{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "2529", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2529/indicacao__001_2019.pdf", "ementa": "Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indicam ao Prefeito que viabilize uma \u00e1rea p\u00fablica que permita o acesso da popula\u00e7\u00e3o ao Lago da Hidrel\u00e9trica de Queimados no Distrito de Palmital de Minas, haja vista que hoje a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem acesso \u00e0quela \u00e1rea de lazer."}, {"id": "2530", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR CARLIM PAU TERRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2530/indicacao__002_2019.pdf", "ementa": "O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indica ao Prefeito Municipal a retirada da placa indicativa e de sauda\u00e7\u00e3o existente na antiga estrada de acesso ao Munic\u00edpio de Una\u00ed e sua instala\u00e7\u00e3o na Rodovia Manuel Romualdo da Silva."}, {"id": "2531", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2531/indicacao__003_2019.pdf", "ementa": "Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indicam ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de regulamentar o Auxilio Educa\u00e7\u00e3o, conforme o artigo 55, inciso II, da Lei Complementar n.\u00b0 32, de 2 de dezembro de 2015, que \u201cdisp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Cabeceira Grande (MG)\u201d."}, {"id": "2532", "ano": "2019", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2532/indicacao__004_2019.pdf", "ementa": "indica ao prefeito que seja providenciada a instala\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o de transito nos principais pontos das ruas do Distrito de minas bem como como colocado placas de informa\u00e7\u00e3o com a denomina\u00e7\u00e3o das vias publicas, ..."}, {"id": "2533", "ano": "2019", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR IRM\u00c3O VALDETE", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2533/indicacao__005_2019.pdf", "ementa": "Os vereadores que esta subscrevem, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, vem por interm\u00e9dio de Vossa Excel\u00eancia, indicar ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade encaminhar Projeto de Lei criando a Guarda Municipal do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande (MG), conforme modelo anexo"}, {"id": "2534", "ano": "2019", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2534/indicacao__006_2019.pdf", "ementa": "indica ao prefeito municipal, a cria\u00e7\u00e3o da coordenadoria municipal de Defesa Civil no Munic\u00edpio de cabeceira grande. ..."}, {"id": "2535", "ano": "2019", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR PAULINHO ZERADO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2535/indicacao__007_2019.pdf", "ementa": "Os Vereadores que esta subscrevem, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indicam ao Prefeito que providencie a pavimenta\u00e7\u00e3o das ruas: Salvador Ribeiro, F\u00e9lix de Sousa, Sebasti\u00e3o Jacinto, Joviano Francisco Lopes e Patos de Minas, todas situadas em Palmital de Minas."}, {"id": "2536", "ano": "2019", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR PAULINHO ZERADO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2536/indicacao__008_2019.pdf", "ementa": "Os Vereadores que esta subscrevem, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indicam ao Prefeito que providencie a pavimenta\u00e7\u00e3o das ruas: cristalina, bela vista jo\u00e3o augusto Teixeira, jo\u00e3o de matos e complementa\u00e7\u00e3o da rua Os\u00f3rio Geraldo , todas situadas em Palmital de Minas."}, {"id": "2540", "ano": "2019", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR PAULINHO ZERADO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2540/indicacao__009_2019.pdf", "ementa": "Os Vereadores que esta subscrevem, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indicam ao Prefeito que providencie a instala\u00e7\u00e3o de um reservat\u00f3rio de \u00e1gua com capacidade de 400 mil litros na parte alta da Vila de Palmital de Minas, visando amenizar o problema da falta de \u00e1gua na localidade."}, {"id": "2541", "ano": "2019", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR PAULINHO ZERADO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2541/indicacao__010_2019.pdf", "ementa": "Os Vereadores que esta subscrevem, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indicam ao Prefeito que providencie a constru\u00e7\u00e3o de meio-fio nas Ruas: Modesto Pires, Ant\u00f4nio Firmiano, Celso Viana  e Joaquim Luiz, todas situadas na sede do Distrito de Palmital de Minas"}, {"id": "2542", "ano": "2019", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR ANDRE BATISTA ", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2542/indicacao__011_2019.pdf", "ementa": "O Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indica ao Prefeito que disponibilize uniformes para os servidores p\u00fablicos municipais, especialmente para aqueles que executam servi\u00e7os bra\u00e7ais e pesados, tais como: garis, oper\u00e1rios, servi\u00e7os gerais, operadores de m\u00e1quinas, mec\u00e2nicos e etc."