{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "2582", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2582/indicacao_n001_2020.pdf", "ementa": "indica ao prefeito que encaminhe um projeto de lei versando sobre a institui\u00e7\u00e3o  de uma comiss\u00e3o especial de politicas publicas para o combate e a preven\u00e7\u00e3o contra as drogas..."}, {"id": "2583", "ano": "2020", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2583/indicacao_n002_2020.pdf", "ementa": "indica ao prefeito que seja providenciado a constru\u00e7\u00e3o de lombadas, ondula\u00e7\u00e3o transversal (quebra-mola) e que sejam instaladas as placas de indica\u00e7\u00e3o para a redu\u00e7\u00e3o de velocidade dos ve\u00edculos, nas seguintes localidades: ..."}, {"id": "2584", "ano": "2020", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2584/indicacao_n003_2020.pdf", "ementa": "indica ao prefeito que encaminhe projeto de lei versando sobre a institui\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias de ficha limpa para nomea\u00e7\u00e3o nos cargos comissionados existente nos \u00f3rg\u00e3os dos poderes executivo e legislativo..."}, {"id": "2585", "ano": "2020", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR PAULINHO ZERADO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2585/indicacao_n004_2020.pdf", "ementa": "indica ao prefeito que providencie a constru\u00e7\u00e3o de um reservat\u00f3rio de \u00e1gua  com a capacidade de 400 mil litros na parte alta do distrito de palmital..."}, {"id": "2586", "ano": "2020", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR PAULINHO ZERADO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2586/indicacao_n005_2020.pdf", "ementa": "indica ao prefeito a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica das ruas:..."}, {"id": "2587", "ano": "2020", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR PAULINHO ZERADO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2587/indicacao_n006_2020.pdf", "ementa": "indica ao prefeito que providencie a constru\u00e7\u00e3o de meio fio nas ruas..."}, {"id": "2588", "ano": "2020", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR CARLIM PAU TERRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2588/indicacao_n007_2020.pdf", "ementa": "indica ao prefeito que seja tomada as devidas providencias visando a  manuten\u00e7\u00e3o do alambrado e grama sint\u00e9tica do campo sint\u00e9tico..."}, {"id": "2589", "ano": "2020", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR CARLIM PAU TERRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2589/indicacao_n008_2020.pdf", "ementa": "indica ao prefeito que seja tomada as devidas providencias visando a reforma dos vesti\u00e1rios do estadio municipal..."}, {"id": "2590", "ano": "2020", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR PAULINHO ZERADO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2590/indicacao_n009_2020.pdf", "ementa": "indica ao prefeito que providencie reforma total da ponte que da acesso de palmital de minas ao v\u00e3o do moreira..."}, {"id": "2591", "ano": "2020", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR F\u00c1BIO COELHO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2591/indicacao_n010_2020.pdf", "ementa": "indica ao prefeito que tome providencias visando a constru\u00e7\u00e3o de estrutura f\u00edsica, incluindo a instala\u00e7\u00e3o de bomba, lava-jato e itens de oficina na subsede da prefeitura em palmital..."}, {"id": "2592", "ano": "2020", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR F\u00c1BIO COELHO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2592/indicacao_n011_2020.pdf", "ementa": "indica ao prefeito que tome providencias visando a instala\u00e7\u00e3o de sistema de irriga\u00e7\u00e3o do gramado do estadio sibilo, bem como a perfura\u00e7\u00e3o de um po\u00e7o artesiano para essa finalidade."}, {"id": "2593", "ano": "2020", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2593/indicacao_n012_2020.pdf", "ementa": "indica ao prefeito que seja tomada medidas junto a CEMIG de imediato, para que seja instalado rede el\u00e9trica nas ruas Alberto abadias e morada nova..."}, {"id": "2594", "ano": "2020", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR DEMI LIMA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2594/indicacao_n013_2020.pdf", "ementa": "indica ao prefeito providencias na emiss\u00e3o de contra-cheques (holerite), informe de rendimento e outras informa\u00e7\u00f5es de interesse publico no site. e na oportunidade solicitamos a analise de viabilidade de implanta\u00e7\u00e3o de requerimentos online de ferias..."