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FORMULAR APELO AO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE FAZER A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS, CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE MATA BURROS NAS LINHAS QUE FAZEM O TRANSPORTE ESCOLAR E DE LEITE.

FORMULAR APELO AO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE COMPLEMENTAR O ASFALTO DA AVENIDA CENTRAL ATÉ O FINAL DA AVENIDA EM FRENTE A COOPERATIVA.

FORMULAR APELO AO ILUSTRE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL NO SENTIDO DE INSTALAR PROTEÇÕES LATERAIS NA VIA DE ACESO DA PONTE DE LIGAÇÃO AO DISTRITO FEDERAL (PONTE DA INTEGRAÇÃO), SOBRE A REPRESA DE QUEIMADOS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA PROVIMENTOS DE CARGOS PARA PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, DO ENSINO FUNDAMENTAL, DO ENSINO MÉDIO E PARA O ENSINO PARA CRIANÇAS ESPECIAIS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS; BEM COMO A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE SOBRE A EXISTÊNCIA DE CONCURSO VÁLIDO E A ATUAL SITUAÇÃO DOS PROFESSORES CONTRATADOS

FORMULAR APELO AO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE ADQUIRIR ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS ESCOLARES VISANDO ATENDER AO TRANSPORTE DE ALUNOS DA ZONA RURAL PARA AS CIDADES DE CABECEIRA GRANDE E PALMITAL DE MINAS.

FORMULAR APELO AO ILUSTRE COMANDANTE DA 16ª REGIÃO POLICIAL MILITAR NO SENTIDO DE ELEVAR O DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DE CABECEIRA GRANDE À CATEGORIA DE COMPANHIA SUBORDINADA AO 28º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR E A DESIGNAÇÃO DE OFICIAL PARA O SEU COMANDO.

FORMULAR APELO AO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO NA AVENIDA CENTRAL SAÍDA PARA UNAÍ, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAMINHADA, INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CANTEIRO CENTRAL, PLANTIO DE GRAMA, FLORES E ÁRVORES ORNAMENTAIS.

FORMULAR APELO AO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE NO SENTIDO DE VIABILIZAR JUNTAMENTE COM A CEMIG A INSTALAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA ATENDER OS MORADORES DA RUA Nº001, SITUADA NO BAIRRO VILA NOVA (CERRADO) NA CIDADE DE CABECEIRA GRANDE.

FORMULAR APELO AO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE PROMOVER A CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL.

PROPÕE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUDANÇAS DE FAIXAS INICIAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES QUE NÃO FORAM BENEFICIADOS COM AS LEIS NºS.215/2005, 240/2007, 260/2007, 273/2008 E 284/2008, CONFORME RELAÇÃO E JUSTIFICATIVA EM ANEXO.

REQUER INFORMAÇÕES QUE MENCIONA.

REQUER INFORMAÇÕES QUE MENCIONA.

FORMULAR APELO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE ADQUIRIR UM VEÍCULO OFICIAL PARA O MUNICÍPIO E CEDÊ-LO, MEDIANTE TERMO ESPECÍFICO E POR PRAZO DETERMINADO, PREFERENTEMENTE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012, À CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE.

FORMULAR APELO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO A INSTALAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS SITUADAS NA VILA DE PALMITAL DE MINAS E NA CIDADE DE CABECEIRA GRANDE, ATRAVÉS DO PROGRAMA PROINFO PROGRAMA NACIONAL DE INFORMÁTICA NA EDUCAÇÃO) DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SOLICITO TAMBÉM QUE SEJA CONCEDIDO O MESMO BENEFÍCIO AOS CONTRIBUINTES DEVEDORES RELATIVOS AO IPTU DOS TERRENOS EM QUE TENHAM ÁREAS CONSTRUÍDAS.

FORMULAR APELO AO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE PROMOVER A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NAS RUAS ALPINO DE MATOS, CELSO VIANA E JOAQUIM LUIS, TODAS NA VILA DE PALMITAL DE MINAS.

FORMULAR APELO AO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE PROMOVER CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIO.

PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR REUNIÕES DA CÂMARA NA VILA DE PALMITAL DE MINAS, E BONSUCESSO PELO MENOS DUAS VEZES AO ANO.

FORMULAR APELO AO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE CONSTRUIR MATA-BURROS NAS FAZENDAS DESCRITAS ABAIXO: A) FAZENDA PALMITAL, (ROGÉRIO E ROSIANA)

FORMULAR APELO AO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR, URGENTEMENTE, O TRABALHO DO CORTE DOS MORROS SITUADOS NA ESTRADA DE PALMITAL, ENTRE AS FAZENDAS: OSVALDO AMÂNCIO, FAZENDA EXTREMA, FAZENDA JALECO E VÃO DO MOREIRA.

FORMULAR APELO AO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE ASFALTAR OU NA AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS, PATROLAR E CASCALHAR AS RUAS CASTELAR E RIO PRETO NO BAIRRO VEREDAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE.

FORMULAR APELO AO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE MANDAR COLOCAR AREIAS NO PARQUE DA PRAÇA DO BAIRRO SANTANA.

