{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "2923", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR CARLIM PAU TERRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2923/indicacao_no_1.2022.pdf", "ementa": "O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, indica ao Prefeito Municipal para que atualize o valor do piso salarial dos professores municipais, no valor percentual de 33,24%, aprovado pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, tendo em vista o disposto na Lei n\u00ba 11.738, de 16 de julho de 2008."}, {"id": "2929", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR CARLIM PAU TERRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2929/indicacao_no_002.2022.pdf", "ementa": "O Vereador que esta subscreve, apresenta a esta Casa, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, a presente Indica\u00e7\u00e3o, sugerindo ao Senhor Prefeito que providencie a contrata\u00e7\u00e3o de empresa ou profissional para a elabora\u00e7\u00e3o do laudo de avalia\u00e7\u00e3o pericial de insalubridade, nos termos da Lei n\u00ba 564, de 10 de outubro de 2017, considerando que h\u00e1 servidores que trabalham em condi\u00e7\u00f5es insalubres e que n\u00e3o recebem o adicional pela inobserv\u00e2ncia, por parte da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, do disposto no artigo 5\u00ba daquele Diploma Legal."}, {"id": "2930", "ano": "2022", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO, VEREADOR IRM\u00c3O VALDETE, VEREADOR VILMAR VIANA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2930/indicacao_no_003.2022.pdf", "ementa": "Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, indica ao Prefeito Municipal que possa analisar a situa\u00e7\u00e3o dos servidores que atualmente tem a carga horaria de 44 horas semanal, que o Senhor possa fazer um substitutivo ao PL 043/2021 fazendo a redu\u00e7\u00e3o da carga horaria dessas categorias das atuais 44 horas semanal para 40 horas semanal. Outrossim, pleiteamos ainda que neste poss\u00edvel substitutivo seja inclu\u00eddo o cargo de Assistente Social com redu\u00e7\u00e3o de 40 horas semanal para 30 horas semanal, com amparo legal na Lei Federal 12.317 de 26/08/10, conforme est\u00e1 sendo proposto para os profissionais da enfermagem no PL 043/2021."}, {"id": "2931", "ano": "2022", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO, VEREADOR IRM\u00c3O VALDETE, VEREADOR VILMAR VIANA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2931/indicacao_no_004.2022.pdf", "ementa": "Os vereadores que esta subscreve, nos termos regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, indica ao Diretor Geral do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de Saneamento de Cabeceira Grande-MG \u2013 SANECAB,  que verifique a possibilidade de em conjunto com o Prefeito Municipal encaminhar Projeto de Lei nos mesmos moldes e regras da Lei n.\u00ba 536, de 3 de maio de 2017, alterando a Lei 501, de 29 de junho de 2016, batizado de Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de Saneamento de Cabeceira Grande-MG \u2013 SANECAB, criando a VANTAGEM PECUNIARIA ESPECIAL \u2013 VANTAGEM PESSOAL a ser concedida, exclusivamente, na forma de lei regulamentar, a servidores p\u00fablicos efetivos que laboram no per\u00edodo noturno e que percebiam, at\u00e9 agosto de 2015, Adicional Noturno calculado sobre o respectivo vencimento independentemente das horas laboradas no per\u00edodo noturno e que passaram a perceber, a partir de setembro de 2015, Adicional Noturno calculado sobre o respectivo vencimento consideradas as horas efetivamente laboradas"}, {"id": "2932", "ano": "2022", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO, VEREADOR IRM\u00c3O VALDETE, VEREADOR VILMAR VIANA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2932/indicacao_no_005.2022.pdf", "ementa": "Os vereadores que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, indica ao Prefeito Municipal a aquisi\u00e7\u00e3o ou loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel adequado destinado ao VELORIO MUNICIPAL na Sede e no Distrito de Palmital de Minas."}, {"id": "2933", "ano": "2022", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO, VEREADOR IRM\u00c3O VALDETE, VEREADOR VILMAR VIANA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2933/indicacao_no_006.2022.pdf", "ementa": "Os vereadores que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, depois de ouvido o plen\u00e1rio, indica ao Prefeito Municipal que providencie imediatamente a real execu\u00e7\u00e3o da Lei nr 544 de 21/06/17, estatui o programa denominado \u201cconecta Cab\u201d, que disp\u00f5e sobre o fornecimento de sinal aberto e gratuito de internet wireless fidelity (wi-fi) em pr\u00f3prios p\u00fablicos estrat\u00e9gicos e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2934", "ano": "2022", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2934/indicacao_no_007.2022.pdf", "ementa": "Os vereadores que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, depois de ouvido o plen\u00e1rio, indica ao Prefeito Municipal que providenciado a confec\u00e7\u00e3o de uniforme e crach\u00e1 para todos os servidores p\u00fablicos municipais de nosso munic\u00edpio, e que no caso dos servidores do cargo de Vigia, que seja adquirido uniforme completo composto por camisa com identifica\u00e7\u00e3o, cal\u00e7a, bon\u00e9 e coturno ou sapato social conforme modelo de vigias/guarda anexo."}, {"id": "2935", "ano": "2022", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO, VEREADOR IRM\u00c3O VALDETE, VEREADOR VILMAR VIANA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2935/indicacao_no_008.2022.pdf", "ementa": "Os vereadores que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, depois de ouvido o plen\u00e1rio, indica ao Prefeito Municipal que sejam tomadas medidas com urg\u00eancia no sentido de providenciar a contrata\u00e7\u00e3o de empresa ou profissional competente nos termos da Legisla\u00e7\u00e3o em vigor para assinar e emitir PPP \u2013 Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio e    LTCAT \u2013 Laudo T\u00e9cnico de Condi\u00e7\u00f5es Ambientais de Trabalho"}, {"id": "2936", "ano": "2022", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2936/indicacao_no_009.2022.pdf", "ementa": "Os vereadores que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, depois de ouvido o plen\u00e1rio, indica ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de ser estendido para o Distrito de Palmital de Minas, o servi\u00e7o de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em confec\u00e7\u00e3o de identidade."}, {"id": "2992", "ano": "2022", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADORA REJANE ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2992/indicacao_no_10.2022.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja providenciado a constru\u00e7\u00e3o de lombadas, ondula\u00e7\u00e3o transversal (quebra mola) e que sejam instaladas as devidas placas de sinaliza\u00e7\u00e3o para a redu\u00e7\u00e3o de velocidade dos ve\u00edculos, na Rua Bras\u00edlia, esquina da Rua Minas Gerais, na Sede do Munic\u00edpio."}, {"id": "2993", "ano": "2022", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADORA REJANE ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2993/indicacao_no_11.2022.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal fazer a imediata reforma (arrumar a m\u00e3o francesa) da lateral que d\u00e1 sustenta\u00e7\u00e3o da ponte sobre o Ribeir\u00e3o Santa Maria, na estrada que liga Cabeceira Grande a Boa Vista. Segue as fotos em anexo."}, {"id": "2999", "ano": "2022", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR ROBINHO ALVES", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2999/indicacao_no_12.2022.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal, que seja feito um estudo de viabilidade e ap\u00f3s isso, que seja providenciado a constru\u00e7\u00e3o de redutor de velocidade (quebra-molas), faixa de pedestres, e placa de sinaliza\u00e7\u00e3o, fixando um local exclusivo para os \u00f4nibus e vans escolares para embarque e desembarque dos alunos, na Avenida Central e Rua Una\u00ed em frente as Escolas."}, {"id": "3000", "ano": "2022", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "ROBSON CIP\u00d3", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3000/indicacao_no_13.2022.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que providencie a manuten\u00e7\u00e3o e ativa\u00e7\u00e3o da Fonte Luminosa situada na Pra\u00e7a da Sa\u00fade na sede do Munic\u00edpio."}, {"id": "3001", "ano": "2022", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "ROBSON CIP\u00d3", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3001/indicacao_no_14.2022.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que proceda com o recapeamento das Ruas, Palmital, Dom Elizeu, Rua Cardoso, Rua Manoel Almeida, com aproximadamente 200 metros cada, da Avenida Central abaixo at\u00e9 a Rua Pedro Costa na Sede do Munic\u00edpio."