}, {"id": "2595", "ano": "2020", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR DEMI LIMA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2595/indicacao_n014_2020.pdf", "ementa": "indica ao prefeito que tome providencias visando a manuten\u00e7\u00e3o do asfalto na esquina das ruas pedro costa , com a rua Castelar..."}, {"id": "2596", "ano": "2020", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR DEMI LIMA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2596/indicacao_n015_2020.pdf", "ementa": "indica ao prefeito que tome providencias para a implementa\u00e7\u00e3o do sistema online para emiss\u00e3o de guias de IPTU, ISSQN, ..."}, {"id": "2597", "ano": "2020", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR CARLIM PAU TERRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2597/indicacao_n016_2020.pdf", "ementa": "INDICA AO PREFEITO ASSEGURAR A TODOS OS TRABALHADORES DA SA\u00daDE QUE ESTIVEREM PRESTANDO ATENDIMENTOS A PACIENTES INFECTADOS PELA COVID-19 E AINDA AOS  ... A PERCEP\u00c7\u00c3O DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE 40% CALCULADO..."}, {"id": "2598", "ano": "2020", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2598/indicacao_n017_2020.pdf", "ementa": "INDICA AO PREFEITO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE  DE CRIAR UMA GRATIFICA\u00c7\u00c3O EXTRAORDIN\u00c1RIA , DURANTE OS PR\u00d3XIMOS MESES..."}, {"id": "2599", "ano": "2020", "numero": "18", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2599/indicacao_n018_2020.pdf", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS VISANDO ENCONTRAR ALTERNATIVAS FINANCEIRAS AOS TRABALHADORES DO SETOR DO TRANSPORTE ESCOLAR TERCEIRIZADOS PARA OBTER AUXILIO COMPENSAT\u00d3RIO MENSAL..."}, {"id": "2601", "ano": "2020", "numero": "19", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR PAULINHO ZERADO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2601/indicacao_n019_2020.pdf", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE MEIO-FIO NA RUA TIRADENTES NO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS."}, {"id": "2600", "ano": "2020", "numero": "20", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2600/indicacao_n020_2020.pdf", "ementa": "INDICA O PREFEITO QUE AT\u00c9 QUE SEJA CRIADO OFICIALMENTE O PORTAL DO SERVIDOR, SEJA CRIADO UM EMAIL EXCLUSIVO PARA QUE I SERVIDOR POSSA FAZER PEDIDOS DE FERIAS..."}, {"id": "2602", "ano": "2020", "numero": "21", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR F\u00c1BIO COELHO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2602/indicacao_n021_2020.pdf", "ementa": "INDICA AO PREFEITO PROVIDENCIAS VISANDO ALUGAR OU COMPRAR UM ROLO COMPACTADOR PARA ARRUMAR AS VIAS P\u00daBLICAS DO MUNIC\u00cdPIO..."}, {"id": "2637", "ano": "2020", "numero": "22", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR DEMI LIMA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2637/indicacao_n022_2020.pdf", "ementa": "Que indica ao Prefeito Municipal que execute imediatamente servi\u00e7os de limpeza, ro\u00e7agem e remo\u00e7\u00e3o de entulhos no Bairro Planalto, priorit\u00e1ria na \u00e1rea do antigo lix\u00e3o, buscando assim amenizar o aparecimento de animais pe\u00e7onhentos como cobras e escorpi\u00f5es, dentre outros. Uma vez que esses animais t\u00eam aparecido constantemente no mencionado setor."}, {"id": "2638", "ano": "2020", "numero": "23", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR CARLIM PAU TERRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2638/indicacao_023.2020.pdf", "ementa": "Que indica ao Prefeito Municipal que providencie com urg\u00eancia, fazer o cascalhento das Ruas que ainda n\u00e3o tem asfalto na Sede do Munic\u00edpio e no Distrito de Palmital de Minas."}, {"id": "2639", "ano": "2020", "numero": "24", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO, VEREADOR ANDRE BATISTA ", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2639/indicacao_n024_2020.pdf", "ementa": "Que indica ao Prefeito Municipal que providencie a constru\u00e7\u00e3o de dois quebra-molas (lombada ou ondula\u00e7\u00e3o transversal) na Rua Modesto Pires situada no Distrito de Palmital de Minas, sendo um na altura do cruza-mento com a Rua Beu Costa e o outro na altura do cruzamento com a Rua Celso Viana."}, {"id": "2640", "ano": "2020", "numero": "25", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR PAULINHO ZERADO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2640/indicacao_n025_2020.pdf", "ementa": "Que indica ao Prefeito Municipal que providencie a constru\u00e7\u00e3o de 2(duas) paradas de \u00f4nibus em  Metal\u00e3o (ou material equivalente) na Rua Manoel Alves da Mata  na esquina da Rua Domingos Ribeiro  na esquina da Rua Jo\u00e3o Augusto situada no Distrito de Palmital de Minas."}, {"id": "2641", "ano": "2020", "numero": "26", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2641/indicacao_n026_2020.pdf", "ementa": "Que indica ao Prefeito Municipal que seja providenciado placa ou banner com as denomina\u00e7\u00f5es de todos os  \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos da Sede e do Distrito de Palmital de Minas, para serem instalados em todos."}, {"id": "2661", "ano": "2020", "numero": "27", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR CARLIM PAU TERRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2661/indicacao_027.2020.pdf", "ementa": "Que indica ao Prefeito Municipal que seja providenciado a constru\u00e7\u00e3o de lombadas, ondula\u00e7\u00e3o transversal (quebra mola) e que sejam instalado as devidas placas de indica\u00e7\u00e3o para a redu\u00e7\u00e3o de velocidade dos ve\u00edculos, nas seguintes localidades: I)\tNa proximidade da resid\u00eancia da casa do Senhor Sandoval (d\u00f3), sendo na Rua Pedro Costa esquina com a Rua Una\u00ed.  II)\tNa proximidade da resid\u00eancia da casa da senhora Eva Lima, Na Rua Trajano Caetano."}, {"id": "2403", "ano": "2020", "numero": "1071730", "tipo__sigla": "PPR", "tipo__descricao": "PARECER PR\u00c9VIO", "autoria": "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2403/parecer_previo_1071730.2018.completo.pdf", "ementa": "Parecer Pr\u00e9vio, Processo n\u00ba1071730, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, pela aprova\u00e7\u00e3o das contas do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande - MG, referente ao ano de 2018."}, {"id": "2830", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO", "autoria": "CFFO - 2020-COMISS\u00c3O DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA E OR\u00c7AMENT\u00c1RIA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2830/projeto_de_decreto_legislativo_01.2020.pdf", "ementa": "Aprova as contas do Prefeito de Cabeceira Grande referentes ao exerc\u00edcio de 2018 nos termos do Parecer Pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais."}, {"id": "2394", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2394/projeto_de_lei_001.2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande, da Lei Estadual n.\u00ba 23.422, de 19 de setembro de 2019, que \u201cautoriza os munic\u00edpios a ceder direitos credit\u00f3rios e realizar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, para reequilibrar as finan\u00e7as ap\u00f3s o atraso de transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias pelo Estado\u201d; autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a cess\u00e3o de direitos credit\u00f3rios e a contratar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito na forma que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2395", "ano": "2020", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2395/projeto_de_lei_002.2020.pdf", "ementa": "Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande; cria unidades administrativas e cargos p\u00fablicos que especifica; estatui o Conselho Municipal de Transpar\u00eancia P\u00fablica e Integridade \u2013 CMTPI; extingue e transforma cargos p\u00fablicos que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2396", "ano": "2020", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2396/projeto_de_lei_003.2020.pdf", "ementa": "Cria o Museu Municipal e Casa da Cultura \u201cProfessor e Escritor Elon Ant\u00f4nio de Oliveira\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2397", "ano": "2020", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2397/projeto_de_lei_004.2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da sede da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Tr\u00e2nsito e Servi\u00e7os Urbanos."}, {"id": "2398", "ano": "2020", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2398/projeto_de_lei_005.2020.pdf", "ementa": "Cria cargos que especifica; altera a Lei n.\u00ba 317, de 5 de mar\u00e7o de 2010, que \u201cdisp\u00f5e sobre o Plano de Carreiras do Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal\u201d e a Lei n.\u00ba 500, de 21 de junho de 2016, que \u201cinstitui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores p\u00fablicos efetivos da Prefeitura de Cabeceira Grande e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "2399", "ano": "2020", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2399/projeto_de_lei_006.2020.pdf", "ementa": "Altera a Lei n.