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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA 127 2001 26 de Fevereiro de 7200 AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO SINDICATO RURAL DE CABECEIRA GRANDE–MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA 580 2017 18 de Dezembro de 2017 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA 579 2017 13 de Dezembro de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE CABECEIRA GRANDE – SANECAB, A PROMOVER A RENEGOCIAÇÃO E O RESPECTIVO PARCELAMENTO DA DÍVIDA HISTÓRICA CONTRAÍDA COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA 578 2017 13 de Dezembro de 2017 REVISA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA 577 2017 13 de Dezembro de 2017 REVISA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA 576 2017 13 de Dezembro de 2017 REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN INCIDENTE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COOPERATIVAS MÉDICAS E CORRELATOS, OPERADORAS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) E CORRELATOS E ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO E CONGÊNERES E CORRELATOS; DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS DECLARAÇÕES E RELAÇÕES CORRESPONDENTES, A COMINAÇÃO DE PENALIDADES, O SIGILO FISCAL E AS COMPETÊNCIAS DAS AUTORIDADES E AGENTES FISCAIS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA 575 2017 13 de Dezembro de 2017 INSTITUI O PROGRAMA DENOMINADO “CARTÃO PREMIADO”, CONSISTENTE EM INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO OU CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE VISANDO INCREMENTAR A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN INCIDENTE SOBRE ESSES SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA 574 2017 13 de Dezembro de 2017 ALTERA A LEI N.º 510, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS OU TRANSFERÊNCIA DE PLACAS PARA O MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE VISANDO INCREMENTAR A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA DENOMINADO “PLACA LEGAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA 573 2017 13 de Dezembro de 2017 ALTERA A LEI N.º 268, DE 10 DE MARÇO DE 2008, QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS.” Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA 572 2017 13 de Dezembro de 2017 REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.