}, {"id": "3002", "ano": "2022", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "ROBSON CIP\u00d3", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3002/indicacao_no_15.2022.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal provid\u00eancias visando a instala\u00e7\u00e3o de bloquetes nas ruas Patos de Minas e Joviano Francisco Lopes, em Palmital de Minas, e na Ruas Cardoso e Manoel de Almeida, abaixo da Rua Pedro Costa, em Cabeceira Grande."}, {"id": "3003", "ano": "2022", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR ROBINHO ALVES, ROBSON CIP\u00d3", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3003/indicacao_no_16.2022.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal, a constru\u00e7\u00e3o de rampa de acesso aos cadeirantes \u00e0 Pra\u00e7a Central de Palmital de Minas e a constru\u00e7\u00e3o de redutor de velocidade (quebra-molas) nas vias de entrada da referida pra\u00e7a."}, {"id": "3010", "ano": "2022", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "ROBSON CIP\u00d3", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3010/indicacao_no_17.2022.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que providencie a aquisi\u00e7\u00e3o de um caminh\u00e3o com ca\u00e7amba de entulhos ou conv\u00eanio com empresa que preste esse servi\u00e7o, para transporte e o armazenamento de entulhos e restos das constru\u00e7\u00f5es, em Cabeceira Grande e Palmital de Minas."}, {"id": "3011", "ano": "2022", "numero": "18", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "ROBSON CIP\u00d3", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3011/indicacao_no_18.2022.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que proceda com a restaura\u00e7\u00e3o dos brinquedos, a reposi\u00e7\u00e3o da areia, o reparo e pintura dos alambrados, refazer a fia\u00e7\u00e3o el\u00e9trica, instalar lixeiras e arrumar a ilumina\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a S\u00e3o Jos\u00e9, localizada entre a prefeitura e a igreja S\u00e3o Jos\u00e9, em Cabeceira Grande."}, {"id": "3026", "ano": "2022", "numero": "19", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3026/indicacao_no_19.2022.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de ap\u00f3s estudo t\u00e9cnico mandar construir uma lombada ondula\u00e7\u00e3o transversal (quebra mola) na Rua Manoel Alves da Mata na altura do Supermercado Vitoria na esquina com a Rua Domingos Ribeiro."}, {"id": "3027", "ano": "2022", "numero": "20", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3027/indicacao_no_20.2022.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de adquirir para as unidades b\u00e1sica de sa\u00fade de nosso munic\u00edpio um aparelho de eletrocardiograma, uma bomba de infus\u00e3o e um monitor card\u00edaco."}, {"id": "3028", "ano": "2022", "numero": "21", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADORA REJANE ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3028/indicacao_no_21.2022.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal, para que juntamente com a Secretaria Municipal de Esporte, para incentivar e implantar todas as categorias de esporte em nosso munic\u00edpio como basquete, v\u00f4lei, atletismo e futev\u00f4lei, pois existem v\u00e1rios atletas interessados em praticam este tipo de atividade, e incluir as crian\u00e7as de todas as idades no esporte."}, {"id": "3030", "ano": "2022", "numero": "22", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR CARLIM PAU TERRA, ROBSON CIP\u00d3, VEREADORA REJANE ENFERMEIRA, VEREADOR C\u00cdCERO LIGA LIGA, VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO, VEREADOR KARLYSON NAZAR\u00c9, VEREADOR ROBINHO ALVES", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3030/indicacao_no_22.2022.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal, junto \u00e0 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, provid\u00eancias no sentindo de disponibilizar curso de capacita\u00e7\u00e3o para os membros do Conselho Tutelar de Cabeceira Grande."}, {"id": "3031", "ano": "2022", "numero": "23", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR CARLIM PAU TERRA, ROBSON CIP\u00d3, VEREADORA REJANE ENFERMEIRA, VEREADOR C\u00cdCERO LIGA LIGA, VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO, VEREADOR KARLYSON NAZAR\u00c9, VEREADOR ROBINHO ALVES", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3031/indicacao_no_23.2022.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal, provid\u00eancias no sentindo de disponibilizar curso de capacita\u00e7\u00e3o para o servidor Victor Henrique Alves de Andrade, servidor efetivo no cargo de top\u00f3grafo."}, {"id": "3032", "ano": "2022", "numero": "24", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3032/indicacao_no_24.2022.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja criado o PORTAL DO SERVIDOR para que o servidor p\u00fablico municipal de Cabeceira Grande possa resolver remotamente praticamente toda suas demandas administrativas inerentes ao seu cargo fun\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3033", "ano": "2022", "numero": "25", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR C\u00cdCERO LIGA LIGA, VEREADORA REJANE ENFERMEIRA, VEREADOR KARLYSON NAZAR\u00c9", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3033/indicacao_no_25.2022.pdf", "ementa": "Indica ao DER-MG (Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais) provid\u00eancias no sentido de construir uma parada de \u00f4nibus no trevo na entrada para a cidade de Cabeceira Grande na Rodovia MG 188 (sentido Cabeceira Grande/Una\u00ed-MG)."}, {"id": "3034", "ano": "2022", "numero": "26", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR C\u00cdCERO LIGA LIGA, VEREADORA REJANE ENFERMEIRA, VEREADOR KARLYSON NAZAR\u00c9", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3034/indicacao_no_26.2022.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal, provid\u00eancias no sentido de construir uma pra\u00e7a p\u00fablica com quiosque, coreto para abrigar bandas musicais em concertos, festa, com mesas e bancos na referida pra\u00e7a, no terreno de uso Institucional que voltou para o Munic\u00edpio na Avenida Central em frente \u00e0 Pra\u00e7a da Sa\u00fade em Cabeceira Grande."}, {"id": "3035", "ano": "2022", "numero": "27", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR C\u00cdCERO LIGA LIGA, VEREADORA REJANE ENFERMEIRA, VEREADOR KARLYSON NAZAR\u00c9", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3035/indicacao_no_27.2022.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal, provid\u00eancias no sentido de construir um Terminal Rodovi\u00e1rio (Rodovi\u00e1ria) em Cabeceira Grande."}, {"id": "3036", "ano": "2022", "numero": "28", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR CARLIM PAU TERRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3036/indicacao_no_28.2022.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito a manuten\u00e7\u00e3o do campo de futebol da barragem, aplainando o terreno e fazendo a limpeza nos arredores do mesmo."}, {"id": "3038", "ano": "2022", "numero": "29", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR CARLIM PAU TERRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3038/indicacao_no_29.2022.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito junto a Secretaria de Esporte e Lazer \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de terreno para a constru\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de esporte (quadra, ou campo society ou outra \u00e1rea de lazer)."}, {"id": "3039", "ano": "2022", "numero": "30", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "ROBSON CIP\u00d3, VEREADORA REJANE ENFERMEIRA, VEREADOR CARLIM PAU TERRA, VEREADOR C\u00cdCERO LIGA LIGA, VEREADOR IRM\u00c3O VALDETE, VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO, VEREADOR KARLYSON NAZAR\u00c9, VEREADOR ROBINHO ALVES, VEREADOR VILMAR VIANA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3039/indicacao_no_30.2022.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal, junto \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, provid\u00eancias no sentindo de disponibilizar curso de capacita\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o para os servidores da Radiologia do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande."}, {"id": "3040", "ano": "2022", "numero": "31", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "ROBSON CIP\u00d3", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3040/indicacao_no_31.2022.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de ap\u00f3s estudo t\u00e9cnico mandar construir uma lombada, ondula\u00e7\u00e3o transversal (quebra mola) na Avenida Juv\u00eancio Martins na esquina com a Rua F\u00e9lix de Souza no Distrito de Palmital de Minas."