Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Número: 27

Ano: 2020

Ementa: Altera a Lei n.º 580, de 18 de dezembro de 2017, que “institui o Plano Plurianual do Município de Cabeceira Grande para o período de 2018 a 2021” e autoriza a abertura de crédito adicional extraordinário ao orçamento vigente; dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Município de Cabeceira Grande, da Lei Federal n.º 14.017, de 29 de junho de 2020, que “dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020.”