Tipo: REQ - REQUERIMENTO

Número: 4

Ano: 2022

Ementa: O Vereador que este subscreve, vem a r. presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal por meio do qual requerer as seguintes informações ao Prefeito: 1) o valor dos repasses do Fundeb nos anos de 2020 e 2021 e o valor nominal e percentual gasto em folha de pagamento; 2) o valor da folha mensal de pagamento dos profissionais da educação; 3) o saldo financeiro dos recursos do Fundeb em 31/12/2021; 4) o montante recebido da União relativo às diferenças de recurso oriundos do Fundef e Fundeb; 5) o encaminhamento de cópias das atas do Conselho do Fundeb e da prestação de contas do Fundeb (documentação contábeis e notas fiscais, recibos etc., referente aos exercícios de 2020 e 2021) ; 6) o valor pago a título de abono fundeb; 7) quantos servidores estão locados na Secretaria? e se há servidores de outra secretaria recebendo pela secretária de educação.