Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Número: 30

Ano: 2025

Ementa: Reduz, condicionalmente, a jornada semanal de trabalho dos cargos que especifica; transforma o cargo público que especifica; altera a Lei n.º 500, de 21 de junho de 2016, que “institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos da Prefeitura de Cabeceira Grande e dá outras providências.