\u00ba 666, de 17 de dezembro de 2019, que \u201cestima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande para o exerc\u00edcio financeiro de 2020; estabelece a forma de financiamento das pol\u00edticas p\u00fablicas a serem executadas pelo Munic\u00edpio em 2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, para aumentar o limite de suplementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria."}, {"id": "2400", "ano": "2020", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2400/projeto_de_lei_007.2020.pdf", "ementa": "Extingue e cria os cargos que menciona; altera a Lei n.\u00ba 500, de 21 de junho de 2016, que \u201cinstitui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores p\u00fablicos efetivos da Prefeitura de Cabeceira Grande ...\u201d; e disp\u00f5e sobre o aproveitamento dos servidores ocupantes dos respectivos cargos extintos."}, {"id": "2401", "ano": "2020", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2401/projeto_de_lei_008.2020.pdf", "ementa": "Autoriza a aquisi\u00e7\u00e3o, por compra, do im\u00f3vel que especifica. (im\u00f3vel para Casa Lar)."}, {"id": "2402", "ano": "2020", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2402/projeto_de_lei_009.2020.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n.\u00b0 32, de 2 de dezembro de 2015, que \u201cdisp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Cabeceira Grande (MG)\u201d, a Lei n.\u00ba 498, de 21 de junho de 2016, que \u201creestrutura o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande \u2013 RPPS...\u201d, a Lei n.\u00b0 499, de 21 de junho de 2016, que \u201cinstitui o Programa de Valoriza\u00e7\u00e3o da Primeira Inf\u00e2ncia, que disp\u00f5e sobre a prorroga\u00e7\u00e3o remunerada da licen\u00e7a-maternidade e da licen\u00e7a-paternidade para as servidoras e servidores p\u00fablicos municipais...\u201d, para prever a aplica\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande, do disposto no artigo 9\u00b0, e respectivos desdobramentos, da Emenda Constitucional n.\u00b0 103, de 12 de novembro de 2019, bem como os efeitos e medidas contidas na Portaria n.\u00b0 1.348, de 3 de dezembro de 2019, da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, na forma estabelecida no Decreto Municipal n.\u00ba 2.648, de 11 de dezembro de 2019; fixa a al\u00edquota que especifica"}, {"id": "2579", "ano": "2020", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2579/projeto_de_lei_010.2020.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 580, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE \"INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O PER\u00cdODO DE 2018 A 2021\" E AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL EXTRAORDIN\u00c1RIO AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE PARA VIABILIZAR A EXECU\u00c7\u00c3O DE MEDIDAS DE PREVEN\u00c7\u00c3O AO CONTAGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAV\u00cdRUS (COVID-19)"}, {"id": "2580", "ano": "2020", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2580/projeto_de_lei_011.2020.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE."}, {"id": "2581", "ano": "2020", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2581/projeto_de_lei_012.2020.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba580,  DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE \"INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O PER\u00cdODO DE 2018 A 2021\" E AUTORIZA A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE PARA VIABILIZAR O REMANEJAMENTO DE DOTA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENTARIAS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNIC\u00cdPIO DE CABECEIRA GRANDE ENTRE AS SECRETARIAS QUE MENCIONA."}, {"id": "2615", "ano": "2020", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza a aquisi\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o gratuita de m\u00e1scaras caseiras de prote\u00e7\u00e3o facial para pessoas hipossuficientes na forma que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2622", "ano": "2020", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "VEREADOR F\u00c1BIO COELHO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2622/projeto_de_lei_020.2020.pdf", "ementa": "Regulamenta a faixa de dom\u00ednio e pistas das estradas rurais municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2623", "ano": "2020", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2623/projeto_de_lei_021.2020.pdf", "ementa": "Autoriza o pagamento de adiantamento contratual, em valor fixo e mensal, como aux\u00edlio financeiro condicionado a transportadores escolares em decorr\u00eancia da suspens\u00e3o das atividades educacionais e consequente suspens\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de que trata o Decreto Municipal n.