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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECOMPÕE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PESCA NO RESERVATÓRIO DA USINA DE QUEIMADOS, NOS LIMITES DO DOMÍNIO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, E DAS SANÇÕES APLICÁVEIS AS CONDUTAS LESIVAS AO MEIO AMBIENTE.

AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO SINDICATO RURAL DE CABECEIRA GRANDE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2007.

ALTERA A LEI 049, DE 17.12.1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SANECAB – SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE CABECEIRA GRANDE-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA VANTAGEM PECUNIÁRIA, REGULA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR O SERVIÇO DE ATENDIMENTO SIMPLIFICADO DE CLIENTES DAS CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA “MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA” O CEMITÉRIO SITUADO NA VILA DE PALMITAL DE MINAS.

DENOMINA “SÃO FRANCISCO DE ASSIS” O CEMITÉRIO SITUADO NA CIDADE DE CABECEIRA GRANDE.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2006.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 8º E AO INCISO II DO ART. 13 DA RESOLUÇÃO N. 035, DE 19 DE MAIO DE 2005.