Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Número: 32

Ano: 2018

Ementa: Institui o programa denominado “Queimada Urbana é Crime: Quem Limpa com Fogo Joga Sujo”; proíbe a queima urbana de materiais orgânicos, inorgânicos e congêneres no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências.