{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "3111", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO, VEREADOR IRM\u00c3O VALDETE, VEREADOR VILMAR VIANA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3111/indicacao_no_01.2023.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que tome as devidas providencias para regulariza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias constru\u00e7\u00f5es constru\u00eddas em \u201c\u00c1rea Verde\u201d em nosso Munic\u00edpio."}, {"id": "3112", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO, VEREADOR IRM\u00c3O VALDETE, VEREADOR VILMAR VIANA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3112/indicacao_no_02.2023.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal a aquisi\u00e7\u00e3o ou loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel adequado destinado ao VELORIO MUNICIPAL na Sede e no Distrito de Palmital de Minas."}, {"id": "3113", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO, VEREADOR IRM\u00c3O VALDETE, VEREADOR VILMAR VIANA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3113/indicacao_no_03.2023.pdf", "ementa": "Indica a Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade que verifique a possibilidade de adquirir um aparelho de eletrocardiograma Portable ECG monitor para a Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade do Distrito de Palmital de Minas"}, {"id": "3114", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR CARLIM PAU TERRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3114/indicacao_no_04.2023.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal, junto \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, que verifique a possibilidade do Munic\u00edpio assinar um conv\u00eanio com uma clinica de reabilita\u00e7\u00e3o para dependentes qu\u00edmicos do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande."}, {"id": "3115", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR CARLIM PAU TERRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3115/indicacao_no_05.2023.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal, que seja feito um estudo de viabilidade e ap\u00f3s isso, que seja providenciado as devidas placas de sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, na Rodovia Municipal B\u00eau Costa no trevo sentido a Palmital de Minas/Bras\u00edlia/Cabeceira Grande."}, {"id": "3116", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR CARLIM PAU TERRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3116/indicacao_no_06.2023.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja tomada as devidas provid\u00eancias visando \u00e1 manuten\u00e7\u00e3o da  fossa s\u00e9ptica do Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia - SAMU de Cabeceira Grande, que se encontra em prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de uso, conforme relat\u00f3rio fotogr\u00e1fico anexo."}, {"id": "3117", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR CARLIM PAU TERRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3117/indicacao_no_07.2023.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja tomada as devidas provid\u00eancias visando \u00e1 manuten\u00e7\u00e3o do Galp\u00e3o localizando na Avenida Central s/n(pr\u00f3ximo a Igreja Cat\u00f3lica do Bairro Santana) que se encontra em prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de uso, em completo abandono, sugerindo que seja feito o cercamento e que seja dada uma destina\u00e7\u00e3o correta daquele im\u00f3vel. Conforme relat\u00f3rio fotogr\u00e1fico anexo."}, {"id": "3118", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO, VEREADOR IRM\u00c3O VALDETE, VEREADOR VILMAR VIANA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3118/indicacao_no_08.2023.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de, ap\u00f3s estudo t\u00e9cnico mandar construir uma lombada ondula\u00e7\u00e3o transversal (quebra mola) na Rua Manoel Alves da Mata na altura do Supermercado Vitoria na esquina com a Rua Domingos Ribeiro e na Avenida Juv\u00eancio Martins Ferreira na no trecho entre o Supermercado do Genesis a esquina com a Rua Sebasti\u00e3o Jacinto."}, {"id": "3132", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "ROBSON CIP\u00d3", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3132/indicacao_no_09.2023.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal, que seja feito um estudo de viabilidade e ap\u00f3s isso, que seja providenciado a constru\u00e7\u00e3o de redutor de velocidade (quebra-molas), faixa de pedestres, e placa de sinaliza\u00e7\u00e3o em frente a creche CEI M\u00e3e Bela na Rua Manoel de Almeida."}, {"id": "3131", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR VILMAR VIANA, VEREADOR IRM\u00c3O VALDETE, VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3131/indicacao_no_10.2023.pdf", "ementa": "Indicar ao Exmo. Prefeito, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, provid\u00eancias no sentido de enviar \u00e0 C\u00e2mara Municipal projeto de lei concedendo reajuste salarial para os servidores do Sanecab, tendo em vista a defasagem m\u00e9dia de 30% (trinta por cento) dos vencimentos dos cargos daquela autarquia, conforme dados apresentados por seu Diretor-Geral."}, {"id": "3134", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR CARLIM PAU TERRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3134/indicacao_no_11.2023.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade, ap\u00f3s estudo t\u00e9cnico mandar construir 3 (tr\u00eas) redutores de velocidades (quebra-molas) e as devidas placas sinaliza\u00e7\u00f5es na Rua Os\u00f3rio Geraldo pr\u00f3ximo a esquina com a Rua Manoel Jos\u00e9 Bonfim e pr\u00f3ximo a esquina com a Rua Jo\u00e3o Augusto e pr\u00f3ximo a Rua Felipe R. Santiago no Distrito de Palmital de Minas."}, {"id": "3135", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR C\u00cdCERO LIGA LIGA, ROBSON CIP\u00d3, VEREADORA REJANE ENFERMEIRA, VEREADOR CARLIM PAU TERRA, VEREADOR IRM\u00c3O VALDETE, VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO, VEREADOR KARLYSON NAZAR\u00c9, VEREADOR ROBINHO ALVES, VEREADOR VILMAR VIANA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3135/indicacao_no_12.2023.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito e \u00e0 Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e  Cidadania a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias visando a reativa\u00e7\u00e3o da Casa do Idoso no Munic\u00edpio de Cabeceira Grande"}, {"id": "3136", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "ROBSON CIP\u00d3", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3136/indicacao_no_13.2023.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade, ap\u00f3s estudo t\u00e9cnico mandar construir 1 (um) redutor de velocidade (quebra-molas) e as devidas placas sinaliza\u00e7\u00f5es na Rua Pedro Costa pr\u00f3ximo a esquina com a Rua Manoel de Almeida na Sede do Munic\u00edpio"}, {"id": "3143", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3143/indicacao_no_14.2023.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que encaminhe Projeto de Lei a essa Casa versando sobre autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo a reduzir a jornada de trabalho de servidores p\u00fablicos legalmente respons\u00e1vel por excepcional em  tratamento especializado."}, {"id": "3145", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3145/indicacao_no_15.2023.pdf", "ementa": "indica ao Prefeito Municipal que seja providenciado a constru\u00e7\u00e3o de um lava jato na Administra\u00e7\u00e3o do Distrito de Palmital de Minas para atender a manuten\u00e7\u00e3o e limpeza da frota dos ve\u00edculos oficiais leves e pesados do Distrito de Palmital de Minas."}, {"id": "3147", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3147/indicacao_no_16.2023.pdf", "ementa": "Indica ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal que verifique e determine com urg\u00eancia o cumprimento da Lei Municipal n\u00ba 717 de 03/11/21."}, {"id": "3148", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3148/indicacao_no_17.2023.pdf", "ementa": "Indica ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de implantar com urg\u00eancia vigil\u00e2ncia, composta de vigilante treinado e armado das 07h00min \u00e0s 17h00min em todas as Unidades Educacionais da rede p\u00fablica municipal de ensino do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande MG. Se for o caso que seja terceirizado o servi\u00e7o de vigil\u00e2ncia nas Unidades Educacionais da rede p\u00fablica municipal de ensino do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande-MG."}, {"id": "3149", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR KARLYSON NAZAR\u00c9", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3149/indicacao_no_18.2023.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito que providencie a manuten\u00e7\u00e3o e revitaliza\u00e7\u00e3o da pra\u00e7a situada em frente \u00e0 Par\u00f3quia S\u00e3o Jos\u00e9 na Sede do Munic\u00edpio."}, {"id": "3156", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3156/indicacao_no_19.2023.pdf", "ementa": "Indica ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal provid\u00eancias visando \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de obra p\u00fablica para acesso ao lago da Usina de Queimados, no Distrito de Palmital de Minas, incluindo a constru\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de lazer p\u00fablica para uso da comunidade."}, {"id": "3164", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR CARLIM PAU TERRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3164/indicacao_no_20.2023.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal, junto \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, provid\u00eancia no sentido de determinar a aquisi\u00e7\u00e3o de Motos-Fog para combater o mosquito transmissor da dengue, Zika e Chikungunya, no munic\u00edpio de Cabeceira Grande."}, {"id": "3166", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3166/indicacao_no_21.2023.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja iniciado com urg\u00eancia o servi\u00e7o de molhar as ruas que n\u00e3o tem pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da Sede e do Distrito de Palmital de Minas, haja vista o per\u00edodo de seca e em consequ\u00eancia muita poeira, e ainda, o aumento de doen\u00e7as respirat\u00f3rias em nossas crian\u00e7as e idosos de nosso munic\u00edpio."}, {"id": "3178", "ano": "2023", "numero": "22", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR CARLIM PAU TERRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3178/indicacao_no_22.2023.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal, provid\u00eancias no sentido de encaminhar a esta Casa Legislativa projeto de lei que altere o vencimento (piso) dos profissionais de enfermagem, a fim de dar cumprimento ao piso salarial estabelecido pela Emenda Constitucional n\u00ba 124, de 14 de julho de 2022, na forma da Lei n\u00ba 14.434, de 4 de agosto de 2022, e considerando o disposto na Emenda Constitucional n\u00ba 127, de 22 de dezembro de 2022, e na Portaria GM/MS n\u00ba 597, de 12 de maio de 2023, republicada em 19 de maio de 2023."}, {"id": "3179", "ano": "2023", "numero": "23", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3179/indicacao_no_23.2023.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade, ap\u00f3s estudos, visando viabilidade de cursos de capacita\u00e7\u00e3o profissional de cuidadores de crian\u00e7a, cuidadores de idosos e cuidadores de pessoa com defici\u00eancia, para nossos mun\u00edcipes."}, {"id": "3180", "ano": "2023", "numero": "24", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3180/indicacao_no_24.2023.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente, estudos visando \u00e0 troca das torneiras convencionais de todos os pr\u00e9dios p\u00fablicos por torneiras com dispositivos de fechamento autom\u00e1tico, visando assim contribuir com o uso racional da \u00e1gua e, consequentemente maior economia necess\u00e1ria no atual momento do planeta."}, {"id": "3188", "ano": "2023", "numero": "25", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3188/indicacao_no_25.2023.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja implantado o programa \u2018ESCOLA DA INTELIG\u00caNCIA\u2019 nas institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablico do munic\u00edpio."}, {"id": "3189", "ano": "2023", "numero": "26", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "ROBSON CIP\u00d3", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3189/indicacao_no_26.2023.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito que providencie a manuten\u00e7\u00e3o dos aparelhos da Academia ao Ar Livre e revitaliza\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a Professor Claudeon Am\u00e2ncio de Oliveira situada no Distrito de Palmital de Minas."}, {"id": "3196", "ano": "2023", "numero": "27", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3196/indicacao_no_27.2023.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal o envio de Projeto de Lei Complementar \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Cabeceira Grande para alterar a Lei Complementar n.\u00b0 32, de 2 de dezembro de 2015, para regulamentar a carga hor\u00e1ria mensal dos servidores, adotando-se coeficiente justo e razo\u00e1vel 4.5, conforme a seguinte reda\u00e7\u00e3o:"}, {"id": "3200", "ano": "2023", "numero": "28", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "ROBSON CIP\u00d3", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3200/indicacao_no_28.2023.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal o envio de Projeto de Lei \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Cabeceira Grande para autorizar a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o social em favor do Abrigo Frei Anselmo da Sociedade S\u00e3o Vicente de Paulo para o acolhimento institucional de cidad\u00e3os idosos de Cabeceira Grande."}, {"id": "3201", "ano": "2023", "numero": "29", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3201/indicacao_no_29.2023.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei conforme modelo anexo, para aprecia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal versando sobre a AUTORIZA\u00c7\u00c3O DA CRIA\u00c7\u00c3O DO AUX\u00cdLIO AMPARA, BENEF\u00cdCIO A SER PAGO A CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES EM SITUA\u00c7\u00c3O DE ORFANDADE DECORRENTE DE FEMINIC\u00cdDIO."}, {"id": "3202", "ano": "2023", "numero": "30", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO, VEREADORA REJANE ENFERMEIRA, VEREADOR VILMAR VIANA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3202/indicacao_no_30.2023.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que se digne encaminhar \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Cabeceira Grande (MG) Projeto de Lei dispondo sobre apoio financeiro ou concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o social em favor de casa de apoio nas seguintes cidades: I) Barretos-SP, II) Uberaba-MG, III) Goi\u00e2nia-GO, IV) Patos de Minas-MG."}, {"id": "3203", "ano": "2023", "numero": "31", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO, VEREADORA REJANE ENFERMEIRA, VEREADOR ROBINHO ALVES, VEREADOR VILMAR VIANA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3203/indicacao_no_31.2023.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que se digne encaminhar \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Cabeceira Grande (MG) Projeto de Lei dispondo sobre, versando a revis\u00e3o anual da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Poder Executivo (recomposi\u00e7\u00e3o), nos termos do disposto no inciso X do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e da Lei Municipal n.\u00ba 422, de 28 de fevereiro de 2014 (Regulamenta\u00e7\u00e3o da Revis\u00e3o Geral e Anual), compreendendo o somat\u00f3rio acumulado da varia\u00e7\u00e3o do IPCA referente ao per\u00edodo compreendido entre janeiro a dezembro de 2023, entendido que, ap\u00f3s o fechamento do \u00edndice IPCA, o Chefe do Poder Executivo baixar\u00e1 um Decreto regulamentando a Lei no m\u00eas de janeiro de 2024, conforme consta nas legisla\u00e7\u00f5es anteriores acerca da mat\u00e9ria."}, {"id": "3208", "ano": "2023", "numero": "32", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3208/indicacao_no_32.2023.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal, junto \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, que seja feito um estudo de viabilidade t\u00e9cnica e financeira e ap\u00f3s isso, se poss\u00edvel adquirir um purificador de \u00e1gua para os servidores do Posto de sa\u00fade do Distrito de Palmital de Minas."}, {"id": "3214", "ano": "2023", "numero": "33", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3214/indicacao_no_33.2023.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal, que em cumprimento ao Item VI da Cl\u00e1usula segunda do Termo de acordo extrajudicial/transa\u00e7\u00e3o firmando entre o Munic\u00edpio de Cabeceira Grande-MG, a ENGEPAR e a AMPLA em 08/07/19, que seja encaminhado a Essa Casa de Leis Projeto de Lei versando sobre a transforma\u00e7\u00e3o em Condom\u00ednio o Loteamento S\u00edtios do Lago situado no Distrito de Palmital de Minas."}, {"id": "3218", "ano": "2023", "numero": "34", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR VILMAR VIANA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3218/indicacao_no_34.2023.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja providenciado a ilumina\u00e7\u00e3o el\u00e9trica na entrada de Palmital de Mina na Rua Felipe Ribeiro Santigo, sa\u00edda para o Arrependido no Distrito de Palmital de Minas."}, {"id": "3133", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3133/mocao_de_repudio_01.2023.pdf", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE REP\u00daDIO \u00e0 empresa TELEF\u00d4NICA BRASIL S/A - VIVO em decorr\u00eancia da precariedade e m\u00e1 qualidade dos servi\u00e7os oferecidos pela operadora no Munic\u00edpio de Cabeceira Grande MG, que sofre constantes quedas e/ou oscila\u00e7\u00f5es do sinal de telefonia m\u00f3vel, inclusive no Distrito de Palmital de Minas, problema que tem causado grandes transtornos e preju\u00edzos aos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os."}, {"id": "3138", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PPR", "tipo__descricao": "PARECER PR\u00c9VIO", "autoria": "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3138/parecer_previo_exercicio_2021.pdf", "ementa": "Emite parecer pr\u00e9vio \u00e1s contas do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande, referente ao exerc\u00edcio de 2021 processo n\u00ba 1120320"}, {"id": "3266", "ano": "2023", "numero": "1120320", "tipo__sigla": "PPR", "tipo__descricao": "PARECER PR\u00c9VIO", "autoria": "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3266/parecer_previo_11200320.2021.pdf", "ementa": "Emite parecer pr\u00e9vio \u00e1s contas do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande, referentes ao exerc\u00edcio de 2021 processo n.\u00ba1120320"}, {"id": "3151", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO", "autoria": "VEREADOR CARLIM PAU TERRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3151/projeto_de_decreto_legislativo_no_001.2023.pdf", "ementa": "Susta parcialmente, nos termos do inciso V do artigo 49 da Constituic\u0327a\u0303o Federal e do inciso XIII do artigo 24 da Lei Org\u00e2nica Municipal, os efeitos do Decreto n\u00ba 3.329, de 6 de dezembro de 2022."}, {"id": "3184", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3184/projeto_de_lei_complementar_no_01.2023.pdf", "ementa": "Cria o Domicilio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande Estado de Minas Gerais."}, {"id": "3120", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3120/projeto_de_lei_no_001.2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre institui\u00e7\u00e3o de programa de apoio e renda de fam\u00edlias do munic\u00edpio de Cabeceira Grande, denominado de \" Bolsa Cidadania\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3121", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3121/projeto_de_lei_no_002.2023.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais ao or\u00e7amento vigente."}, {"id": "3122", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3122/projeto_de_lei_no_003.2023.pdf", "ementa": "Altera a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, Lei n\u00ba 751, de 30 junho de 2022."}, {"id": "3123", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3123/projeto_de_lei_no_004.2023.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 771/2022, para criar a Verba Indenizat\u00f3ria de Atividade Externa - VIAEX - e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3124", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3124/projeto_de_lei_no_005.2023.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 757/2022."}, {"id": "3137", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3137/projeto_de_lei_no_006.2023.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais ao or\u00e7amento vigente"}, {"id": "3146", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3146/projeto_de_lei_no_007.2023.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais ao or\u00e7amento vigente."}, {"id": "3152", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3152/projeto_de_lei_no_008.2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de afixa\u00e7\u00e3o de lista contendo n\u00fameros de telefone de servi\u00e7os de emerg\u00eancias e de utilidade p\u00fablica nas Unidades Educacionais da rede p\u00fablica municipal de ensino do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande-MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3153", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3153/projeto_de_lei_no_009.2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a substitui\u00e7\u00e3o de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de in\u00edcio e t\u00e9rmino de aulas, de provas e de per\u00edodo de recreio nos estabelecimentos de ensino municipal do Munic\u00edpio de  Cabeceira Grande-MG, conforme especifica."}, {"id": "3154", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3154/projeto_de_lei_no_010.2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de implanta\u00e7\u00e3o de sistema de detectores de metal e cerca el\u00e9trica nas Unidades Educacionais da rede p\u00fablica municipal de ensino do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande-MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "3161", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3161/projeto_de_lei_no_011.2023.pdf", "ementa": "Institui o Aux\u00edlio Alimenta\u00e7\u00e3o para os servidores p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o municipal direta e indireta e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3162", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3162/projeto_de_lei_no_012.2023.pdf", "ementa": "Cria Gratifica\u00e7\u00e3o de Reg\u00eancia de bandas e fanfarras a ser concedia a professor integrante da carreira de magist\u00e9rio p\u00fablico do munic\u00edpio de Cabeceira Grande."}, {"id": "3163", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3163/projeto_de_lei_no_013.2023.pdf", "ementa": "Estabelece as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual do exerc\u00edcio de 2024 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3165", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3165/projeto_de_lei_no_014.2023.pdf", "ementa": "Revisa o Plano de Amortiza\u00e7\u00e3o para Equacionamento de D\u00e9ficit Atuarial do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande na forma que especifica estabelecido pela Lei n.\u00ba 441, de 17 de setembro de 2014."}, {"id": "3167", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3167/projeto_de_lei_no_015.2023.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o ao Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social do Distrito de Palmital de Minas."}, {"id": "3168", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3168/projeto_de_lei_no_016.2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o das remunera\u00e7\u00f5es dos servidores p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Poder Executivo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3169", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3169/projeto_de_lei_no_017.2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a politica de manejo \u00e9tico populacional animal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3170", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3170/projeto_de_lei_no_018.2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o do Ber\u00e7\u00e1rio do Centro Municipal Infantil de Educa\u00e7\u00e3o Tia Euza situada no Distrito de Palmital de Minas, neste Munic\u00edpio e dar outras provid\u00eancias."}, {"id": "3171", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3171/projeto_de_lei_no_019.2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de implanta\u00e7\u00e3o de Sinaliza\u00e7\u00f5es Verticais e Horizontais na Avenida Juv\u00eancio Martins Ferreira e na Rua Manoel Alves da Mata ambas situadas no Distrito de Palmital de Minas Munic\u00edpio de Cabeceira Grande-MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "3172", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3172/projeto_de_lei_no_020.2023.pdf", "ementa": "Revisa os subs\u00eddios dos agentes pol\u00edticos do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande."}, {"id": "3173", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3173/projeto_de_lei_no_021.2023.pdf", "ementa": "Autoriza O Mun\u00edcipio de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais Ratificar Subscri\u00e7\u00e3o ao protocolo de inten\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o no CISALP e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3174", "ano": "2023", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3174/projeto_de_lei_no_022.2023.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento do Mun\u00edcipio e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "3182", "ano": "2023", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "VEREADOR C\u00cdCERO LIGA LIGA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3182/projeto_de_lei_no_023.2023.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 758, de 10 de outubro de 2022, que \"Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o ou venda de sacolas pl\u00e1sticas e disciplina a distribui\u00e7\u00e3o e venda de sacolas biodegrad\u00e1veis ou biocompost\u00e1veis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande-MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "3183", "ano": "2023", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3183/projeto_de_lei_no_024.2023.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe no \u00e2mbito municipal a inaugura\u00e7\u00e3o de obra p\u00fablica n\u00e3o Iniciada (pedra fundamental) ou n\u00e3o conclu\u00edda; institui o \"Habite-Se Especial\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3190", "ano": "2023", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3190/projeto_de_lei_no_025.2023.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o a Feira dos Produtores do Distrito de Palmital de Minas."}, {"id": "3191", "ano": "2023", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3191/projeto_de_lei_no_026.2023.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial no or\u00e7amento do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3192", "ano": "2023", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3192/projeto_de_lei_no_027.2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia financeira complementar repassada pelo Governo federal - Uni\u00e3o, visando dar cumprimento ao disposto na Lei n\u00ba 14.434, de 4 agosto de 2022. que instituiu o Piso Salarial do Enfermeiro, do T\u00e9cnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da parteira."}, {"id": "3193", "ano": "2023", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3193/projeto_de_lei_no_028.2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder aux\u00edlio-moradia, e , auxilio alimenta\u00e7\u00e3o aos m\u00e9dicos vinculados ao Programa Mais M\u00e9dicos pelo Brasil e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3195", "ano": "2023", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3195/projeto_de_lei_no_029.2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a conceder \u00e1 Ag\u00eancia de Desenvolvimento do Vale do Rio Paracatu - AGEVALE, o direito real de uso de bens im\u00f3veis municipais, para fins de projetos habitacionais."}, {"id": "3199", "ano": "2023", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "ROBSON CIP\u00d3", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3199/projeto_de_lei_no_030.2023.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 428, de 25 de abril de 2014, que \"Institui o C\u00f3digo de Homenagens do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "3205", "ano": "2023", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3205/projeto_de_lei_no_031.2023.pdf", "ementa": "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Or\u00e7amento Fiscal do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande para o exerc\u00edcio financeiro de 2024."}, {"id": "3207", "ano": "2023", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3207/projeto_de_lei_no_032.2023.pdf", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o social em favor do Abrigo Frei Anselmo."}, {"id": "3215", "ano": "2023", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3215/projeto_de_lei_no_033.2023.pdf", "ementa": "Cria 1 (um) cargo de Tesoureiro no quadro de pessoal da C\u00e2mara Municipal de Cabeceira Grande."}, {"id": "3216", "ano": "2023", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3216/projeto_de_lei_no_034.2023.pdf", "ementa": "Altera as Metas Financeiras do Plano Plurianual atinente ao Programa 0102- Projeto 1001- Constru\u00e7\u00e3o/Reforma da Sede do Poder Legislativo."}, {"id": "3217", "ano": "2023", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3217/projeto_de_lei_no_035.2023.pdf", "ementa": "Autoriza a Subven\u00e7\u00e3o Social para a O.S.C. Funda\u00e7\u00e3o Conscienciarte, destinada \u00e1 promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para fomento e defesa dos direitos das crian\u00e7as e adolescentes."}, {"id": "3219", "ano": "2023", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3219/projeto_de_lei_no_036.2023.pdf", "ementa": "Revisa o vencimento b\u00e1sico dos servidores da C\u00e2mara Municipal de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3221", "ano": "2023", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3221/projeto_de_lei_no_037.2023.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 643, de 11 de setembro de 2019, que \u201cnormas para disciplinar o transporte coletivo escolar, no a\u0302mbito do Munici\u0301pio de Cabeceira Grande, e da\u0301 outras provide\u0302ncias.\u201d"}, {"id": "3222", "ano": "2023", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3222/projeto_de_lei_no_038.2023.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Sistema Municipal da Pol\u00edtica Cultural, Cria o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3223", "ano": "2023", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3223/projeto_de_lei_no_039.2023.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com o Banco do Brasil S.A, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3224", "ano": "2023", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3224/projeto_de_lei_no_040.2023.pdf", "ementa": "Autoriza a altera\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria do im\u00f3vel de Matr\u00edcula n.\u00ba 36.496, para constru\u00e7\u00e3o de Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade, conforme especifica"}, {"id": "3125", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3125/projeto_de_resolucao_no_001.2023.pdf", "ementa": "Altera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35, de 19 de maio de 2005, que \u201cCont\u00e9m o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais\u201d, para o fim de criar a Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os, Obras e Transporte."}, {"id": "3220", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "PELOM", "tipo__descricao": "PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3220/emenda_a_lei_organica_no_001.2023.pdf", "ementa": "Altera a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria."}, {"id": "3119", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADORA REJANE ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3119/requerimento_no_01.2023.pdf", "ementa": "A Vereadora que este subscreve, nos termos do artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, requer a Vossa Excel\u00eancia, ap\u00f3s aprovado do Plen\u00e1rio, seja solicitado ao Excelent\u00edssimo Prefeito do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande, Senhor Eldson Amorim Duarte, que encaminhe a esta Casa c\u00f3pia integral da presta\u00e7\u00e3o de contas (notas de empenho, notas de autoriza\u00e7\u00e3o de pagamento, notas fiscais, etc) da 1\u00aa Festa do Produtor e do Carro de Boi, realizada de 8 a 11 de setembro de 2022 e  da festa do final de ano de 2022 (reveillon),  realizada com recursos p\u00fablicos."}, {"id": "3126", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR ROBINHO ALVES", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3126/requerimento_no_02.2023.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve, vem a r. presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plen\u00e1rio, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal por meio do qual requerer as seguintes informa\u00e7\u00f5es ao Prefeito: compreendendo a rela\u00e7\u00e3o dos gastos efetuados pela SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA no exerc\u00edcio de 2022 e da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA a partir do m\u00eas  julho de 2022 at\u00e9 a presente data, com o encaminhamento de c\u00f3pias dos respectivos documentos de despesa (notas de empenho, notas de autoriza\u00e7\u00e3o de pagamento, notas fiscais, etc.)"}, {"id": "3127", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR CARLIM PAU TERRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3127/requerimento_no_03.2023.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve, vem a r. presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plen\u00e1rio, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal por meio do qual requerer as seguintes informa\u00e7\u00f5es ao Prefeito: compreendendo a rela\u00e7\u00e3o dos gastos efetuados pela SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA no exerc\u00edcio de 2022 e da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA a partir do m\u00eas  julho de 2022 at\u00e9 a presente data, com o encaminhamento de c\u00f3pias dos respectivos documentos de despesa (notas de empenho, notas de autoriza\u00e7\u00e3o de pagamento, notas fiscais, etc.)"}, {"id": "3128", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR CARLIM PAU TERRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3128/requerimento_no_04.2023.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve, vem a r. presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plen\u00e1rio, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal por meio do qual requerer as seguintes informa\u00e7\u00f5es ao Prefeito: 1) Informa\u00e7\u00f5es sobre o v\u00ednculo do advogado  Dr. Newton Viana. 2) c\u00f3pia do processo licitat\u00f3rio completo; 3) c\u00f3pia do contrato; 4) c\u00f3pia do ato de publica\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio.  5) c\u00f3pias dos respectivos documentos de pagamentos (notas de empenho, notas de autoriza\u00e7\u00e3o de pagamento, notas fiscais, etc. e 6) arquivos de v\u00eddeos das c\u00e2meras de monitoramento interno e externo desta Prefeitura desde 01/01/23 \u00e0 presente data."}, {"id": "3129", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "ROBSON CIP\u00d3", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3129/requerimento_no_05.2023.