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IND 24/2006 - INDICAÇÃO
Ementa: PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, NO SENTIDO DE PROMOVER O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO
Apresentação: 18 de Abril de 2006
Texto Original
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IND 25/2006 - INDICAÇÃO
Ementa: PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RETIRAR COM URGÊNCIA OS CURRAIS DE CAVALOS DA ÁREA LOCALIZADA ACIMA DA FONTE DE ÁGUA QUE ABASTECE O RESERVATÓRIO DE ÁGUA DA SEDE DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 18 de Abril de 2006
Texto Original
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IND 26/2006 - INDICAÇÃO
Ementa: PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER UM PROJETO JUNTO A CEMIG PARA A CONCLUSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NAS RUAS QUE AINDA NÃO POSSUEM ILUMINAÇÃO EM CABECEIRA GRANDE E PALMITAL DE MINAS.
Apresentação: 18 de Abril de 2006
Texto Original
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IND 28/2006 - INDICAÇÃO
Ementa: PROVIDÊNCIAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO SENTIDO DE INSTALAR CAIXAS ETRÔNICOS NA VILA DE PALMITAL DE MINAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2006
Texto Original
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IND 29/2006 - INDICAÇÃO
Ementa: PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E EMATER
Apresentação: 24 de Abril de 2006
Texto Original
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IND 30/2006 - INDICAÇÃO
Ementa: PROVIDÊNCIAS JUNTO AOS CORREIOS E TELÉGRAFOS, NO SENTIDO DE CRIAR UM NOVO CEP PARA PALMITAL DE MINAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2006
Texto Original
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IND 31/2006 - INDICAÇÃO
Ementa: PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS CENTRAIS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E NA VILA DE PALMITAL DE MINAS
Apresentação: 2 de Maio de 2006
Texto Original
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IND 32/2006 - INDICAÇÃO
Ementa: PROVIDÊNCIAS JUNTO A COHAB-MG – COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
Apresentação: 12 de Maio de 2006
Texto Original
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IND 33/2006 - INDICAÇÃO
Ementa: PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR ARQUIBANCADAS NOS DOIS LADOS DO VESTIÁRIO DO ESTÁDIO MUNICIPAL ADIR ALVES DA MATA (SIBILO), NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE.
Apresentação: 15 de Maio de 2006
Texto Original
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IND 34/2006 - INDICAÇÃO
Ementa: PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REFORMAR O PARQUE INFANTIL MACEDO KOCHENBORGER NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE.
Apresentação: 23 de Maio de 2006
Texto Original
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IND 35/2006 - INDICAÇÃO
Ementa: PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM GINÁSIO DE ESPORTE OU UM ESTÁDIO DE FUTEBOL NA VILA DE PALMITAL DE MINAS.
Apresentação: 23 de Maio de 2006
Texto Original
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IND 36/2006 - INDICAÇÃO
Ementa: PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REFORMAR A ESCOLA MUNICIPAL LEVI ALVES DE OLIVEIRA NO POVOADO DE BONSUCESSO, MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE
Apresentação: 23 de Maio de 2006
Texto Original
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IND 37/2006 - INDICAÇÃO
Ementa: PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR PLACAS INDICATIVAS NAS ESQUINAS COM A QUADRA E O NÚMERO DAS RUAS NA VILA DE PALMITAL DE MINAS
Apresentação: 29 de Maio de 2006
Texto Original
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IND 38/2006 - INDICAÇÃO
Ementa: PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR PLACA “PROIBIDO JOGAR LIXO”, NA DECIDA DA SERRA DOS COELHOS SENTIDO AO
ASSENTAMENTO, PA UNIDOS VENCEREMOS, DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2006
Texto Original
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IND 39/2006 - INDICAÇÃO
Ementa: URGENTE NO SENTIDO DE CONTER O DERRAMAMENTO DE ÓLEO E DERIVADOS DE PETRÓLEO NA GARAGEM DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CABECEIRA.
Apresentação: 4 de Setembro de 2006
Texto Original
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IND 40/2006 - INDICAÇÃO
Ementa: PROVIDÊNCIAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE CABECEIRA GRANDE, NO SENTIDO DE ATENDER AOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES NA PREPARAÇÃO DA TERRA PARA O PLANTIO.
Apresentação: 4 de Setembro de 2006
Texto Original
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IND 41/2006 - INDICAÇÃO
Ementa: PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ASFALTAR A CHEGADA DE PALMITAL SENTIDO Á PLACA “BEM VINDO A PALMITAL” ATÉ A BORRACHARIA DO SENHOR ESPERIDIÃO POPULAR “PINTINHO”
Apresentação: 4 de Setembro de 2006
Texto Original
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IND 42/2006 - INDICAÇÃO
Ementa: PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ARRUMAR A PONTE E O MATA BURRO NA ESTRADA QUE LIGA PALMITAL E VÃO DO MOREIRA NA PROPRIEDADE DO SENHOR PEDRINHO DE DULCE.
Apresentação: 4 de Setembro de 2006
Texto Original
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IND 43/2006 - INDICAÇÃO
Ementa: PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SANECAB DE CABECEIRA GRANDE PARA MELHORAR A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA VILA DE PALMITAL DE MINAS.
Apresentação: 4 de Setembro de 2006
Texto Original
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IND 44/2006 - INDICAÇÃO
Ementa: PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE MANDAR SEIS CAMINHÕES DE CASCALHO PARA COLOCAR NO MATA BURRO DO SENHOR AMÉRICO NA REGIÃO DO RIACHO O PÉ
Apresentação: 4 de Setembro de 2006
Texto Original
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IND 45/2006 - INDICAÇÃO
Ementa: PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REBAIXAR OS MORROS SENTIDO MOREIRA E ANTIGO JUCA AMÂNCIO.
Apresentação: 4 de Setembro de 2006
Texto Original
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IND 46/2006 - INDICAÇÃO
Ementa: PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CAPEAR AS RUAS CALÇADAS COM PEDRA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE.
Apresentação: 19 de Setembro de 2006
Texto Original
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IND 47/2006 - INDICAÇÃO
Ementa: PROVIDÊNCIAS JUNTO A CEMIG, NO SENTIDO DE REVISAR AS LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE
Apresentação: 4 de Outubro de 2006
Texto Original
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MSG 27/2006 - MENSAGEM
Ementa: PROVIDÊNCIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, NO SENTIDO DE RENUMERAR AS RESIDÊNCIAS DA VILA DE PALMITAL DE MINAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2006
Texto Original
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PPR 658731/2006 - PARECER PRÉVIO
Ementa: PARECER PRÉVIO Nº658 731 EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE-MG, EXERCÍCIO 2001.
Apresentação: 24 de Outubro de 2006
Protocolo: 542/2006, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FISCALIZADOR
Texto Original
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PLC 1/2006 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Agosto de 2006
Texto Original
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PLC 2/2006 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2006
Texto Original
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PLO 1/2006 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2006
Texto Original
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PLO 2/2006 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2006
Texto Original
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PLO 3/2006 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Abril de 2006
Texto Original
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PLO 4/2006 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Abril de 2006
Texto Original
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PLO 6/2006 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: RECOMPÕE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Maio de 2006
Texto Original
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PLO 7/2006 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Junho de 2006
Texto Original
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PLO 8/2006 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Junho de 2006
Texto Original
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PLO 9/2006 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Junho de 2006
Texto Original
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PLO 10/2006 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Agosto de 2006
Texto Original
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PLO 11/2006 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A PESCA NO RESERVATÓRIO DA USINA DE QUEIMADOS, NOS LIMITES DO DOMÍNIO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, E DAS SANÇÕES APLICÁVEIS AS CONDUTAS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE.
Apresentação: 17 de Agosto de 2006
Texto Original
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PLO 12/2006 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO SINDICATO RURAL DE CABECEIRA GRANDE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Setembro de 2006
Texto Original
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PLO 13/2006 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
Apresentação: 11 de Abril de 2006
Texto Original
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PLO 14/2006 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA A LEI 049, DE 17.12.1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SANECAB – SERVIÇO
AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE CABECEIRA GRANDE-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Setembro de 2006
Texto Original
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PLO 15/2006 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: CRIA VANTAGEM PECUNIÁRIA, REGULA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 11 de Setembro de 2006
Texto Original
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PLO 16/2006 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR O SERVIÇO DE ATENDIMENTO SIMPLIFICADO DE CLIENTES DAS CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Outubro de 2006
Texto Original
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PLO 17/2006 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DENOMINA “MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA” O CEMITÉRIO SITUADO NA VILA DE PALMITAL DE MINAS.
Apresentação: 17 de Outubro de 2006
Texto Original
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PLO 18/2006 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DENOMINA “SÃO FRANCISCO DE ASSIS” O CEMITÉRIO SITUADO NA CIDADE DE CABECEIRA GRANDE.
Apresentação: 17 de Outubro de 2006
Texto Original
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PLO 19/2006 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Outubro de 2006
Texto Original
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PLO 20/2006 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2006
Texto Original
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PRE 1/2006 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 8º E AO INCISO II DO ART. 13 DA RESOLUÇÃO N. 035, DE 19 DE MAIO DE 2005.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2006
Texto Original
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IND 1/2005 - INDICAÇÃO
Ementa: PROVIDÊNCIAS, JUNTO A TELEMIG.
Apresentação: 30 de Maio de 2005
Texto Original
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IND 2/2005 - INDICAÇÃO
Ementa: PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR PRAÇA NA IGREJA CATÓLICA DE PALMITAL DE MINAS.
Apresentação: 30 de Maio de 2005
Texto Original
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IND 3/2005 - INDICAÇÃO
Ementa: PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR A FÁBRICA DE FARINHA E DE DOCE DE LEITE E OS RECURSOS DA HORTA COMUNITÁRIA E A CRIAÇÃO DE ABELHA DO ASSENTAMENTO PA UNIDOS VENCEREMOS NA FAZENDA MOREIRA.
Apresentação: 30 de Maio de 2005
Texto Original
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