\u00ba 2.746, de 17 de mar\u00e7o de 2020, e altera\u00e7\u00f5es posteriores, como medida para mitigar os reflexos econ\u00f4micos e financeiros oriundos da pandemia de doen\u00e7a infecciosa viral respirat\u00f3ria (Covid-19/Novo Coronav\u00edrus) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2624", "ano": "2020", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2624/projeto_de_lei_no_022.2020.pdf", "ementa": "Regulamenta a aplica\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande, das disposi\u00e7\u00f5es sobre seguran\u00e7a jur\u00eddica e efici\u00eancia na cria\u00e7\u00e3o e na aplica\u00e7\u00e3o do direito p\u00fablico decorrentes da Lei Federal n.\u00ba 13.655, de 25 de abril de 2018 com repercuss\u00e3o na gest\u00e3o p\u00fablica municipal; disp\u00f5e sobre o aprimoramento da gest\u00e3o p\u00fablica por meio da Pol\u00edtica Municipal de Governan\u00e7a P\u00fablica e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2625", "ano": "2020", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2625/projeto_de_lei_023.2020.pdf", "ementa": "Regulamenta o processo de transi\u00e7\u00e3o governamental no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2626", "ano": "2020", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2626/projeto_de_lei_no_24.2020.pdf", "ementa": "Altera a Lei 583, de 26 de mar\u00e7o de 2018, que concede a isen\u00e7\u00e3o de Imposto sobre a Propriedade Predial e  Territorial Urbana - IPTU"}, {"id": "2627", "ano": "2020", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2627/projeto_de_lei_no_25.2020.pdf", "ementa": "Autoriza a suspens\u00e3o do pagamento de presta\u00e7\u00f5es n\u00e3o pagas de termos de acordo de parcelamento com o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social \u2013 RPPS, bem com o do recolhimento de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias patronais que especifica nos termos do disposto no artigo 9\u00ba da Lei Complementar Federal n.\u00ba 173, de 27 de maio de 2020 e na Portaria n.\u00ba 14.816, de 19 de junho de 2020, da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, como medida para mitigar os reflexos econ\u00f4micos e financeiros decorrentes da pandemia de doen\u00e7a infecciosa viral respirat\u00f3ria (Covid-19/Novo Coronav\u00edrus)."}, {"id": "2628", "ano": "2020", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2628/projeto_de_lei_no_26.2020.pdf", "ementa": "Institui a Retribui\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria Covid-19 \u2013 REC e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2629", "ano": "2020", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2629/projeto_de_lei_no_27.2020.pdf", "ementa": "Altera a Lei n.\u00ba 580, de 18 de dezembro de 2017, que \u201cinstitui o Plano Plurianual do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande para o per\u00edodo de 2018 a 2021\u201d e autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional extraordin\u00e1rio ao or\u00e7amento vigente; disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande, da Lei Federal n.\u00ba 14.017, de 29 de junho de 2020, que \u201cdisp\u00f5e sobre a\u00e7\u00f5es emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade p\u00fablica reconhecido pelo Decreto Legislativo n.\u00ba 6, de 20 de mar\u00e7o de 2020.\u201d"}, {"id": "2630", "ano": "2020", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/", "ementa": "Estatui normas e procedimentos para a garantia do acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e da transpar\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2631", "ano": "2020", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2631/projeto_de_lei_029.2020-loa_2021.pdf", "ementa": "Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande para o exerc\u00edcio financeiro de 2021; estabelece a forma de financiamento das pol\u00edticas p\u00fablicas a serem executadas pelo Munic\u00edpio em 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2632", "ano": "2020", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2632/projeto_de_lei_no_30.2020.pdf", "ementa": "Altera a Lei n.\u00ba 673, de 12 de maio de 2020, que \u201cautoriza a aquisi\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o gratuita de m\u00e1scaras caseiras de prote\u00e7\u00e3o facial e frascos de \u00e1lcool em gel para pessoas hipossuficientes na forma que especifica; altera a Lei n.