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve, vem a r. presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plen\u00e1rio, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal por meio do qual requer a seguinte informa\u00e7\u00e3o ao Prefeito: Informa\u00e7\u00f5es sobre o conserto da PATROL (MOTONIVELADORA) da marca CATERPILLAR ano 2014, que est\u00e1 quebrada desde junho de 2022, e qual justificativa  que n\u00e3o  houve conserto at\u00e9 a presente data."}, {"id": "3139", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "ROBSON CIP\u00d3", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3139/requerimento_no_06.2023.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve, vem a r. presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requer, depois de aprovado pelo Plen\u00e1rio, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal por meio do qual requer a seguinte informa\u00e7\u00e3o ao Prefeito: Informa\u00e7\u00f5es sobre o conserto da Retroescavadeira Caterpillar  s\u00e9rie 416, que est\u00e1 no p\u00e1tio da administra\u00e7\u00e3o de Palmital de Minas, que est\u00e1 quebrada desde agosto de 2021, e qual justificativa do porque ainda n\u00e3o  houve o conserto, at\u00e9 a presente data. Conforme relat\u00f3rio fotogr\u00e1fico anexo."}, {"id": "3140", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3140/requerimento_no_07.2023.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve, vem a r. presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plen\u00e1rio, que seja encaminhado a Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o por meio do qual requer as seguintes informa\u00e7\u00f5es: I) Rela\u00e7\u00e3o nominal completa de servidores do cargo de Vigia, que seja efetivo, contrato ou outra forma de ingresso, que est\u00e3o lotados na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, que esta rela\u00e7\u00e3o esteja descrita o local de trabalho exato de cada servidor. II) Rela\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o de todos os vigias que est\u00e3o lotados na Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o que originou o ingresso ao servi\u00e7o p\u00fablico."}, {"id": "3141", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR ROBINHO ALVES", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3141/requerimento_no_08.2023.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve vem a r. presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requer, depois de aprovado pelo Plen\u00e1rio, que seja solicitado ao Prefeito Municipal o envio \u00e0 C\u00e2mara Municipal da(s) planilha(s) de viagem(s)  dos dois ve\u00edculos CHEVROLET ONIX placa RUP 2G66 E RUP 8E51, bem como os registros (controle) dos deslocamentos dos ve\u00edculos, da Secret\u00e1ria Municipal de  Sa\u00fade, a partir de janeiro de 2023 at\u00e9 a presente data."}, {"id": "3142", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR CARLIM PAU TERRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3142/requerimento_no_09.2023.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve, nos termos do artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, requer a Vossa Excel\u00eancia, ap\u00f3s aprovado do Plen\u00e1rio, que seja solicitado ao Excelent\u00edssimo Prefeito do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande, Senhor Eldson Amorim Duarte, que encaminhe a esta Casa c\u00f3pia integral da presta\u00e7\u00e3o de contas (notas de empenho, notas de autoriza\u00e7\u00e3o de pagamento, notas fiscais, etc) referente \u00e0 Festa \u201cCarna Palmital\u201d, realizada no Distrito de Palmital de Minas nos dias 18, 19 e 20 de fevereiro de 2023 e C\u00f3pia integral do Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 004/2023 Modalidade Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 003/2023."}, {"id": "3144", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3144/requerimento_no_10.2023.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve, vem a r. presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plen\u00e1rio, que seja encaminhado a Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o por meio do qual requer as seguintes informa\u00e7\u00f5es: I) Rela\u00e7\u00e3o com quantitativo de alunos excepcionais matriculados na rede p\u00fablica municipal de Educa\u00e7\u00e3o de nosso munic\u00edpio. II) Rela\u00e7\u00e3o com quantitativo de Monitores exclusivos para acompanhar os alunos excepcionais matriculados na rede p\u00fablica municipal de Educa\u00e7\u00e3o de nosso munic\u00edpio."}, {"id": "3150", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "ROBSON CIP\u00d3", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3150/requerimento_no_11.2023.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve vem a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plen\u00e1rio, que seja solicitado ao Prefeito o encaminhamento a esta C\u00e2mara Municipal, os relat\u00f3rios contendo a rela\u00e7\u00e3o de todos os lotes que foram notificados ou multados nos exerc\u00edcios financeiros de 2021, 2022 e 2023 at\u00e9 presente data, pelos fiscais de posturas e obras, nos lotes que se encontram abandonados ou sujos e quantos lotes foram multados no Distrito de Palmital de Minas e na Sede do Munic\u00edpio e qual o valor foi arrecadado com essas multas aplicadas."}, {"id": "3155", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "ROBSON CIP\u00d3, VEREADOR CARLIM PAU TERRA, VEREADOR C\u00cdCERO LIGA LIGA, VEREADOR IRM\u00c3O VALDETE, VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO, VEREADOR KARLYSON NAZAR\u00c9, VEREADOR ROBINHO ALVES, VEREADOR VILMAR VIANA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3155/requerimento_no_12.2023.pdf", "ementa": "Os vereadores abaixo assinados v\u00eam \u00e0 r. presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, nos termos do artigo 206 inciso XV do Regimento Interno, requerer a convoca\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio Municipal da Subprefeitura de Palmital de Minas, para o fim de prestar informa\u00e7\u00f5es sobre a atua\u00e7\u00e3o da pasta, sobre compras realizadas com a sua autoriza\u00e7\u00e3o e sobre as a\u00e7\u00f5es e programas previstos para serem executados no exerc\u00edcio de 2023."}, {"id": "3157", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR CARLIM PAU TERRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3157/requerimento_no_13.2023.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve vem a r. presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plen\u00e1rio, que seja solicitado ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, Eldson Amorim Duarte o encaminhamento a esta C\u00e2mara Municipal c\u00f3pia integral dos processos de reconhecimento de despesas/d\u00edvidas da Prefeitura dos anos de 2021, 2022 e 2023 at\u00e9 a presente data, assim como dos respectivos processos administrativos instaurados para apurar responsabilidades."}, {"id": "3158", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR CARLIM PAU TERRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3158/requerimento_no_14.2023.