Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Número: 15

Ano: 2025

Ementa: Altera a Lei n.º 460, de 15 de abril de 2015, que Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Município de Cabeceira Grande; institui o Programa "Mais Social" regulamenta a concessão das ações e projetos dele integrantes ..." para instituir o Programa " Mamãe Cabeceirense" ao reformular o beneficio " Auxilio- Natalidade".