Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Número: 32

Ano: 2025

Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural e Outras Ações do Município de Cabeceira Grande (MG); reformula o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – Compac e o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural – Fumpac; define os instrumentos de preservação e salvaguarda de bens culturais materiais e imateriais e dá outras providências.