}, {"id": "2543", "ano": "2019", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR F\u00c1BIO COELHO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2543/indicacao__012_2019.pdf", "ementa": "indica ao prefeito que tome as seguintes provid\u00eancias visando executar as seguintes a\u00e7\u00f5es e atividades: 1 manuten\u00e7\u00e3o do campo sint\u00e9tico ; 2 manuten\u00e7\u00e3o do estadio sibil\u00f4..."}, {"id": "2544", "ano": "2019", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR F\u00c1BIO COELHO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2544/indicacao__013_2019.pdf", "ementa": "O Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indica ao Prefeito de Una\u00ed-MG que determine a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o da estrada que liga a BR-251 \u00e0 Usina de Queimados, compreendendo o patrolamento, o encascalhamento e a recupera\u00e7\u00e3o de bacias."}, {"id": "2545", "ano": "2019", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR F\u00c1BIO COELHO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2545/indicacao__014_2019.pdf", "ementa": "O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indica ao Prefeito que tome provid\u00eancias visando a implanta\u00e7\u00e3o de projeto de horta comunit\u00e1ria, sendo uma na sede do Munic\u00edpio e outra na sede do Distrito de Palmital de Minas, para atender as escolas e fam\u00edlias referenciadas pelo CRAS"}, {"id": "2546", "ano": "2019", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR F\u00c1BIO COELHO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2546/indicacao__015_2019.pdf", "ementa": "O Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indica ao Prefeito que tome provid\u00eancias visando determinar ao engenheiro da Prefeitura Municipal a elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico e projeto executivo de reforma do Est\u00e1dio Sibil\u00f4."}, {"id": "2547", "ano": "2019", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR CARLIM PAU TERRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2547/indicacao__016_2019.pdf", "ementa": "indica ao prefeito a disponibiliza\u00e7\u00e3o de um veiculo para uso do SANECAB,  a fim de auxiliar nos servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o e no transporte de ferramentas e equipamentos daquela autarquia."}, {"id": "2548", "ano": "2019", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR CARLIM PAU TERRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2548/indicacao__017_2019.pdf", "ementa": "O Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indica a Secretaria da Sa\u00fade \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o dos seguintes produtos: Cloridr\u00edmetro para cloro e PH e Turbid\u00edmetro AP 2000 ir marca policontrol, para uso dos Agentes de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria"}, {"id": "2549", "ano": "2019", "numero": "18", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR CARLIM PAU TERRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2549/indicacao__018_2019.pdf", "ementa": "O Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indica ao Prefeito e a Diretora do SANECAB que tomem provid\u00eancias visando dar cumprimento \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da Lei Municipal n\u00ba 150, de 2003, para o fim de disponibilizar aos consumidores a instala\u00e7\u00e3o de equipamento de eliminador de ar na tubula\u00e7\u00e3o do sistema de abastecimento de \u00e1gua."}, {"id": "2550", "ano": "2019", "numero": "19", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2550/indicacao__019_2019.pdf", "ementa": "indica ao prefeito a tomada de providencias junto aos propriet\u00e1rios dos lotes onde era o antigo rodeio do distrito de palmital de minas, no sentido de que  os mesmos providenciem o mais r\u00e1pido poss\u00edvel a sua limpeza e, ..."}, {"id": "2551", "ano": "2019", "numero": "20", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2551/indicacao__020_2019.pdf", "ementa": "O Vereador que esta subscreve, com fundamento no artigo 208 do Re-gimento Interno, INDICA ao Prefeito que proceda altera\u00e7\u00f5es nos artigos 64, 65 e 84 da Lei Complementar n\u00ba 32, de 2 de dezembro de 2015, que \"disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Cabeceira Grande (MG)\u201d para o fim de admitir como tempo de efetivo exerc\u00edcio, para fins de quinqu\u00eanio e de licen\u00e7a-pr\u00eamio, aquele efetivamente prestado a qualquer dos Poderes do Munic\u00edpio, independentemente da natureza jur\u00eddica do v\u00ednculo, conforme a seguinte sugest\u00e3o: ..."