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PLO 31/2000 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Novembro de 2000
Texto Original
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PLO 32/2000 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Novembro de 2000
Texto Original
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PLO 33/2000 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA OSÓRIO GERALDO DA SILVA” AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.
Apresentação: 20 de Novembro de 2000
Texto Original
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PLO 34/2000 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SALVINO CORRÊA DE MATOS AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.
Apresentação: 20 de Novembro de 2000
Texto Original
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PLO 35/2000 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA JACINTA MACHADO” AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.
Apresentação: 20 de Novembro de 2000
Texto Original
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PLO 36/2000 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA JOAQUIM SANTANA DE MELO FILHO” AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.
Apresentação: 20 de Novembro de 2000
Texto Original
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PLO 37/2000 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA CELSO MARTINS” AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.
Apresentação: 20 de Novembro de 2000
Texto Original
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PLO 38/2000 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA FRANCISCO ALVES DA MATA” AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.
Apresentação: 20 de Novembro de 2000
Texto Original
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PLO 39/2000 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA SEBASTIÃO ROSA” AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.
Apresentação: 20 de Novembro de 2000
Texto Original
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PLO 40/2000 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA JOAQUIM AMANCIO DE OLIVEIRA” AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.
Apresentação: 20 de Novembro de 2000
Texto Original
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PLO 41/2000 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA BATISTA PEREIRA GOMES” AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE
MENCIONA.
Apresentação: 20 de Novembro de 2000
Texto Original
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PLO 42/2000 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA LENIRA GONZAGA” AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.
Apresentação: 20 de Novembro de 2000
Texto Original
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PLO 43/2000 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA JOSÉ ALVES VIANA” AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.
Apresentação: 20 de Novembro de 2000
Texto Original
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PLO 44/2000 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA INHÔ MUNDIM” AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.
Apresentação: 20 de Novembro de 2000
Texto Original
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PLO 45/2000 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA PROFESSORA HOZANA” AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.
Apresentação: 20 de Novembro de 2000
Texto Original
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PLO 46/2000 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA MÃE BELA” AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.
Apresentação: 20 de Novembro de 2000
Texto Original
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PLO 47/2000 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA JOSÉ CRUZ” AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.
Apresentação: 20 de Novembro de 2000
Texto Original
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PLO 48/2000 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA JOVIANO COSTA” AO LOGRADOURO
PÚBLICO QUE MENCIONA.
Apresentação: 20 de Novembro de 2000
Texto Original
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PLO 49/2000 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA SADITA RIBEIRO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.
Apresentação: 20 de Novembro de 2000
Texto Original
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PLO 50/2000 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA E EDUCATIVA DE CABECEIRA
GRANDE
Apresentação: 21 de Novembro de 2000
Texto Original
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PLO 51/2000 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA GERALDO TELHEIRO” AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.
Apresentação: 20 de Novembro de 2000
Texto Original
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PLO 52/2000 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA OTONI CAETANO FARIAS” AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.
Apresentação: 20 de Novembro de 2000
Texto Original
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PLO 53/2000 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA MARIA VAZ DA SILVA” AO LOGRADOURO
PÚBLICO QUE MENCIONA.
Apresentação: 23 de Novembro de 2000
Texto Original
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PLO 54/2000 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA IRACI FELIPE LEMES” AO LOGRADOURO
PÚBLICO QUE MENCIONA.
Apresentação: 23 de Novembro de 2000
Texto Original
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PLO 55/2000 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA PROFESSORA MARIA ANÁLIA” AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE
MENCIONA.
Apresentação: 23 de Novembro de 2000
Texto Original
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PLO 56/2000 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AOS BAIRROS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE (MG) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2000
Texto Original
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PLO 57/2000 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2000
Texto Original
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PLO 58/2000 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2000
Texto Original
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PLO 59/2000 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOCAL – TRABALHAR.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2000
Texto Original
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PLO 60/2000 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 046, DE 30 DE SETEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2000
Texto Original
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PLO 61/2000 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 047, DE 30 DE SETEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2000
Texto Original
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PLO 62/2000 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 009, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997
Apresentação: 31 de Julho de 2000
Texto Original
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PLO 63/2000 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2000
Texto Original
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PLO 64/2000 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO LOCAL DE ALIMENTOS – ALIMENTAR.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2000
Texto Original
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PRE 1/2000 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 002, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1997.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2000
Texto Original
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PRE 2/2000 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Apresentação: 8 de Março de 2000
Texto Original
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PRE 3/2000 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE REUNIÃO LEGISLATIVA DE VEREADOR JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Abril de 2000
Texto Original
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PRE 4/2000 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Setembro de 2000
Texto Original
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PRE 6/2000 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR CÉSAR COSTA VALE PELO MOTIVO QUE MENCIONA.
Apresentação: 16 de Outubro de 2000
Texto Original
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PRE 7/2000 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Novembro de 2000
Texto Original
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REQ 1/2000 - REQUERIMENTO
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 002, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1997.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2000
Texto Original
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REQ 2/2000 - REQUERIMENTO
Ementa: SOLICITADO DE EX.MO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS EMPRESAS LICITANTES DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA PREFEITURA:
Apresentação: 2 de Março de 2000
Texto Original
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REQ 3/2000 - REQUERIMENTO
Ementa: SOLICITADO DE EX.MO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº004/2000, INFORMAÇÕES DETALHADAS, ABAIXO RELACIONADAS:
Apresentação: 8 de Março de 2000
Texto Original
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REQ 4/2000 - REQUERIMENTO
Ementa: SEJA SOLICITADO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INFORMAÇÕES SOBRE OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS, ABAIXO RELACIONADOS:
Apresentação: 8 de Março de 2000
Texto Original
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REQ 5/2000 - REQUERIMENTO
Ementa: CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM
OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Março de 2000
Texto Original
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REQ 6/2000 - REQUERIMENTO
Ementa: INSTRUÇÕES E ORIENTAÇÕES ATINENTES AS ATRIBUIÇÕES DO MANDATO.
Apresentação: 16 de Agosto de 2000
Texto Original
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REQ 7/2000 - REQUERIMENTO
Ementa: REQUEIRO À MESA, O CUMPRIMENTO DO QUE DISPÕE NO § ÚNICO DO ARTIGO 310 DO REGIMENTO INTERNO, REFERENTES AOS ANOS DE 1997, 1998 E 1999.
Apresentação: 16 de Março de 2000
Texto Original
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REQ 9/2000 - REQUERIMENTO
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES QUE MENCIONA, AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
Apresentação: 17 de Abril de 2000
Texto Original
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REQ 11/2000 - REQUERIMENTO
Ementa: SEJA CONSTITUÍDA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER A ESTUDOS REFERENTES AO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE QUEIMADOS
Apresentação: 5 de Junho de 2000
Texto Original
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REQ 12/2000 - REQUERIMENTO
Ementa: INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA DE REDUÇÃO DA MORTALIDADE INFANTIL E DESNUTRIÇÃO:
Apresentação: 20 de Junho de 2000
Texto Original
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