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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA 127 2001 26 de Fevereiro de 7200 AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO SINDICATO RURAL DE CABECEIRA GRANDE–MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO 74 2018 11 de Dezembro de 2018 Cria classe de cargos na parte permanente do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cabeceira Grande e altera os Anexos I, III, IV, V e IX da Resolução n. 54, de 19 de junho de 2012, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”.
LEI ORDINÁRIA 611 2018 10 de Dezembro de 2018 Altera a Lei n.º 328, de 24 de junho de 2010, que “dispõe sobre o controle de Zoonoses e de Vetores no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências”. Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA 610 2018 5 de Dezembro de 2018 Fixa o valor para pagamento de obrigações vinculadas a Requisição de Pequeno Valor -RPV decorrente de decisão judicial e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
DECRETO DO EXECUTIVO 2430 2018 27 de Novembro de 2018 Que determina a paralisação geral dos órgãos e unidades administrativas do Poder Executivo, após adesão do Poder Executivo do Município de Cabeceira Grande à Mobilização Regional promovida pela Associação dos Municípios do Noroeste de Minas – AMNOR. Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA 609 2018 7 de Novembro de 2018 Reinstitui o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA 608 2018 7 de Novembro de 2018 Altera a Lei n.º 565, de 25 de outubro de 2017, que “dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos previdenciários que especifica; convalida os atos administrativos que menciona; autoriza o Chefe do Poder Executivo a amortizar os débitos previdenciários que especifica; altera a Lei n.º 498, de 21 de junho de 2016, que ‘reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande – RPPS e dá outras providências.’”
LEI COMPLEMENTAR 47 2018 7 de Novembro de 2018 Altera a Lei Complementar n.º 2, de 22 de dezembro de 1997, que “institui o Sistema Tributário do Município de Cabeceira Grande”. Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA 607 2018 26 de Outubro de 2018 Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Município de Cabeceira Grande, da Lei Federal n.º 13.465, de 12 de julho de 2017, e de seu regulamento; disciplina os procedimentos de venda direta a ocupantes de áreas públicas objeto da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico – Reurb-E e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA 606 2018 25 de Outubro de 2018 Cria cargos que especifica; altera a Lei n.º 500, de 21 de junho de 2016, que “institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos da Prefeitura de Cabeceira Grande e dá outras providências.” Norma sem alterações posteriores.