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve vem a r. presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plen\u00e1rio, que seja solicitado ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, Eldson Amorim Duarte o encaminhamento a esta C\u00e2mara Municipal, os relat\u00f3rios contendo a discrimina\u00e7\u00e3o dos gastos com combust\u00edvel (gasolina e \u00f3leo diesel)  e lubrificantes despendidos pela Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande a partir de janeiro de 2023, at\u00e9 a presente data, tanto em Cabeceira Grande quanto em Palmital de Minas com o encaminhamento dos respectivos documentos comprobat\u00f3rios ( notas fiscais, relat\u00f3rios de viagens, requisi\u00e7\u00f5es, etc.)."}, {"id": "3159", "ano": "2023", "numero": "15", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR ROBINHO ALVES", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3159/requerimento_no_15.2023.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve vem a r. presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento no artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plen\u00e1rio, que sejam requisitadas ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, Eldson Amorim Duarte, que encaminhe a esta Casa informa\u00e7\u00f5es na forma de rela\u00e7\u00e3o nominal dos servidores (comissionados, contratados e prestadores de servi\u00e7os), de todos os setores (secretarias) separadamente do Poder Executivo desde 1\u00ba de Dezembro de 2022, at\u00e9 a presente data e rela\u00e7\u00e3o de todos os servidores que foram empossados pelo \u00faltimo concurso p\u00fablico nos anos de 2022 e 2023, at\u00e9 a presente data, bem como dos respectivos vencimentos."}, {"id": "3160", "ano": "2023", "numero": "16", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR ROBINHO ALVES", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3160/requerimento_no_16.2023.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve vem a r. presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plen\u00e1rio, seja solicitado a Excelent\u00edssima Senhora Secretaria Municipal de Sa\u00fade, Tatiana Karine de Ara\u00fajo a presta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es a seguir expostas.  Diante das informa\u00e7\u00f5es prestadas pela Excelent\u00edssima Secretaria, requer que esta encaminha a C\u00e2mara Municipal o certificado do curso de capacita\u00e7\u00e3o dos membros do Conselho Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente acima mencionados."}, {"id": "3175", "ano": "2023", "numero": "17", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO, VEREADOR IRM\u00c3O VALDETE, VEREADOR KARLYSON NAZAR\u00c9, VEREADOR ROBINHO ALVES, VEREADOR VILMAR VIANA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3175/requerimento_no_17.2023.pdf", "ementa": "Os vereadores que este subscrevem v\u00eam \u00e0 respeit\u00e1vel presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento no \u00a7 5\u00ba do artigo 20 do Regimento Interno, requerer que a 13\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da 7\u00aa Legislatura desta 3\u00aa Sess\u00e3o Legislativa seja realizada \u00e0s 09 horas do dia 8 de maio de 2023, considerando que o 38\u00ba Congresso Mineiro de Munic\u00edpios vai ter inicio no dia 09 de maio \u00e1s 8 horas, sendo assim necess\u00e1rio ir no dia 08 de maio, em decorr\u00eancia do tempo de deslocamento at\u00e9 a capital do Estado."}, {"id": "3176", "ano": "2023", "numero": "18", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3176/requerimento_no_18.2023.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve vem a r. presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plen\u00e1rio, que seja solicitado ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, Eldson Amorim Duarte o encaminhamento a esta C\u00e2mara Municipal, as informa\u00e7\u00f5es sobre o programa Jovem Aprendiz e fomento ao Primeiro Emprego e iniciativas relacionadas aos jovens do munic\u00edpio, conforme descrito abaixo: Caso haja programas em funcionamento, pe\u00e7o que sejam fornecidos detalhes sobre a legisla\u00e7\u00e3o pertinente a esses programas?"}, {"id": "3177", "ano": "2023", "numero": "19", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "ROBSON CIP\u00d3", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3177/requerimento_no_19.2023.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve, vem a r. presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requer, depois de aprovado pelo Plen\u00e1rio, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal por meio do qual requer a seguinte informa\u00e7\u00e3o ao Prefeito: referente aos pagamentos efetuados em favor de ALEX MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inclusive decorrente do acordo firmado no bojo do Processo n\u00ba 5002032-09.2022.8.13.0704, encaminhando ainda \u00e0 C\u00e2mara Municipal c\u00f3pia de todos os documentos de despesa pertinentes."}, {"id": "3181", "ano": "2023", "numero": "20", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3181/requerimento_no_20.2023.pdf", "ementa": "O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, requer a inser\u00e7\u00e3o em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de LUANA FERREIRA DE LIMA pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 22 de junho de 2023."}, {"id": "3185", "ano": "2023", "numero": "21", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR CARLIM PAU TERRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3185/requerimento_no_21.2023.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve vem \u00e0 r. presen\u00e7a de V. Ex\u00aa requerer, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, seja solicitado ao Prefeito, por interm\u00e9dio da Mesa Diretora, informa\u00e7\u00f5es sobre o cumprimento do acordo firmado com MARIA DE \u2018FATIMA MELO AGUIAR E OUTROS no bojo do Processo Judicial n\u00ba 5001033-90.2021.8.13.0704 (2\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Una\u00ed), fornecendo ainda relat\u00f3rio circunstanciado e fotogr\u00e1fico e dados referentes aos valores empregados pelo Munic\u00edpio"}, {"id": "3186", "ano": "2023", "numero": "22", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR IRM\u00c3O VALDETE", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3186/requerimento_no_22.2023.pdf", "ementa": "O vereador que este subscreve vem \u00e0 r. presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia requerer, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, seja convocada a Exma. Secret\u00e1ria Municipal da Sa\u00fade de Cabeceira Grande para prestar informa\u00e7\u00f5es a esta C\u00e2mara Municipal sobre a atua\u00e7\u00e3o da pasta e a gest\u00e3o de pessoal da Secretaria e ainda sobre as quest\u00f5es relacionadas ao servi\u00e7o de transportes de usu\u00e1rios no \u00e2mbito do sistema de sa\u00fade."}, {"id": "3187", "ano": "2023", "numero": "23", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3187/requerimento_no_23.2023.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve , nos termos do artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, requer a Vossa Excel\u00eancia, ap\u00f3s aprovado do Plen\u00e1rio, seja solicitado ao Excelent\u00edssimo Prefeito do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande, Senhor Eldson Amorim Duarte, informa\u00e7\u00f5es e o envio de c\u00f3pia integral do Processo Administrativo Licitat\u00f3rio n.\u00ba 034/2023, Preg\u00e3o Presencial n.\u00ba 13/2023 \u201c2\u00aa Festa do Produtor\u201d e do Processo Licitat\u00f3rio n.\u00ba 051/2023, Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico Registro de pre\u00e7os n.