\u00ba 580, de 18 de dezembro de 2017, que \u201cinstitui o Plano Plurianual do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande para o per\u00edodo de 2018 a 2021; autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional extraordin\u00e1rio ao or\u00e7amento vigente para viabilizar a execu\u00e7\u00e3o de medidas de preven\u00e7\u00e3o ao cont\u00e1gio e de enfrentamento da pandemia do Novo Coronav\u00edrus (Covid-19) no \u00e2mbito da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania...\u201d para dispor sobre a destina\u00e7\u00e3o do saldo remanescente dos kits de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o facial e frascos de \u00e1lcool em gel."}, {"id": "2633", "ano": "2020", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2633/projeto_de_lei_no_31.2020.pdf", "ementa": "Confere \u00e0 esp\u00e9cie arb\u00f3rea \u201cIp\u00ea\u201d o t\u00edtulo de \u00c1rvore-S\u00edmbolo do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande e d\u00e1 ouras provid\u00eancias."}, {"id": "2634", "ano": "2020", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2634/projeto_de_lei_no_32.2020.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar ao or\u00e7amento vigente."}, {"id": "2654", "ano": "2020", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "VEREADOR F\u00c1BIO COELHO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2654/projeto_de_lei_034.2020.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 684, de 13 de agosto de 2020, que \u201cRegulamenta a faixa de dom\u00ednio e pistas nas estradas rurais municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\""}, {"id": "2655", "ano": "2020", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "VEREADOR F\u00c1BIO COELHO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2655/projeto_de_lei_035.2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a realiza\u00e7\u00e3o de curso de primeiros socorros para servidores que mant\u00e9m contato com alunos, profissionais da educa\u00e7\u00e3o e prestadores de servi\u00e7os na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "2656", "ano": "2020", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2656/projeto_de_lei_036.2020.pdf", "ementa": "Revisa a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Poder Executivo e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2657", "ano": "2020", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2657/projeto_de_lei_no_37.2020.pdf", "ementa": "Revisa o vencimento b\u00e1sico dos servidores da C\u00e2mara Municipal de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2658", "ano": "2020", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2658/projeto_de_lei_no_38.2020.pdf", "ementa": "Atualiza os subs\u00eddios dos agentes pol\u00edticos do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2659", "ano": "2020", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2659/projeto_de_lei_no_39.2020.pdf", "ementa": "Regulamenta a distribui\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios advocat\u00edcios no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2660", "ano": "2020", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2660/projeto_de_lei_no_40.2020.pdf", "ementa": "Altera a Lei n.\u00ba 609, de 7 de novembro de 2018, que \u201creinstitui o Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social \u2013 CMAS ...\u201d para promover adequa\u00e7\u00f5es na composi\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o do colegiado."}, {"id": "2404", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2404/projeto_de_resolucao_001_2020.pdf", "ementa": "Acrescenta dispositivo \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35, de 19 de maio de 2005, que \"Cont\u00e9m o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais.\""}, {"id": "2653", "ano": "2020", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2653/projeto_de_resolucao_002.2020.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da C\u00e2mara Municipal de Cabeceira Grande."}, {"id": "2662", "ano": "2020", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/", "ementa": "Altera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 035, de 19 de maio de 2005, que \"Contem o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais"}, {"id": "2663", "ano": "2020", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2663/projeto_de_resolucao_004.2020.pdf", "ementa": "Transfere para a Escola Municipal Professora Hozana as reuni\u00f5es preparat\u00f3rias de posse dos vereadores e elei\u00e7\u00e3o e posse da Mesa Diretora e a reuni\u00e3o solene de posse do Prefeito e do Vice-Prefeito."