{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 3521, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 1 de 2026", "autor": "PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal", "ementa": "Altera a Lei n.\u00ba 878, de 23 de setembro de 2025, que \u201cautoriza o Poder Executivo a promover a doa\u00e7\u00e3o com encargos do im\u00f3vel p\u00fablico que especifica ao Instituto de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande \u2013 Prevcab e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 3524, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 4 de 2026", "autor": "PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal", "ementa": "Institui o programa denominado \u201cCal\u00e7ada Cidad\u00e3\u201d, destinado \u00e0 melhoria da infraestrutura de cal\u00e7adas mediante coopera\u00e7\u00e3o entre o Munic\u00edpio de Cabeceira Grande e a comunidade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 3543, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 12 de 2026", "autor": "PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal", "ementa": "Altera a Lei n.\u00ba 460, de 15 de abril de 2015, que \"Disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social no Munic\u00edpio de Cabeceira Grande; institui o Programa \"Mais Social\" regulamenta a concess\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e projetos dele integrantes....\" para instituir o Programa \"Material Legal\" destinado a doa\u00e7\u00e3o de materiais de constru\u00e7\u00e3o inserv\u00edveis oriundos de obras e reformas realizadas em bens p\u00fablicos municipais a fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 3457, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n\u00ba 4 de 2025", "autor": "PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal", "ementa": "Regulamenta os procedimentos, prazos, crit\u00e9rios, mecanismos de controle e outras disposi\u00e7\u00f5es para a execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares impositivas individuais e de bancadas de parlamentares no Munic\u00edpio de Cabeceira Grande (MG) com fundamento no par\u00e1grafo 19 do artigo 137 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 3588, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 21 de 2026", "autor": "PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal", "ementa": "Altera a Lei n\u00b0. 881, de 6 de outubro de 2025, que \u201cautoriza o Munic\u00edpio de Cabeceira Grande (MG) a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, com outorga de garantia, com a Caixa Econ\u00f4mica Federal no \u00e2mbito do programa Financiamento \u00e0 Infraestrutura e ao Saneamento \u2013 Finisa...\u201d para ajustar o artigo 2\u00b0 \u00e0 reda\u00e7\u00e3o padr\u00e3o de contragarantia.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}