}, {"id": "2552", "ano": "2019", "numero": "21", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2552/indicacao__021_2019.pdf", "ementa": "indica ao prefeito que de cumprimento ao que disp\u00f5e os artigos 2\u00ba e 3\u00ba da lei n\u00ba476, de 22 de setembro de 2015, e que estabelece o regime de plant\u00e3o anual de farm\u00e1cias e drogarias e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "2553", "ano": "2019", "numero": "22", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2553/indicacao__022_2019.pdf", "ementa": "O Vereador que esta subscreve, com fundamento no artigo 208 do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito que proceda altera\u00e7\u00f5es nos artigos 64, 65 e 84 da Lei Complementar n\u00ba 32, de 2 de dezembro de 2015, que \"disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Cabeceira Grande (MG)\u201d para o fim de admitir como tempo de efetivo exerc\u00edcio, para fins de quinqu\u00eanio e de licen\u00e7a-pr\u00eamio, aquele efetivamente prestado a qualquer dos Poderes do Munic\u00edpio, independentemente da natureza jur\u00eddica do v\u00ednculo, conforme a seguinte sugest\u00e3o: ..."}, {"id": "2554", "ano": "2019", "numero": "23", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR DEMI LIMA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2554/indicacao__023_2019.pdf", "ementa": "O Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indica ao Prefeito que providencie estudos visando a altera\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-de-contribui\u00e7\u00e3o do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social a fim de tornar facultativa (opcional) sua incid\u00eancia sobre o vencimento do cargo efetivo, acrescido da fun\u00e7\u00e3o gratificada ou de confian\u00e7a, bem como sobre o vencimento do cargo efetivo ou do cargo em comiss\u00e3o."}, {"id": "2555", "ano": "2019", "numero": "24", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR F\u00c1BIO COELHO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2555/indicacao__024_2019.pdf", "ementa": "O Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indica ao Prefeito, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, que providencie meios para emiss\u00e3o de Carteiras de Identidade e Carteiras de Trabalho em Palmital de Minas."}, {"id": "2556", "ano": "2019", "numero": "25", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR F\u00c1BIO COELHO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2556/indicacao_025_2019.pdf", "ementa": "O Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, indica ao Prefeito que tome provid\u00eancias visando determinar ao engenheiro da Prefeitura Municipal a elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico e projeto executivo de amplia\u00e7\u00e3o e complementa\u00e7\u00e3o do Campo Gramado de Palmital de Minas, com arquibancada, vesti\u00e1rios, fechamento com muro e etc."}, {"id": "2557", "ano": "2019", "numero": "26", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2557/indicacao_026_2019.pdf", "ementa": "indica ao prefeito Municipal que providencie com urg\u00eancia uma manuten\u00e7\u00e3o geral nas ruas do Distrito de palmital de Minas que ainda n\u00e3o tem asfalto, em especial na rua Herculano Oliveira, Jo\u00e3o de Matos e Joviano Francisco Lopes..."}, {"id": "2558", "ano": "2019", "numero": "27", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2558/indicacao_027_2019.pdf", "ementa": "indica ao prefeito que providencie com urg\u00eancia viabiliza\u00e7\u00e3o junto a CEMIG, extens\u00e3o da rede de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica nas ruas do Distrito de Palmital de  Minas onde tem casas  resid\u00eancias e infelizmente ainda n\u00e3o tem rede el\u00e9trica, ..."}, {"id": "2559", "ano": "2019", "numero": "28", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR CARLIM PAU TERRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2559/indicacao_028_2019.pdf", "ementa": "indica ao prefeito a confec\u00e7\u00e3o de tampas para coberturas dos bueiros que est\u00e3o abertos na Rua Cirio Aguiar."}, {"id": "2560", "ano": "2019", "numero": "29", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR CARLIM PAU TERRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2560/indicacao_029_2019.pdf", "ementa": "indica ao prefeito providenciar os bra\u00e7os e as lampadas dos novos postes e nos restantes que faltam na sede do munic\u00edpio e da sede do distrito de palmital de Minas"}, {"id": "2561", "ano": "2019", "numero": "30", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2561/indicacao_030_2019.pdf", "ementa": "indica ao prefeito que providencie o mais r\u00e1pido Poss\u00edvel, a Digitaliza\u00e7\u00e3o das pastas funcionais dos servidores P\u00fablicos Municipais do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande, e que esse servi\u00e7o seja feito por empresa especializada no assunto, ..."