}, {"id": "2664", "ano": "2020", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2664/projeto_de_resolucao_no_05.2020.pdf", "ementa": "Altera o caput do artigo 5\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 35, de 19 de maio 2005."}, {"id": "2724", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "PELOM", "tipo__descricao": "PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL", "autoria": "MESA DIRETORA, VEREADOR F\u00c1BIO COELHO, VEREADOR IRM\u00c3O VALDETE, VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2724/proposta_de_emenda_a_lomu.01.pdf", "ementa": "Altera a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande-MG"}, {"id": "2603", "ano": "2020", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2603/requerimento_n001_2020.pdf", "ementa": "requer a inser\u00e7\u00e3o em ata de voto de pesar aos familiares do servidor MAURO JOS\u00c9 FELIPE  SANTIAGO pelo seu falecimento..."}, {"id": "2604", "ano": "2020", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2604/requerimento_n002_2020.pdf", "ementa": "requer a inser\u00e7\u00e3o em ata de VOTO DE PESAR  aos familiares do senhor CARLOS C\u00c2NDIDO DE JESUS, pelo seu falecimento..."}, {"id": "2605", "ano": "2020", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2605/requerimento_n003_2020.pdf", "ementa": "requer  a inser\u00e7\u00e3o em ata de voto de pesar aos familiares do servidor FLAVIO SILVA TAVARES pelo seu falecimento..."}, {"id": "2606", "ano": "2020", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/", "ementa": "requer a inser\u00e7\u00e3o em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do senhor MOACIR FRANCISCO DA CONCEI\u00c7\u00c3O pelo seu falecimento."}, {"id": "2607", "ano": "2020", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2607/requerimento_n005_2020.pdf", "ementa": "requer a inser\u00e7\u00e3o em ata de VOTO DE PESAR  aos familiares do senhor JOSE ANTONIO FERREIRA , pelo seu falecimento..."}, {"id": "2608", "ano": "2020", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR DEMI LIMA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2608/requerimento_n006_2020.pdf", "ementa": "requer ao prefeito informa\u00e7\u00f5es consistentes no encaminhamento de rela\u00e7\u00e3o contendo os nomes de todos os servidores P\u00fablicos  efetivos com gradua\u00e7\u00e3o em qualquer  \u00e1rea, indicando, inclusive, o respectivo curso."}, {"id": "2609", "ano": "2020", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR CARLIM PAU TERRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2609/requerimento_n007_2020.pdf", "ementa": "requer que seja solicitado ao prefeito que esta casa a rela\u00e7\u00e3o dos servidores contratados e nomeados pelo poder executivo com seus respectivos  cargos e sal\u00e1rios a partir de janeiro de 2020."}, {"id": "2610", "ano": "2020", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2610/requerimento_n008_2020.pdf", "ementa": "requer a inser\u00e7\u00e3o em ata de VOTO DE PESAR  aos familiares do senhor VONILDO ALVES FERNANDES pelo seu falecimento..."}, {"id": "2611", "ano": "2020", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR DEMI LIMA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2611/requerimento_n009_2020.pdf", "ementa": "requer diligencia para instru\u00e7\u00e3o do projeto de lei n\u00ba008/2020 para fim de requerer ao prefeito as seguintes informa\u00e7\u00f5es sobre a compra do im\u00f3vel (casa lar)"}, {"id": "2612", "ano": "2020", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR DEMI LIMA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2612/requerimento_n010_2020.pdf", "ementa": "REQUER DILIGENCIA PARA A INSTRU\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 007/220 PARA O FIM DE REQUERER AO PREFEITO AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES (RELA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES INVESTIDOS NO CARGO DE OPER\u00c1RIO)"}, {"id": "2613", "ano": "2020", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2613/requerimento_n011_2020.pdf", "ementa": "REQUER A INCLUS\u00c3O DA INDICA\u00c7\u00c3O N \u00ba 018/2020 DE SUA AUTORIA NA ORDEM DO DIA DA 6\u00ba REUNI\u00c3O  EXTRAORDIN\u00c1RIA DA 4\u00ba SESS\u00c3O LEGISLATIVA DA 6\u00ba LEGISLATURA"}, {"id": "2614", "ano": "2020", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2614/requerimento_n012_2020.pdf", "ementa": "REQUER AO PREFEITO EXPLICA\u00c7\u00d5ES PLAUS\u00cdVEIS QUE JUSTIFIQUE O FATO DA DENUNCIA PUBLICADA EM UM GRUPO DE WHATSAPP DE NOSSO MUNIC\u00cdPIO, RELATANDO QUE VOSSA EXCEL\u00caNCIA, MESMO SEM ESTAR CUMPRINDO EXPEDIENTE NA SEDE DA PREFEITURA DEVIDO SER DO GRUPO DE RISCO A COVID-19. O SENHOR MANT\u00c9M UM VEICULO OFICIAL EM SUA RESIDENCIA/FAZENDA..."