}, {"id": "3041", "ano": "2022", "numero": "32", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADORA REJANE ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3041/indicacao_no_32.2022.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal para que d\u00ea cumprimento aos termos da Lei n\u00ba 14.154, de 26 de maio de 2021, no que se refere aos testes para o rastreamento de doen\u00e7as no rec\u00e9m-nascido (teste do pezinho), no \u00e2mbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN)."}, {"id": "3045", "ano": "2022", "numero": "33", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO, VEREADOR IRM\u00c3O VALDETE, VEREADOR VILMAR VIANA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3045/indicacao_no_33.2022.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que com a verba a ser adquirida com financiamento proposto no Projeto de lei n.\u00ba 018/2022, sejam tomadas as medidas cab\u00edveis para a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica das Ruas Herculano Oliveira e Adelino Ribeiro, ambas no Distrito de Palmital de Minas. Outrossim, as medidas das referidas Ruas s\u00e3o as seguintes; A Rua Herculano Oliveira s\u00e3o 900 mt do in\u00edcio l\u00e1 da lavoura em frente \u00e0 casa do senhor Genivaldo Martins at\u00e9 a Rua Felipe Santiago no muro do Cemit\u00e9rio, e a Rua Adelino Ribeiro s\u00e3o 400 mt do in\u00edcio l\u00e1 na lavoura at\u00e9 a Rua Osorio Geraldo no Posto de Sa\u00fade. Conforme anexo."}, {"id": "3046", "ano": "2022", "numero": "34", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "ROBSON CIP\u00d3", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3046/indicacao_no_34.2022.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal, que seja feito um estudo de viabilidade e ap\u00f3s isso, que seja providenciado a constru\u00e7\u00e3o de redutor de velocidade (quebra-molas), faixa de pedestres, e placa de sinaliza\u00e7\u00e3o em frente a creche CEI M\u00e3e Bela na Rua Manoel de Almeida."}, {"id": "3047", "ano": "2022", "numero": "35", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "ROBSON CIP\u00d3", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3047/indicacao_no_35.2022.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal, que proceda a limpeza das margens da estrada que leva ao lix\u00e3o e que seja colocado cont\u00eaineres pr\u00f3ximos ao bal\u00e3o para que seja colocado o lixo, para os moradores que n\u00e3o conseguirem levar at\u00e9 o lix\u00e3o, inclusive com a instala\u00e7\u00e3o de placas proibidos jogar lixo nas margens da estrada."}, {"id": "3058", "ano": "2022", "numero": "36", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO, VEREADOR IRM\u00c3O VALDETE, VEREADOR VILMAR VIANA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3058/indicacao_no_36.2022.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que com a verba a ser adquirida com financiamento proposto no Projeto de lei nr 018/2022, sejam tomadas as medidas cab\u00edveis para a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da Rua Osorio Geraldo no setor ali no in\u00edcio de esquina com a Rua Celso Viana pr\u00f3ximo a SANECAB at\u00e9 a Avenida Juv\u00eancio Martins Ferreira. Outrossim, a medida da referida Rua \u00e9 de apenas 220 mt. Conforme anexo."}, {"id": "3059", "ano": "2022", "numero": "37", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADORA REJANE ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3059/indicacao_no_37.2022.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que providencie junto a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, no sentido de fazer a reforma da rede el\u00e9trica e o telhado da  Unidade de Sa\u00fade de Cabeceira Grande."}, {"id": "3060", "ano": "2022", "numero": "38", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO, VEREADOR IRM\u00c3O VALDETE, VEREADOR VILMAR VIANA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3060/indicacao_no_38.2022.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que encaminhe Projeto de Lei a essa Casa versando sobre autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo a reduzir a jornada de trabalho de servidores p\u00fablicos legalmente respons\u00e1vel por excepcional em tratamento especializado, conforme modelo anexo."}, {"id": "3061", "ano": "2022", "numero": "39", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO, VEREADOR IRM\u00c3O VALDETE, VEREADOR VILMAR VIANA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3061/indicacao_no_39.2022.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que tome as devidas provid\u00eancias para regulariza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias constru\u00e7\u00f5es constru\u00eddas em \u201cArea Verde\u201d em nosso Munic\u00edpio."}, {"id": "3062", "ano": "2022", "numero": "40", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR VILMAR VIANA, VEREADOR IRM\u00c3O VALDETE, VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3062/indicacao_no_40.2022.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal, que determine a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o da estrada que liga o Distrito de Palmital de Minas at\u00e9 a Usina Hidrel\u00e9trica de Queimado."}, {"id": "3063", "ano": "2022", "numero": "41", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR VILMAR VIANA, VEREADOR IRM\u00c3O VALDETE, VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3063/inficacao_no_041.2022.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal, junto \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade, que seja feito um estudo de viabilidade t\u00e9cnica e financeira e ap\u00f3s isso, se poss\u00edvel seja adquirido 02 (duas) Ambul\u00e2ncias tipo B, sendo 1 (uma) para a UBS de Cabeceira Grande e 1 (uma) para a UBS de Palmital de Minas."}, {"id": "3068", "ano": "2022", "numero": "42", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3068/indicacao_no_42.2022.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que encaminhe Projeto de Lei a essa Casa, que disp\u00f5e sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de psicologia e assist\u00eancia social nas redes p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, no Munic\u00edpio de Cabeceira Grande (MG) e d\u00e1 outras provid\u00eancias, conforme modelo anexo."}, {"id": "3069", "ano": "2022", "numero": "43", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "ROBSON CIP\u00d3, VEREADORA REJANE ENFERMEIRA, VEREADOR CARLIM PAU TERRA, VEREADOR C\u00cdCERO LIGA LIGA, VEREADOR IRM\u00c3O VALDETE, VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO, VEREADOR KARLYSON NAZAR\u00c9, VEREADOR ROBINHO ALVES, VEREADOR VILMAR VIANA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3069/indicacao_no_43.2022.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que fa\u00e7a a equipara\u00e7\u00e3o, mediante lei, dos vencimentos do cargo de Motorista com o cargo de Operador de M\u00e1quina."}, {"id": "3075", "ano": "2022", "numero": "44", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR CARLIM PAU TERRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3075/indicacao_no_44.2022.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal, provid\u00eancias no sentido de mandar arrumar as estradas do transporte escolar do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande."}, {"id": "3081", "ano": "2022", "numero": "45", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADORA REJANE ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3081/indicacao_no_45.2022.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal, junto \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o provid\u00eancias no sentido realizar a manuten\u00e7\u00e3o dos \u00f4nibus que transportam os estudantes (faculdade) at\u00e9 o Munic\u00edpio de Una\u00ed-MG."}, {"id": "3082", "ano": "2022", "numero": "46", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3082/indicacao_no_046.2022.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de mandar colocar lixeiras grandes, mesmo que seja de madeira, nas entradas do Distrito de Palmital de Minas para que os moradores da zona rural possam dispensar os lixos de suas resid\u00eancias, e que o caminh\u00e3o que recolhe o lixo possa passar toda sexta-feira recolhendo os lixos nestas lixeiras."}, {"id": "3083", "ano": "2022", "numero": "47", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3083/indicacao_no_047.2022.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de mandar colocar um guard rail (mureta) na beira do precip\u00edcio, que tem na estrada que liga nosso munic\u00edpio ao Distrito Federal, na descida que antecede a ponte de cimento sobre o Rio Preto, sentido Bras\u00edlia lado esquerdo."}, {"id": "3084", "ano": "2022", "numero": "48", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3084/indicacao_no_048.2022.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de aproveitar a constru\u00e7\u00e3o do galp\u00e3o da Feira Livre de Palmital de Minas e fa\u00e7a uma adapta\u00e7\u00e3o na obra para construir um ponto de \u00f4nibus para funcionar dentro do mesmo espa\u00e7o."}, {"id": "3098", "ano": "2022", "numero": "49", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO, VEREADORA REJANE ENFERMEIRA, VEREADOR ROBINHO ALVES, VEREADOR VILMAR VIANA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3098/indicacao_no_49.2022.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei versando sobre a revis\u00e3o anual da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Poder Executivo para aprecia\u00e7\u00e3o dos vereadores."}, {"id": "3099", "ano": "2022", "numero": "50", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3099/indicacao_no_50.2022.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que sejam tomadas as seguintes provid\u00eancias:\r\na)\tQue seja colocado um bra\u00e7o e uma l\u00e2mpada no poste fixado na Rua Beu Costa pr\u00f3ximo a Magazine e a casa do Sr. Jo\u00e3o do Bar, situado no Distrito de Palmital de Minas \r\nb)  Seja realizado a podagem das \u00e1rvores na mesma localiza\u00e7\u00e3o citada acima."}, {"id": "3100", "ano": "2022", "numero": "51", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3100/indicacao_no_51.2022.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que possa mandar fixar um poste com bra\u00e7o e l\u00e2mpada na Rua Beu Costa em frente ao Conselho Tutelar situado no Distrito de Palmital de Minas."}, {"id": "3109", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "MVP", "tipo__descricao": "MENSAGEM VETO PARCIAL", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3109/mensagem_no_033.2022_veta_os_1o_2o__3o_e_4o_pl_021.2022.pdf", "ementa": "Veta os incisos 1\u00ba, 2\u00ba, 3\u00ba e 4\u00ba do art. 1\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 021/2022, que Revisa o Plano de Amortiza\u00e7\u00e3o para Equacionamento de D\u00e9ficit Atuarial do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande na forma que especifica estabelecido pela Lei n.\u00ba 441, de 17 de setembro de 2014."}, {"id": "3108", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "MVT", "tipo__descricao": "MENSAGEM VETO TOTAL", "autoria": "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3108/mensagem_10_veto_plc_02.2021.pdf", "ementa": "Encaminha veto ao Projeto de lei que especifica. Vetar integralmente o Projeto de Lei Complementar n. 002 de 2021, que altera o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal ."}, {"id": "3051", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3051/mocao_no_01.2022.pdf", "ementa": "O Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 206, inciso XVII do Regimento Interno, apresenta MO\u00c7\u00c3O DE CONGRATULA\u00c7\u00c3O \u00e0 senhora Luzia Batista dos Santos Gomes, pelos seus relevantes servi\u00e7os prestados no CRAS, no Centro de Fisioterapia e no Posto de sa\u00fade de Palmital de Minas em nosso munic\u00edpio, que desde o primeiro dia de mar\u00e7o do corrente ano, ela alcan\u00e7ou almejada e sonhada aposentadoria."}, {"id": "3052", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3052/mocao_no_02.2022.pdf", "ementa": "O Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 206, inciso XVII do Regimento Interno, apresenta MO\u00c7\u00c3O DE CONGRATULA\u00c7\u00c3O ao senhor PATRICK ALEXANDRE COELHO, pelos seus relevantes servi\u00e7os prestados ao nosso munic\u00edpio a frente do RH da Prefeitura Municipal, que nunca mediu esfor\u00e7os para que o seu servi\u00e7o fosse conclu\u00eddo a tempo e hora, inclusive dedicando trabalhos ap\u00f3s o hor\u00e1rios e at\u00e9 fins de semana para que o pagamentos dos servidores pudesse ser efetuado em tempo h\u00e1bil."}, {"id": "3053", "ano": "2022", "numero": "3", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADORA REJANE ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3053/mocao_n_03.2022.pdf", "ementa": "Apresento a Vossa Excel\u00eancia, nos termos do art. 206, inciso XVII, do Regimento Interno, esta mo\u00e7\u00e3o, ser encaminhada ao Prefeito Municipal, para manifestar apoio total e irrestrito desta C\u00e2mara aos Professores, em rela\u00e7\u00e3o ao reajuste de 33,24% (trinta e tr\u00eas inteiros e vinte e quatro por cento) do piso salarial de 2022."}, {"id": "3054", "ano": "2022", "numero": "4", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADORA REJANE ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3054/mocao_n_04.2022.pdf", "ementa": "Apresento a Vossa Excel\u00eancia, nos termos do art. 206, inciso XVII, do Regimento Interno, esta mo\u00e7\u00e3o, ser encaminhada ao Presidente Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e demais deputados, para manifestar apoio total e irrestrito desta C\u00e2mara aos Professores, em rela\u00e7\u00e3o ao reajuste de 33,24% (trinta e tr\u00eas inteiros e vinte e quatro por cento) do piso salarial de 2022."}, {"id": "3055", "ano": "2022", "numero": "5", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADORA REJANE ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3055/mocao_n_05.2022.pdf", "ementa": "Apresento a Vossa Excel\u00eancia, nos termos do art. 206, inciso XVII, do Regimento Interno, esta mo\u00e7\u00e3o, ser encaminhada ao Governador do Estado de Minas Gerais, para manifestar apoio total e irrestrito desta C\u00e2mara aos Professores, em rela\u00e7\u00e3o ao reajuste de 33,24% (trinta e tr\u00eas inteiros e vinte e quatro por cento) do piso salarial de 2022."}, {"id": "3056", "ano": "2022", "numero": "6", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "MO\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADORA REJANE ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3056/mocao_no_06.2022.pdf", "ementa": "A C\u00e2mara Municipal de Cabeceira Grande, atrav\u00e9s da vereadora abaixo signat\u00e1ria, vem, na forma regimental, e na melhor forma de direito, apresentar MO\u00c7\u00c3O DE CONGRATULA\u00c7\u00c3O em homenagem aos Pol\u00edcias Militares: J\u00daLIO CESAR XAVIER NUNES \u2013 SARGENTO DE PALMITAL; JOILSON GOMES MONTEIRO; e Andr\u00e9 Aquino Gon\u00e7alves."}, {"id": "3023", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3023/projeto_de_lei_complentar_no_01.2022.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00ba 2, de 22 de dezembro de 1997, que institui o sistema tribut\u00e1rio do munic\u00edpio de Cabeceira Grande-MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3080", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3080/projeto_de_lei_complementar_no_002.2022.pdf", "ementa": "Promove altera\u00e7\u00f5es no Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Municipais, Lei Complementar n\u00ba 032/2015, nos termos que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3089", "ano": "2022", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3089/projeto_de_lei_complementar_no_003.2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o regime estatut\u00e1rio especial e o Plano de Carreira aplic\u00e1vel \u00e1s fun\u00e7\u00f5es de Agente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade - ACS e Agente de Combate a Endemias- ACE."}, {"id": "2920", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2920/projeto_de_lei_no_001.2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a possibilidade de concess\u00e3o do Abono \u2013 FUNDEB aos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica."}, {"id": "2940", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO, VEREADOR IRM\u00c3O VALDETE, VEREADOR VILMAR VIANA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2940/projeto_de_lei_no_002.2022.pdf", "ementa": "Institui o projeto denominado \u201cAdote uma Rua\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2941", "ano": "2022", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO, VEREADOR IRM\u00c3O VALDETE, VEREADOR VILMAR VIANA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2941/projeto_de_lei_no_003.2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre transpar\u00eancia e despesas com pagamento de horas extras de servidores p\u00fablicos do Munic\u00edpio."}, {"id": "2942", "ano": "2022", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2942/projeto_de_lei_no_004.2022.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais ao or\u00e7amento vigente"}, {"id": "2943", "ano": "2022", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2943/projeto_de_lei_no_005.2022.pdf", "ementa": "Altera a Lei n.\u00ba 392, de 10 de abril de 2013, que \u201cestabelece normas para regulamentar o funcionamento, remunera\u00e7\u00e3o, composi\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande, disciplina o processo de escolha dos conselheiros, inclusive regras de transi\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o ao processo unificado, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "2944", "ano": "2022", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2944/projeto_de_lei_no_006.2022.pdf", "ementa": "Altera a Lei n.