}, {"id": "2562", "ano": "2019", "numero": "31", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADORA VALM\u00cdRIA VIANA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2562/indicacao_031_2019.pdf", "ementa": "indicam ao Prefeito Providencias urgentes visando contratar, mediante licita\u00e7\u00e3o, a elabora\u00e7\u00e3o de projetos da rede de esgoto, rede fluvial e da refe de abastecimento e capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua da cidade de Cabeceira Grande e da Vila de Palmital de Minas."}, {"id": "2564", "ano": "2019", "numero": "32", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR CARLIM PAU TERRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2564/indicacao_032_2019.pdf", "ementa": "INDICA AO PREFEITO, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NAS RUAS : JOAQUIM AMANCIO DE OLIVEIRA E PROFESSORA HOZANA , ..."}, {"id": "2565", "ano": "2019", "numero": "33", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2565/indicacao_033_2019.pdf", "ementa": "indica ao prefeito que depois de verificado a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, seja encaminhado Projeto de Lei a essa casa de Leis versando sobre a extens\u00e3o de per\u00edodo urbano no Distrito de Palmital de Minas, para que a ch\u00e1cara Palmital de Propriedades dos Senhores Ronaldo Mendon\u00e7a dos santos, N\u00edvea Maria Mendon\u00e7a dos Santos e Nilma Mendon\u00e7a dos Santos, inscrita no NIRF 3.247.564-0, que perfaze divisa com a \u00e1rea urbana daquele Distrito na Sa\u00edda para Una\u00ed via Arrependido."}, {"id": "2566", "ano": "2019", "numero": "34", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR CARLIM PAU TERRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2566/indicacao_034.2019.pdf", "ementa": "indica ao prefeito junto a Secretaria de Esporte e Lazer \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de terreno (1.200 m) situado no Bairro Veredas, Rua Deputado C\u00edrio Aguiar com a esquina da Rua Formosa, (ch\u00e1cara de Pedro de Boa) para a Constru\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de esporte (quadra, ou campo society ou outra \u00e1rea de lazer)."}, {"id": "2567", "ano": "2019", "numero": "35", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2567/indicacao_035_2019.pdf", "ementa": "O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, indica ao Prefeito e \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal da Sa\u00fade a aquisi\u00e7\u00e3o de 2 (duas) cadeirinhas e 2 (dois) beb\u00ea-conforto a fim de serem disponibilizadas nas unidades de sa\u00fade do Munic\u00edpio."}, {"id": "2568", "ano": "2019", "numero": "36", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2568/indicacao_036_2019.pdf", "ementa": "indica ao Prefeito junto \u00e0 secretaria Municipal da Sa\u00fade a Aquisi\u00e7\u00e3o de 02 geradores de energia a fim de serem disponibilizados nas unidades de sa\u00fade do Munic\u00edpio."}, {"id": "2569", "ano": "2019", "numero": "37", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2569/indicacao_037_2019.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito aquisi\u00e7\u00e3o de ponto eletr\u00f4nico digital nos termos do que disp\u00f5e a portaria do Minist\u00e9rio do Trabalho e emprego n\u00ba 1.510 de 21.08.2009, a fim de serem disponibilizados em todos os \u00f3rg\u00e3os e departamento p\u00fablicos do Munic\u00edpio ..."}, {"id": "2570", "ano": "2019", "numero": "38", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR CARLIM PAU TERRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2570/indicacao_038.2019.pdf", "ementa": "indica ao prefeito Junto a Secretaria de Esporte e Lazer \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de terreno para a constru\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de esporte (quadra, ou campo Society ou outra \u00e1rea de lazer)."}, {"id": "2571", "ano": "2019", "numero": "39", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2571/indicacao_039_2019.pdf", "ementa": "indica ao prefeito a apresenta\u00e7\u00e3o de Projeto de lei alterando a legisla\u00e7\u00e3o em vigor (Estatuto dos Servidores) para incluir que a nomea\u00e7\u00e3o para os cargos comissionados exigentes no organograma dos poderes Executivo e legislativo Municipal dependera..."}, {"id": "2572", "ano": "2019", "numero": "40", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR PAULINHO ZERADO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2572/indicacao_040_2019.pdf", "ementa": "indica ao Prefeito a aquisi\u00e7\u00e3o de uma m\u00e1quina de fabricar bloquetes para uso na sede do Distrito de palmital de Minas, para pavimenta\u00e7\u00e3o das ruas do Munic\u00edpio."