADAS DO MUNICÍPIO PRINCIPALMENTE, O EIXO E AS LINHAS ESCOLARES E LEITEIRAS.

PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR O TERRENO SITUADO À FRENTE DA IGREJA MATRIZ DE SÃO JOSÉ, AOS FUNDOS DO POSTO TELEFÔNICO DA TELEMAR, PARA QUE A COMUNIDADE POSSA CONSTRUIR, PELO ISTEMA DE MUTIRÃO, UM PARQUE INFANTIL, DESTINADO ÀS CRIANÇAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER A LIMPEZA DA SEDE DO MUNICÍPIO E DO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ADQUIRIR TELEFÔNICA PARA POLICIA MILITAR.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ADQUIRIR PADRÃO PARA AS PESSOAS CARENTES.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR OU DE REFORMAR MATA BURROS NO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ADQUIRIR SORO ANTIOFÍDICO, PARA OS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER RECAPIAMENTO DE TODAS AS RUAS ASFALTADAS E TAMBÉM NAS RUAS COM CALÇAMENTO DE PEDRAS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE PROVIDENCIE O ASFALTAMENTO DAS VIAS QUE DÃO ACESSO A SAÍDA PARA CABECEIRA DE GOIÁS E A SAÍDA PARA O DISTRITO FEDERAL

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE EMPREENDER ESFORÇOS PARA CONSTRUIR UM GINÁSIO DE ESPORTES COBERTO EM CABECEIRA GRANDE.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AQUISIÇÃO, MEDIANTE LEI, DE UM TERRENO SITUADO NO BAIRRO SANTANA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO SANTANA.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DESIGNAR UMA ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO PARA A FEIRA DO PRODUTOR RURAL DE CABECEIRA GRANDE.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A CONSTRUÇÃO DE UM BALÃO NO TREVO, CABECEIRA GRANDE/ PALMITAL/BRASÍLIA.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REFORMAR E ADQUIRIR OS INSTRUMENTOS QUE ESTÃO FALTANDO NA FANFARRA DA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM DE MENDONÇA DE PALMITAL

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REFORMAR E ADQUIRIR OS INSTRUMENTOS QUE ESTÃO FALTANDO NA FANFARRA DA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM DE MENDONÇA DE PALMITAL

IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES PARA AS PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE, SE FOR O CASO, MEDIANTE CONTRATOS OU CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS DA SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA UMA MICRO USINA DE RECICLAGEM DE LIXO EM CABECEIRA GRANDE.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ELETRIFICAÇÃO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO PEDIÁTRICO PARA O MUNICÍPIO

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O FORNECIMENTO DE CAFÉ DA MANHÃ PARA OS TRABALHADORES RURAIS QUE SAEM DE MADRUGADA.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, À AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) AMBULÂNCIAS PARA O MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA CAPELA NO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE PATRULHA MECANIZADA PARA ATENDIMENTO ÁS COMUNIDADES DE BONSUCESSO, PAU TERRA E REGIÃO, NO PREPARO DO SOLO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR 3 (TRÊS) QUEBRA MOLAS, SENDO:

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DUPLICAÇÃO DA AVENIDA CENTRAL PARA TERMINAR UM BALÃO A SER CONSTRUÍDO NA DIVISA COM O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM TERMINAL RODOVIÁRIO (RODOVIÁRIA) EM CABECEIRA GRANDE