\u00ba 609, de 7 de novembro de 2018, que \u201creinstitui o Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 CMAS ...\u201d para promover adequa\u00e7\u00f5es na composi\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o do colegiado."}, {"id": "2945", "ano": "2022", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2945/projeto_de_lei_no_007.2022.pdf", "ementa": "Altera a Lei n.\u00ba 609, de 7 de novembro de 2018, que \u201creinstitui o Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 CMAS ...\u201d para promover adequa\u00e7\u00f5es na composi\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o do colegiado."}, {"id": "2946", "ano": "2022", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2946/projeto_de_lei_no_008.2022.pdf", "ementa": "Cria a Coordenadoria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (COMPDEC) do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2947", "ano": "2022", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "VEREADOR CARLIM PAU TERRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2947/projeto_de_lei_no_009.2022.pdf", "ementa": "Declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o dos Feirantes da Agricultura Familiar de Cabeceira Grande ."}, {"id": "2948", "ano": "2022", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "VEREADORA REJANE ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2948/projeto_de_lei_no_010.2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da \u201cMarcha pela Preven\u00e7\u00e3o ao Suic\u00eddio\u201d no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Cabeceira Grande e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2949", "ano": "2022", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "VEREADORA REJANE ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2949/projeto_de_lei_no_011.2022.pdf", "ementa": "Institui a Semana Municipal de Incentivo \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Financeira."}, {"id": "3013", "ano": "2022", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3013/projeto_de_lei_no_012.2022.pdf", "ementa": "Autoriza a permuta dos bens im\u00f3veis que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3014", "ano": "2022", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3014/projeto_de_lei_no_013.2022.pdf", "ementa": "Denomina o campo de futebol de Palmital de Minas de Est\u00e1dio Valdomiro Francisco da Silva (Nego D\u2019agua)."}, {"id": "3015", "ano": "2022", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3015/projeto_de_lei_no_014.2022.pdf", "ementa": "Altera a denomina\u00e7\u00e3o da Rua Morada Nova para Rua JOAO LORINDO, situada no Distrito de Palmital de Minas e da outra provid\u00eancia."}, {"id": "3024", "ano": "2022", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3024/projeto_de_lei_no_015.2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Cabeceira Grande e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3025", "ano": "2022", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3025/projeto_de_lei_no_016.2022.pdf", "ementa": "Estabelece as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual do exerc\u00edcio de 2023 e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "3042", "ano": "2022", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3042/projeto_de_lei_no_017.2022.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais ao or\u00e7amento vigente."}, {"id": "3043", "ano": "2022", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3043/projeto_de_lei_no_018.2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Cabeceira Grande - MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com outorga de garantia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3044", "ano": "2022", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "VEREADOR ROBINHO ALVES, ROBSON CIP\u00d3, VEREADORA REJANE ENFERMEIRA, VEREADOR CARLIM PAU TERRA, VEREADOR C\u00cdCERO LIGA LIGA, VEREADOR KARLYSON NAZAR\u00c9", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3044/projeto_de_lei_no_019.2022.pdf", "ementa": "D\u00e1 denomina\u00e7\u00e3o ao Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia - SAMU de Cabeceira Grande."}, {"id": "3049", "ano": "2022", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3049/projeto_de_lei_no_020.2022.pdf", "ementa": "Autoriza o aux\u00edlio financeiro a Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria para o Desenvolvimento de Palmital de Minas - ACDPAM."}, {"id": "3050", "ano": "2022", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3050/projeto_de_lei_no_021.2022.pdf", "ementa": "Revisa o Plano de Amortiza\u00e7\u00e3o para Equacionamento de D\u00e9ficit Atuarial do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande na forma que especifica estabelecido pela Lei n.\u00ba 441, de 17 de setembro de 2014."}, {"id": "3067", "ano": "2022", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "VEREADOR CARLIM PAU TERRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3067/projeto_de_lei_no_022.2022.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 605, de 17 de outubro de 2018, que \u201cEstatui normas para regulamentar o parcelamento do solo urbano e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "3070", "ano": "2022", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3070/projeto_de_lei_no_023.2022.pdf", "ementa": "Disciplina a celebra\u00e7\u00e3o de acordo com credores, o acordo terminativo de lit\u00edgios e a requisi\u00e7\u00e3o de pequeno valor."}, {"id": "3071", "ano": "2022", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "ROBSON CIP\u00d3, VEREADORA REJANE ENFERMEIRA, VEREADOR CARLIM PAU TERRA, VEREADOR C\u00cdCERO LIGA LIGA, VEREADOR IRM\u00c3O VALDETE, VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO, VEREADOR KARLYSON NAZAR\u00c9, VEREADOR ROBINHO ALVES, VEREADOR VILMAR VIANA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3071/projeto_de_lei_no_024.2022.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 293, de 30 de mar\u00e7o de 2009, que \u201cDisp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de aux\u00edlio financeiro a estudantes matriculados em institui\u00e7\u00f5es de ensino superior e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "3072", "ano": "2022", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3072/projeto_de_lei_no_025.2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o ou venda de sacolas pl\u00e1sticas e disciplina a distribui\u00e7\u00e3o e venda de sacolas biodegrad\u00e1veis ou bicompost\u00e1veis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande-MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3073", "ano": "2022", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "ROBSON CIP\u00d3", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3073/projeto_de_lei_no_026.2022.pdf", "ementa": "Pro\u00edbe a queima urbana de materiais org\u00e2nicos, inorg\u00e2nicos e cong\u00eaneres no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3078", "ano": "2022", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3078/projeto_de_lei_no_027.2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre os cargos de agentes pol\u00edticos, os em comiss\u00e3o, as fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e as gratifica\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Poder Executivo."}, {"id": "3079", "ano": "2022", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3079/projeto_de_lei_no_028.2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da Prefeitura e das Secretarias Municipais."}, {"id": "3085", "ano": "2022", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "CLJR - 2022-COMISS\u00c3O DE JUSTI\u00c7A E DE REDA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3085/projeto_de_lei_no_029.2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o procedimento de escolha do Diretor Escolar."}, {"id": "3086", "ano": "2022", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3086/projeto_de_lei_no_030.2022.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais ao or\u00e7amento vigente."}, {"id": "3087", "ano": "2022", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3087/projeto_de_lei_no_031.2022.pdf", "ementa": "\"Autoriza o remanejamento, a transposi\u00e7\u00e3o e a transfer\u00eancia de saldos de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias entre os \u00f3rg\u00e3os e concede limites para suplementa\u00e7\u00f5es do or\u00e7amento fiscal estabelecido pela Lei 726/2021\"."}, {"id": "3088", "ano": "2022", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3088/projeto_de_lei_no_032.2022.pdf", "ementa": "Cria a verba indenizat\u00f3ria de atividade em servi\u00e7os de urg\u00eancia ou emerg\u00eancia de saude (VIASUE), a verba indenizat\u00f3ria de atividade de m\u00e9dia ou alta complexidade de assistencia social (VIAMAC) e a verba indenizat\u00f3ria de atividade externa( VIAEX)."