FORMULAR APELO AO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE MANDAR COLOCAR LIXEIRAS COM SUPORTES EM LOCAIS ESTRATÉGICOS NAS PRINCIPAIS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO E NA VILA DE PALMITAL DE MINAS.

FORMULAR APELO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE INTERCEDER JUNTO À OPERADORA DE TELEFONIA FIXA OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE 3 (TRÊS) TELEFONES PÚBLICOS (ORELHÕES) NA VILA DE PALMITAL DE MINAS, ESPECIFICAMENTE NAS RUAS OZÓRIO GERALDO, ESQUINA COM A RUA AUGUSTO TEIXEIRA; RUA SALVADOR RIBEIRO, EM FRENTE DAS “CASINHAS”; E RUA FELIZ SOUZA, EM FRENTE DAS “CASINHAS”.

FORMULAR APELO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE ADQUIRIR OU CONTRATAR UM TRATOR DE ESTEIRA OBJETIVANDO EXECUTAR OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE BACIAS PARA OS PEQUENOS PRODUTORES E O CORTE DE MORROS DAS ESTRADAS VICINAIS.

FORMULAR APELO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR PATRULHA MECANIZADA COM MOTORISTA PARA ATENDER A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE PALMITAL DE MINAS, COM O COMPROMISSO DE A ENTIDADE BENEFICIADA ENVIAR MENSALMENTE À CÂMARA MUNICIPAL RELATÓRIO CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE AS PESSOAS OU PROPRIEDADES ATENDIDAS, O SERVIÇO EXECUTADO E AS HORAS DISPONIBILIZADA

FORMULAR APELO À ILUSTRADA MESA DIRETORA NO SENTIDO DE CONTRATAR SERVIÇOS GRÁFICOS VISANDO A IMPRESSÃO DE EXEMPLARES DA LEI ORGÂNICA E DO REGIMENTO INTERNO, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO PARA INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS E PARA A COMUNIDADE EM GERAL.

SOLICITAR AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A EXECUÇÃO DE OBRAS VISANDO ABRIR AS RUAS ALBERTO ABADIA, SILVESTRE LOPES, HERCULANO DE OLIVEIRA E PARACATU, SITUADAS NA VILA DE PALMITAL DE MINAS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ADQUIRIR UM CARRO PARA O USO EXCLUSIVO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO, UM PRÉDIO COM SALA DE ESPERA, SALA DE ATENDIMENTO E INSTALAÇÃO DE INTERNET.

FORMULAR APELO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE ISENTAR DAS TAXAS DE IPTU DO LOTE DESTINADO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PALMITAL – CONSEPPAL, SITUADO À AVENIDA JUVÊNCIO MARTINS FERREIRA, S/Nº, EM PALMITAL DE MINAS.

REQUER INFORMAÇÕES QUE MENCIONA.

REQUER INFORMAÇÕES QUE MENCIONA.

FORMULAR APELO AO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE PROMOVER A CONCESSÃO DE UM LOTE PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CLUBE DO CAVALO, EM PALMITAL DE MINAS.

FORMULAR APELO AO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SOLICITAR PROVIDENCIAS PARA CONSTRUIR GRADES.

INDICAR AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE GRAMAR O CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO VEREDAS BEM COMO QUE SEJA CERCADO O MESMO COM ALAMBRADO DE TELA.

INDICAR AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE MELHORAR A REDE DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO VEREDAS.

FORMULAR APELO AO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SOLICITAR PROVIDENCIAS PARA ABERTURA DE VAGAS.

REQUER INFORMAÇÕES QUE MENCIONA.

FORMULAR APELO AO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SOLICITAR PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE ADQUIRIR UM CARRO.

FORMULAR APELO AO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE ENCAMINHAR À CÂMARA UM PROJETO DE LEI PARA O AUMENTO SALARIAL DOS CARGOS DE SECRETÁRIA ESCOLAR E AUXILIAR DE SECRETARIA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE.

FORMULAR APELO AO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL NO SENTIDO DE MANDAR COLOCAR MEIO-FIO NA RUA CRISTALINA EM PALMITAL DE MINAS.

FORMULAR APELO AO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, NO SENTIDO DE CONTRATAR UM PROFISSIONAL FONOAUDIÓLOGO PARA ATENDER AS PESSOAS DE NOSSA COMUNIDADE QUE NECESSITA DESTA ESPECIALIDADE NO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE.

PROPOR AO PREFEITO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO TRUCO E 01 (UMA) PÁ CARREGADEIRA PARA SEREM UTILIZADOS, EM CARÁTER EXCLUSIVO, NO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS.

REQUER INFORMAÇÕES QUE MENCIONA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE AO SENHOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO ANDRADE FERREIRA

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 216 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 004, DE 28 DE OUTUBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS – AMM.

ESTATUI NORMAS PARA DISCIPLINAR A CONCESSÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, ATRAVÉS DE INSTRUMENTOS QUE ESPECIFICA, A ENTIDADES BENEFICENTES, FILANTRÓPICAS E A PESSOAS CARENTES, A TÍTULO DE COOPERAÇÃO, AUXÍLIO, CONTRIBUIÇÃO, SUBVENÇÃO SOCIAL E BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE CARÁTER ASSISTENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR, ESTABELECE CONTRAPARTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.