{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 3525, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 5 de 2026", "autor": "PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o cumprimento do piso salarial nacional profissional do Magist\u00e9rio P\u00fablico do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o geral anual de 2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 3530, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 7 de 2026", "autor": "PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal", "ementa": "Institui a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o de exames toxicol\u00f3gicos peri\u00f3dicos para motoristas e condutores de ve\u00edculos do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande (MG) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 3541, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 10 de 2026", "autor": "PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal", "ementa": "Altera a Lei n.\u00ba 794, de 20 de outubro de 2023, que \u201cautoriza o Poder Executivo a conceder aux\u00edlio-moradia, e, aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o aos m\u00e9dicos vinculados ao Programa Mais M\u00e9dicos pelo Brasil e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, para elevar os valores dos aux\u00edlios financeiros que especifica.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}