}, {"id": "3090", "ano": "2022", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3090/projeto_de_lei_no_033.2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para desconto de presta\u00e7\u00f5es em folha de pagamento dos servidores municipais no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta, e d\u00e1 outras providencias."}, {"id": "3091", "ano": "2022", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3091/projeto_de_lei_no_034.2022.pdf", "ementa": "Cria cargos que especifica; altera a Lei n.\u00ba 500, de 21 de junho de 2016, que \u201cinstitui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores p\u00fablicos efetivos da Prefeitura de Cabeceira Grande e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "3092", "ano": "2022", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3092/projeto_de_lei_no_035.2022.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 756, de 26 de setembro de 2022 e a Lei n\u00ba 757 de 30 de setembro de 2022."}, {"id": "3093", "ano": "2022", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3093/projeto_de_lei_no_036.2022.pdf", "ementa": "Altera Lei n\u00ba 751 de 30 de junho de 2022, que estabeleceu as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o ano de 2023."}, {"id": "3094", "ano": "2022", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3094/projeto_de_lei_no_037.2022.pdf", "ementa": "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Or\u00e7amento Fiscal do munic\u00edpio de Cabeceira Grande para o exerc\u00edcio financeiro de 2023."}, {"id": "3096", "ano": "2022", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "VEREADOR ROBINHO ALVES, ROBSON CIP\u00d3, VEREADORA REJANE ENFERMEIRA, VEREADOR CARLIM PAU TERRA, VEREADOR C\u00cdCERO LIGA LIGA, VEREADOR IRM\u00c3O VALDETE, VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO, VEREADOR KARLYSON NAZAR\u00c9, VEREADOR VILMAR VIANA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3096/projeto_de_lei_no_038.2022.pdf", "ementa": "Altera a denomina\u00e7\u00e3o da Avenida Central para Avenida Central Vereador Quinca Am\u00e2ncio, situada na Sede do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande e da outra provid\u00eancia"}, {"id": "3097", "ano": "2022", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3097/projeto_de_lei_no_039.2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, da cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal da Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 CMPCD do Fundo Municipal da Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 FMPD e da Confer\u00eancia Municipal do munic\u00edpio de Cabeceira Grande-MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3101", "ano": "2022", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3101/projeto_de_lei_no_040.2022.pdf", "ementa": "Fixa o per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o da folha de pagamento do Poder Executivo."}, {"id": "3102", "ano": "2022", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3102/projeto_de_lei_no_041.2022.pdf", "ementa": "Revisa o vencimento b\u00e1sico dos servidores da C\u00e2mara Municipal de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3105", "ano": "2022", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3105/projeto_de_lei_no_042.2022.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a doar \u00e1rea de uso institucional 4 ao Estado de Minas Gerais, para constru\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Digital no Munic\u00edpio de Cabeceira Grande-MG."}, {"id": "3021", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3021/resolucao_01.2022.pdf", "ementa": "Altera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 65, de 15 de outubro de 2015, que \u201cEstabelece o per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o da folha de pagamento dos servidores da C\u00e2mara Municipal de Cabeceira Grande e dos subs\u00eddios dos vereadores; estabelece o dia de seu pagamento e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "3022", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3022/projeto_de_resolucao_no_02.2022.pdf", "ementa": "Altera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 64, de 1\u00ba de setembro de 2015, que \u201cCria a Fun\u00e7\u00e3o de Confian\u00e7a de Gerente de Contabilidade, Tesouraria e Finan\u00e7as da C\u00e2mara Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "3103", "ano": "2022", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3103/projeto_de_resolucao_no_003.2022.pdf", "ementa": "Cria classe de cargos na parte permanente do quadro de pessoal da C\u00e2mara Municipal de Cabeceira Grande e altera os Anexos I, III, IV, V e IX da Resolu\u00e7\u00e3o n. 54, de 19 de junho de 2012, que \u201cdisp\u00f5e sobre a estrutura\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos e Carreiras da C\u00e2mara Municipal de Cabeceira Grande, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2924", "ano": "2022", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2924/requerimento_no_1.2022.pdf", "ementa": "O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, requer a inser\u00e7\u00e3o em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de ROBERT KAIO GOMES VIANA (X TUDO) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 18 de dezembro de 2021."}, {"id": "2925", "ano": "2022", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/", "ementa": "O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, requer a inser\u00e7\u00e3o em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de Eva Pereira de Ara\u00fajo (Eva quebra coc\u00f4) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 15 de dezembro de 2021."}, {"id": "2926", "ano": "2022", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO, VEREADORA REJANE ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2926/requerimento_no_3.2022.pdf", "ementa": "Os Vereadores que este subscrevem, requerer que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal por meio do qual requeiramos o seguinte: Acerca da Lei Complementar n\u00ba 173 de 27/05/20, existe um Parecer Jur\u00eddico deste Munic\u00edpio, datado 09/12/20, Parecer esse que foi elaborado a partir de provoca\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Cabeceira Grande \u2013 SINDCAB, atrav\u00e9s de consulta estourada pelo Oficio nr 026/2020 \u2013 SINDCAB, que gerou o Processo Administrativo n.\u00b0 132.446/2020, no qual a todos os servidores P\u00fablicos Municipais deste estimado Munic\u00edpio, \u00e9 assegurado ao servidor averbar o tempo de servi\u00e7o p\u00fablico efetivo prestado em cargo de provimento efetivo no Munic\u00edpio de Cabeceira Grande, no per\u00edodo de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, agregando o tempo ao respectivo patrim\u00f4nio jur\u00eddico funcional e remunerat\u00f3rio, fazendo jus, se for o caso, ao percebimento de cotas retroativas de adicional por tempo de servi\u00e7o desde a aquisi\u00e7\u00e3o do direito."}, {"id": "2927", "ano": "2022", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR CARLIM PAU TERRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2927/requerimento_no_4.2022.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve, vem a r. presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal por meio do qual requerer as seguintes informa\u00e7\u00f5es ao Prefeito: 1) o valor dos repasses do Fundeb nos anos de 2020 e 2021 e o valor nominal e percentual gasto em folha de pagamento; 2) o valor da folha mensal de pagamento dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o; 3)  o saldo financeiro dos recursos do Fundeb em 31/12/2021; 4) o montante recebido da Uni\u00e3o relativo \u00e0s diferen\u00e7as de recurso oriundos do Fundef e Fundeb; 5) o encaminhamento de c\u00f3pias das atas do Conselho do Fundeb e da presta\u00e7\u00e3o de contas do Fundeb (documenta\u00e7\u00e3o cont\u00e1beis e notas fiscais, recibos etc., referente aos exerc\u00edcios de 2020 e 2021) ; 6) o valor pago a t\u00edtulo de abono fundeb; 7) quantos servidores est\u00e3o locados na Secretaria? e se h\u00e1 servidores de outra secretaria recebendo pela secret\u00e1ria de educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "2928", "ano": "2022", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR CARLIM PAU TERRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2928/requerimento_no_5.2022.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve, vem a r. presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plen\u00e1rio, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal por meio do qual requerer as seguintes informa\u00e7\u00f5es ao Prefeito: compreendendo a rela\u00e7\u00e3o dos gastos efetuados pela Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Cultura no exerc\u00edcio de 2021 e no m\u00eas de janeiro de 2022, com o encaminhamento de c\u00f3pia dos respectivos documentos de despesa (notas de empenho, notas de autoriza\u00e7\u00e3o de pagamento, notas fiscais, etc.)"