\u00ba 17/2023 \u201c XVIII Festa da Moagem e do Carro de Boi do Distrito de Palmital de Minas\u201d bem como todas as cota\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias de pre\u00e7os, com comprovantes de envio dos pedidos de or\u00e7amentos e comprovantes de recebimento dos or\u00e7amentos, pareceres jur\u00eddicos emitidos sobre o processo, c\u00f3pia dos empenhos emitidos, dos pagamentos e liquida\u00e7\u00f5es realizadas e o envio das imagens e v\u00eddeos dos dois processos Licitat\u00f3rios"}, {"id": "3194", "ano": "2023", "numero": "24", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3194/requerimento_no_24.2023.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve, vem a r. presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com base no artigo 76, XXI, da Lei Org\u00e2nica, e na forma do artigo 206, XI, do Regimento Interno que, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, sejam solicitadas informa\u00e7\u00f5es ao Sr. Prefeito, no sentido de encaminhar a esta Casa c\u00f3pia completa do Processo Licitat\u00f3rio n\u00ba 048/2023, referente \u00e0 Inexigibilidade n\u00ba 015/2023, que tem por objeto o credenciamento de de profissionais m\u00e9dicos de PSF e m\u00e9dicos plantonistas, enfermeiros, t\u00e9cnicos de enfermagem, odont\u00f3logos, fisioterapeutas, psic\u00f3logos, pessoas jur\u00eddicas para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultas condutas terap\u00eauticas conforme as demandas das unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade e centros de fisioterapia de Cabeceira Grande e no Distrito de Palmital de Minas, atrav\u00e9s do Fundo Municipal de Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande-MG., bem como informa\u00e7\u00f5es sobre o n\u00famero de profissionais contratados e a forma de rod\u00edzios de cada setor, assim como pareceres emitidos sobre o processo, c\u00f3pia dos"}, {"id": "3197", "ano": "2023", "numero": "25", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR ROBINHO ALVES, VEREADOR CARLIM PAU TERRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3197/requerimento_no_25.2023.pdf", "ementa": "Os Vereadores que este subscrevem, vem a r. presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com base no artigo 76, XXI, da Lei Org\u00e2nica, e na forma do artigo 206, XI, do Regimento Interno que, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, sejam solicitadas informa\u00e7\u00f5es ao Sr. Prefeito, no sentido de esclarecer a esta Casa Comunica\u00e7\u00f5es e Inova\u00e7\u00f5es, no sentido de esclarecer a esta Casa quanto \u00e0s despesas da pintura do pr\u00e9dio da Prefeitura, informando, inclusive, o valor total dos gastos, os dados da empresa e ou profissionais contratados, acompanhados do(s) respectivo(s) contrato(s) e notas de empenho."}, {"id": "3198", "ano": "2023", "numero": "26", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3198/requerimento_no_26.2023.pdf", "ementa": "Requerer a retirada de tramita\u00e7\u00e3o e consequente arquivamento do Projeto de Lei n\u00ba 024/2023,  de sua autoria, que pro\u00edbe no \u00e2mbito municipal a inaugura\u00e7\u00e3o de obra p\u00fablica n\u00e3o iniciada (pedra fundamental) ou n\u00e3o conclu\u00edda; institui o \"Habite-Se Especial\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3204", "ano": "2023", "numero": "27", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR CARLIM PAU TERRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3204/requerimento_no_27.2023.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es ao Prefeito sobre o \u00edndice de gastos de pessoal; a economia proporcionada pela mudan\u00e7a no hor\u00e1rio de atendimento da Prefeitura Municipal e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o concernente ao Portal da Transpar\u00eancia."}, {"id": "3206", "ano": "2023", "numero": "28", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADORA REJANE ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3206/requerimento_no_28.2023.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es ao Prefeito sobre profissionais credenciados e contratados pela Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande."}, {"id": "3209", "ano": "2023", "numero": "29", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3209/requerimento_no_29.2023.pdf", "ementa": "O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, requer a inser\u00e7\u00e3o em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de MARIA ANITA DE OLIVEIRA SILVA (NITA) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 08 de novembro de 2023."}, {"id": "3210", "ano": "2023", "numero": "30", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3210/requerimento_no_30.2023.pdf", "ementa": "O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, requer a inser\u00e7\u00e3o em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de SEBASTI\u00c3O MARTINS FERREIRA (TIAO DEDA) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 10 de novembro de 2023."}, {"id": "3211", "ano": "2023", "numero": "31", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3211/requerimento_no_31.2023.pdf", "ementa": "O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, requer a inser\u00e7\u00e3o em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de DONIZETE LOPES DA SILVA pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 10 de novembro de 2023."}, {"id": "3212", "ano": "2023", "numero": "32", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3212/requerimento_no_32.2023.pdf", "ementa": "O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, requer a inser\u00e7\u00e3o em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de VANDERLI ANTONIO DOS SANTOS (BOI\u00c3O) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 11 do corrente m\u00eas e ano."}, {"id": "3213", "ano": "2023", "numero": "33", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR CARLIM PAU TERRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3213/requerimento_no_33.2023.pdf", "ementa": "O Vereador abaixo-assinado, nos termos do artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, requer a Vossa Excel\u00eancia, ap\u00f3s aprovado do Plen\u00e1rio, seja solicitado ao Prefeito do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande, senhor Eldson Amorim Duarte, que envie informa\u00e7\u00f5es e documentos sobre: a) O exerc\u00edcio de servi\u00e7os volunt\u00e1rios por parte dos servidores que foram exonerados por interm\u00e9dio do Decreto n.\u00ba 3.485, de 4 de outubro de 2023, junto a Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande;b) Se foram celebrados os respectivos termos de ades\u00e3o para o exerc\u00edcio dos servi\u00e7os volunt\u00e1rios entre a Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande e o prestador do servi\u00e7o volunt\u00e1rio, constando o objeto e as condi\u00e7\u00f5es de seu exerc\u00edcio, nos termos da Lei n.\u00ba 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que \u201cdisp\u00f5e sobre o servi\u00e7o volunt\u00e1rio e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, e, em caso afirmativo, que encaminhe as respectivas c\u00f3pias dos termos de ades\u00e3o; c) Se os prestadores de servi\u00e7os volunt\u00e1rios que exerciam o cargo de Secret\u00e1rio Municipal."}]}