}, {"id": "2642", "ano": "2020", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO, VEREADOR ANDRE BATISTA , VEREADORA VALM\u00cdRIA VIANA, VEREADOR CARLIM PAU TERRA, VEREADOR DEMI LIMA, VEREADOR ELIEZER CRUZ, VEREADOR F\u00c1BIO COELHO, VEREADOR IRM\u00c3O VALDETE, VEREADOR PAULINHO ZERADO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2642/requerimento_no_13.2020.pdf", "ementa": "Que requer a convoca\u00e7\u00e3o dos Secret\u00e1rios Municipais da Sa\u00fade, do Meio Ambiente; da Juventude, Esporte e Cultura; da Fazenda; da Administra\u00e7\u00e3o; de Obras; do Desenvolvimento Social; da Agricultura e da Educa\u00e7\u00e3o, bem como da Subprefeitura de Palmital de Minas, para o fim de prestar informa\u00e7\u00f5es sobre a atua\u00e7\u00e3o da pasta e sobre as a\u00e7\u00f5es e programas previstos para serem executados no exerc\u00edcio de 2020 em suas respectivas pastas."}, {"id": "2643", "ano": "2020", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2643/requerimento_n014_2020.pdf", "ementa": "Que requer a inser\u00e7\u00e3o em ata de VOTO DE PESAR aos familiares da Senhora IRENILDES FRANCISCO JESUINO (IRENI) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 20 de JUNHO de 2020."}, {"id": "2644", "ano": "2020", "numero": "15", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR CARLIM PAU TERRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2644/requerimento_n015_2020.pdf", "ementa": "Que requer que seja solicitado ao Prefeito, que encaminhe a esta Casa informa\u00e7\u00f5es sobre os mata burros, se j\u00e1 foram instalados, onde foram instalados e se ainda tem algum sem instalar. C\u00f3pia da presta\u00e7\u00e3o de contas dos mata burros."}, {"id": "2645", "ano": "2020", "numero": "16", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2645/requerimento_n016_2020.pdf", "ementa": "Que requer a inser\u00e7\u00e3o em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor GERALDO FRANCISCO DE ALMEIDA (GERALD\u00c3O DA MAQUINA DE ARROZ) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 16 de julho de 2020."}, {"id": "2646", "ano": "2020", "numero": "17", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2646/requerimento_n017_2020.pdf", "ementa": "Que requer a inser\u00e7\u00e3o em ata de VOTO DE PESAR aos familiares da Professora Z\u00c9LIA MARTINS DE MELO pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 25 de julho de 2020."}, {"id": "2647", "ano": "2020", "numero": "18", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2647/requerimento_n018_2020.pdf", "ementa": "Que requer a inser\u00e7\u00e3o em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor CLAUDIO PEREIRA DA SILVA pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 06 de agosto de 2020."}, {"id": "2648", "ano": "2020", "numero": "19", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2648/requerimento_n019_2020.pdf", "ementa": "Que requer a inser\u00e7\u00e3o em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. OZAMO JOSE DE SOUZA pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 11 de agosto de 2020"}, {"id": "2649", "ano": "2020", "numero": "20", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR PAULINHO ZERADO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2649/requerimento_n020_2020.pdf", "ementa": "Que requer a inser\u00e7\u00e3o em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. SIDINEI MANOEL DOS SANTOS pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 13 de agosto de 2020."}, {"id": "2650", "ano": "2020", "numero": "21", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2650/requerimento_n021_2020.pdf", "ementa": "Que requer a inser\u00e7\u00e3o em ata de VOTO DE PESAR aos familiares da Sra. DEJANIRA FLAUZINA DE OLIVEIRA (DONA DEIJA DE JO\u00c3O DE LOROTA) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 20 de agosto de 2020."}, {"id": "2651", "ano": "2020", "numero": "22", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2651/requerimento_n022_2020.pdf", "ementa": "Que requer a inser\u00e7\u00e3o em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do Senhor GERALDINO SEVERINO DA SILVA pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 06 de setembro de 2020."}, {"id": "2652", "ano": "2020", "numero": "23", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR PAULINHO ZERADO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/2652/requerimento_n023_2020.pdf", "ementa": "Que requer a inser\u00e7\u00e3o em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do Sr. VALDECIR DE OLIVEIRA MATOS pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 06 de setembro de 2020."}]}