}, {"id": "2937", "ano": "2022", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2937/requerimento_no_06.2022.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve, vem a r. presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plen\u00e1rio, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal por meio do qual requerer as seguintes informa\u00e7\u00f5es ao Prefeito: 1) a rela\u00e7\u00e3o de todos os membros que compuseram a equipe de Licita\u00e7\u00e3o da Prefeitura em 2021 e tamb\u00e9m a atual equipe de 2022, compreendendo membros de comiss\u00f5es permanentes ou especiais de licita\u00e7\u00e3o, pregoeiros e equipes de apoio; e 2) o envio a esta Casa dos atos de designa\u00e7\u00e3o/nomea\u00e7\u00f5es dos indicados para as referidas fun\u00e7\u00f5es."}, {"id": "2938", "ano": "2022", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR ROBINHO ALVES", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2938/requerimento_no_07.2022.pdf", "ementa": "Os Vereadores que este subscrevem v\u00eam a r. presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento no artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plen\u00e1rio, seja solicitado ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Eldson Amorim Duarte, provid\u00eancias urgentes no sentido de determinar a SUSPENS\u00c3O CAUTELAR dos efeitos legais, financeiros e jur\u00eddicos da Portaria n.\u00ba 2.585, de 17 de janeiro de 2022, que \u201cconcede promo\u00e7\u00e3o vertical aos servidores que especifica...\u201d, e dos atos que lhes sejam vinculados e subjacentes, tendo em vista que pode ter ocorrido viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, isonomia e transpar\u00eancia, at\u00e9 a conclus\u00e3o do processo fiscalizat\u00f3rio pertinente, bem como provid\u00eancias no sentido de determinar a reedi\u00e7\u00e3o desta Portaria ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o das vagas dispon\u00edveis de modo a contemplar todos os servidores p\u00fablicos da Prefeitura de Cabeceira Grande que j\u00e1 est\u00e3o aptos a serem promovidos,"}, {"id": "2939", "ano": "2022", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADORA REJANE ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2939/requerimento_no_08.2022.pdf", "ementa": "A Vereadora que este subscreve , nos termos do artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, requer a Vossa Excel\u00eancia, ap\u00f3s aprovado do Plen\u00e1rio, seja solicitado ao Excelent\u00edssimo Prefeito do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande, Senhor Eldson Amorim Duarte, informa\u00e7\u00f5es e o envio de c\u00f3pia integral do Processo Administrativo Licitat\u00f3rio n.\u00ba 014/2021, Preg\u00e3o Presencial n.\u00ba 11/2021,  bem como todas as cota\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias de pre\u00e7os, com comprovantes de envio dos pedidos de or\u00e7amentos e comprovantes de recebimento dos or\u00e7amentos, pareceres jur\u00eddicos emitidos sobre o processo, c\u00f3pia dos empenhos emitidos, dos pagamentos e liquida\u00e7\u00f5es realizadas."}, {"id": "2950", "ano": "2022", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO, VEREADOR IRM\u00c3O VALDETE, VEREADOR VILMAR VIANA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2950/requerimento_no_09.2022.pdf", "ementa": "Os Vereadores que este subscrevem, nos termos do artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, requerem a Vossa Excel\u00eancia, ap\u00f3s aprovado do Plen\u00e1rio, seja solicitado ao Excelent\u00edssimo Prefeito do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande, Senhor Eldson Amorim Duarte, por meio do qual requeiro a seguinte informa\u00e7\u00e3o: \u201cConsiderando que a Uni\u00e3o pode enviar recursos para complementar o pagamento, quais provid\u00eancias j\u00e1 foram tomadas para viabilizar o pagamento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, de que trata a LEI N\u00ba 11.738/2008?\u201d"}, {"id": "2951", "ano": "2022", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2951/requerimento_no_10.2022.pdf", "ementa": "O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, requer a inser\u00e7\u00e3o em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de Leonardo Albino de Paiva (Leo) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 09 de mar\u00e7o de 2022."}, {"id": "3004", "ano": "2022", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "ROBSON CIP\u00d3", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3004/requerimento_no_11.2022.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve, vem a r. presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plen\u00e1rio, seja solicitado ao Prefeito o encaminhamento a esta C\u00e2mara Municipal, os relat\u00f3rios contendo informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o pagamento de horas extras, adicional noturno e adicional de insalubridade, m\u00eas a m\u00eas, a partir da compet\u00eancia outubro de 2021, at\u00e9 a compet\u00eancia mar\u00e7o de 2022, com a discrimina\u00e7\u00e3o dos servidores beneficiados, independentemente do v\u00ednculo jur\u00eddico ou da natureza da investidura."}, {"id": "3005", "ano": "2022", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3005/requerimento_no_12.2022.pdf", "ementa": "O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, requer a inser\u00e7\u00e3o em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de JOAO BORGES DA SILVA (JOAO LORINDO) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 03 de abril de 2022."}, {"id": "3006", "ano": "2022", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "ROBSON CIP\u00d3", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3006/requerimento_no_13.2022.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve, v\u00eam a r. presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento no artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plen\u00e1rio, sejam requisitadas ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, Eldson Amorim Duarte, a seguinte informa\u00e7\u00e3o: o envio de c\u00f3pia integral do Processo Administrativo Licitat\u00f3rio n.\u00ba 64/2021 - Preg\u00e3o Presencial  n\u00ba 044/2021, bem como informa\u00e7\u00f5es sobre os pagamentos de fornecedores de cascalho, contendo o contrato, a NAF, empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamentos, desde 1\u00ba de janeiro de 2021 at\u00e9 a presente data."}, {"id": "3007", "ano": "2022", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "ROBSON CIP\u00d3, VEREADOR ROBINHO ALVES", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3007/requerimento_no_14.2022.pdf", "ementa": "Os Vereadores que este subscrevem, v\u00eam a r. presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento no artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plen\u00e1rio, sejam requisitadas ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, Eldson Amorim Duarte, informa\u00e7\u00f5es sobre o n\u00famero de advogados da Prefeitura, evidenciando a natureza do v\u00ednculo (se efetivo, se comissionado, se contratado temporariamente, se prestador de servi\u00e7os), o respectivo valor de remunera\u00e7\u00e3o de cada profissional, a unidade de lota\u00e7\u00e3o de cada profissional, bem como informa\u00e7\u00f5es se algum destes profissionais foram recrutados pela lista do concurso p\u00fablico ativo para Procurador, desde janeiro 2021 at\u00e9 a presente data."}, {"id": "3008", "ano": "2022", "numero": "15", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR ROBINHO ALVES", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3008/requerimento_no_15.2022.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve vem a r. presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento no artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plen\u00e1rio, sejam requisitadas ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, Eldson Amorim Duarte, informa\u00e7\u00f5es consistentes no envio de c\u00f3pia integral do(s) processo(s) administrativo(s) de parcelamento do solo urbano situado na \u00e1rea de expans\u00e3o urbana de que trata a Lei n\u00ba 380, de 1\u00ba de outubro de 2012."}, {"id": "3009", "ano": "2022", "numero": "16", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3009/requerimento_no_16.2022.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve, vem a r. presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plen\u00e1rio, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal por meio do qual requerer as seguintes informa\u00e7\u00f5es ao Prefeito: 1) a rela\u00e7\u00e3o completa contendo nome, matr\u00edcula e local de lota\u00e7\u00e3o de todos os 32 Assistentes em Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica -Monitor de Creche efetivos de nosso munic\u00edpio. 2) quantos Assistente em Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica- monitores de creche se encontra fora do cargo seja de licen\u00e7a, permuta?. 3) quais Assistente em Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica -Monitor de Creche est\u00e3o em desvio de fun\u00e7\u00e3o e etc..."}, {"id": "3012", "ano": "2022", "numero": "17", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3012/requerimento_no_17.2022.pdf", "ementa": "Que requer que seja solicitado ao Senhor RENAN CARDOSO DE OLIVEIRA Diretor Geral do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de Saneamento de Cabeceira Grande \u2013 SANECAB, as seguintes informa\u00e7\u00f5es e documenta\u00e7\u00f5es: I) Lista completa de todos os servidores efetivos lotados no SANECAB, contendo nome, matricula, cargo e local de lota\u00e7\u00e3o; II) Lista completa de todos os servidores comissionados no SANECAB, contendo nome, matricula, cargo comissionado e local de lota\u00e7\u00e3o; III) Lista completa de todos os servidores contratados no SANECAB, contendo nome, matricula, cargo comissionado e local de lota\u00e7\u00e3o e a documenta\u00e7\u00e3o referente ao processo de sele\u00e7\u00e3o que resultou na contrata\u00e7\u00e3o; IV) Lista completa de todos os servidores que receberam horas extras desde 01/01/2022, at\u00e9 a presente data, incluindo a rela\u00e7\u00e3o de horas extras por cada m\u00eas e a justificativa do referido pagamento; e V) Lista completa de todos os servidores que recebem gratifica\u00e7\u00e3o, contendo nome, matricula, cargo e local de lota\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3029", "ano": "2022", "numero": "18", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3029/requerimento_no_18.2022.pdf", "ementa": "O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, requer a inser\u00e7\u00e3o em ata de VOTO DE PESAR aos familiares da crian\u00e7a VITOR HUGO RODRIGUES DOS SANTOS pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 14 de maio de 2022."}, {"id": "3037", "ano": "2022", "numero": "19", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "ROBSON CIP\u00d3", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3037/requerimento_no_19.2022.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve vem a r. presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento no artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plen\u00e1rio, seja solicitado ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Eldson Amorim Duarte,  informa\u00e7\u00f5es consistentes no envio a esta C\u00e2mara Municipal da rela\u00e7\u00e3o de todos ve\u00edculos automotores de todas as secretarias  municipais (caminh\u00e3o, \u00f4nibus, micro\u00f4nibus, m\u00e1quinas pesadas (com numero de serie ou chassis), implementos agr\u00edcolas (com numero de serie ou chassis), ve\u00edculos de passeio, ambul\u00e2ncia e outros), contendo ainda o ano de fabrica\u00e7\u00e3o, placa, valor estimado, cor, quilometragem rodada , marca, modelo e se o veiculo est\u00e1 em boas condi\u00e7\u00f5es de uso."}, {"id": "3048", "ano": "2022", "numero": "20", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR ROBINHO ALVES", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3048/requerimento_no_20.2022.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve vem a r. presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento no artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plen\u00e1rio, seja solicitado ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Eldson Amorim Duarte, informa\u00e7\u00f5es consistentes no envio a esta C\u00e2mara Municipal da rela\u00e7\u00e3o de todos os servidores, com a respectiva remunera\u00e7\u00e3o, locados na Secretaria de Esporte e Cultura, efetivos, contratados e prestadores de servi\u00e7os no exerc\u00edcio de 2021 e at\u00e9 o m\u00eas de maio do corrente ano."}, {"id": "3057", "ano": "2022", "numero": "21", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADORA REJANE ENFERMEIRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3057/requerimento_no_21.2022.pdf", "ementa": "A Vereadora que este subscreve vem a r. presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento no artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plen\u00e1rio, seja solicitado ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, Eldson Amorim Duarte,  informa\u00e7\u00f5es consistentes no envio a esta C\u00e2mara Municipal da rela\u00e7\u00e3o dos professores contratados atrav\u00e9s do processo seletivo objeto do EDITAL n\u00ba 01/2022 e que j\u00e1 s\u00e3o servidores efetivos no Munic\u00edpio, bem como informa\u00e7\u00f5es sobre a carga hor\u00e1ria semanal de trabalho de cada um em cada cargo e/ou fun\u00e7\u00e3o."}, {"id": "3064", "ano": "2022", "numero": "22", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3064/requerimento_no_22.2022.pdf", "ementa": "O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, requer a inser\u00e7\u00e3o em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do senhor RAFAEL FRANCISCO DA SILVA pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 03 de julho de 2022."}, {"id": "3065", "ano": "2022", "numero": "23", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3065/requerimento_no_23.2022.pdf", "ementa": "O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, requer a inser\u00e7\u00e3o em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. DIVINO PINHEIRO pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 30 de julho de 2022."}, {"id": "3066", "ano": "2022", "numero": "24", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3066/requerimento_no_24.2022.pdf", "ementa": "Os vereadores que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, requer a inser\u00e7\u00e3o em ata de VOTO DE PESAR aos familiares da dona JOSINA VIEIRA FRAZ\u00c3O pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 31 de julho de 2022."}, {"id": "3074", "ano": "2022", "numero": "25", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR ROBINHO ALVES", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3074/requerimento_no_25.2022.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve vem a r. presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento no artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plen\u00e1rio, sejam requisitadas ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, Eldson Amorim Duarte, que encaminhe a esta Casa informa\u00e7\u00f5es na forma de rela\u00e7\u00e3o nominal dos servidores, de todos os setores (secretarias) separadamente do Poder Executivo (comissionados, contratados e prestadores de servi\u00e7os), bem como dos respectivos vencimentos."}, {"id": "3076", "ano": "2022", "numero": "26", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3076/requerimento_no_26.2022.pdf", "ementa": "O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, requer a inser\u00e7\u00e3o em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de CARLOS DE CARVALHO (RONY DE DONA ELZA) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 24 de agosto de 2022."}, {"id": "3077", "ano": "2022", "numero": "27", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "ROBSON CIP\u00d3", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3077/requerimento_no_27.2022.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve vem a r. presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plen\u00e1rio, que seja solicitado ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, Eldson Amorim Duarte o encaminhamento a esta C\u00e2mara Municipal, os relat\u00f3rios contendo a discrimina\u00e7\u00e3o dos gastos com combust\u00edvel (gasolina e \u00f3leo diesel)  e lubrificantes despendidos pela Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande a partir de janeiro de 2022, at\u00e9 a presente data, tanto em Cabeceira Grande quanto em Palmital de Minas com o encaminhamento dos respectivos documentos comprobat\u00f3rios ( notas fiscais, relat\u00f3rios de viagens, requisi\u00e7\u00f5es, etc.)."}, {"id": "3095", "ano": "2022", "numero": "28", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3095/requerimento_no_28.2022.pdf", "ementa": "O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, requer a inser\u00e7\u00e3o em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de Aparecido Azevedo Silva (Par\u00e9) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 16 de outubro de 2022."}, {"id": "3104", "ano": "2022", "numero": "29", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/3104/requerimento_no_29.2022.pdf", "ementa": "O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, requer a inser\u00e7\u00e3o em ata de VOTO DE PESAR aos familiares da senhora ENEDINA LIMA VIANA pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 22 de novembro de 2022."}]}