}, {"id": "2573", "ano": "2019", "numero": "41", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2573/indicacao_041_2019.pdf", "ementa": "O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indica ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de criar o Museu Municipal e Casa da Cultura no Munic\u00edpio de Cabeceira Grande, e para que possamos homenagear o nosso saudoso Professor e Escritor Elon Ant\u00f4nio de Oliveira, solicito, ainda a Vossa Excel\u00eancia que o Museu Municipal e Casa da Cultura sejam denominados como \u201cMuseu Municipal e Casa da Cultura Professor e Escritor Elon\u201d.\r\n\t\tIgualmente, solicito ainda, a Vossa Excel\u00eancia que verifique a possibilidade do Museu Municipal e da Casa da Cultura uma vez criada, que o mesmo seja a Sede da Secretaria de Juventude, Esporte e Cultura e que seja tamb\u00e9m ainda utilizada como sede do Conselho Municipal de Patrim\u00f4nio Cultural COMPAC, e ainda que o Museu Municipal e da Casa da Cultura seja criado no Distrito de Palmital de Minas, haja vista que o Professor e Escritor Elon tinha um vinculo muito afetivo, uma liga\u00e7\u00e3o umbilical muito grande..."}, {"id": "2574", "ano": "2019", "numero": "42", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2574/indicacao_042_2019.pdf", "ementa": "O vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 208 do Regimento Interno, indica ao Prefeito Municipal que seja providenciado a prote\u00e7\u00e3o com redes em volta dos campos society de Cabeceira Grande e de Palmital de Minas."}, {"id": "2575", "ano": "2019", "numero": "43", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR DEMI LIMA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2575/indicacao_043.2019.pdf", "ementa": "indica que seja providenciado,antes do inicio do per\u00edodo chuvoso, a limpeza dos bueiros da Rua Ciro Aguiar, Sede do Munic\u00edpio, uma vez que os mesmos se encontram cheios de cascalhos, entulhos e peda\u00e7os de madeira."}, {"id": "2576", "ano": "2019", "numero": "44", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADORA VALM\u00cdRIA VIANA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2576/indicacao_044_2019.pdf", "ementa": "INDICA AO PREFEITO ALTERA\u00c7\u00c3O NO ESTATUTO DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS PARA PERMITIR A CONCESS\u00c3O DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NOS AFASTAMENTOS DECORRENTES DE LICEN\u00c7A MATERNIDADE, LICEN\u00c7A PATERNIDADE, LICEN\u00c7A PATERNIDADE, LICEN\u00c7A PARA TRATAMENTO DE SA\u00daDE..."}, {"id": "2563", "ano": "2019", "numero": "1046882", "tipo__sigla": "PPR", "tipo__descricao": "PARECER PR\u00c9VIO", "autoria": "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/", "ementa": "Parecer Pr\u00e9vio sobre a Presta\u00e7\u00e3o de Contas do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande, exerc\u00edcio 2017. Prefeito Odilon de Oliveira e Silva, processo n\u00ba 1046882."}, {"id": "2831", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO", "autoria": "CFFO - 2019-COMISS\u00c3O DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA E OR\u00c7AMENT\u00c1RIA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2831/projeto_de_decreto_legislativo_no001.2019.pdf", "ementa": "Aprova as contas do Prefeito de Cabeceira Grande referentes ao exerc\u00edcio de 2017, nos termos do parecer pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais"}, {"id": "2636", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2636/projeto_de_lei_complementar_n001.2019.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n.\u00ba 11, de 30 de novembro de 2006, que \u201cdisp\u00f5e sobre o Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza...\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2537", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2537/projeto_de_lei_complementar_002.2019.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n.\u00ba 2, de 22 de dezembro de 1997, que \u201cinstitui o Sistema Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande\u201d; para instituir incentivo tribut\u00e1rio relativo ao patrim\u00f4nio cultural."}, {"id": "2538", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2538/projeto_de_lei_complementar__003.2019.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n.\u00ba 4, de 28 de outubro de 1998, que \u201cinstitui o C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d para dispor sobre normas relativas ao patrim\u00f4nio cultural."}, {"id": "2539", "ano": "2019", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2539/projeto_de_lei_complementar__004.2019.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n.\u00ba 3, de 2 de outubro de 1998, que \u201cinstitui o C\u00f3digo de Obras do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d para dispor sobre normas relativas ao patrim\u00f4nio cultural."}, {"id": "2577", "ano": "2019", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2577/projeto_de_lei_complementar_n005.2019.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 02, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE \"INSTITUI O SISTEMA TRIBUT\u00c1RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE CABECEIRA GRANDE\"; PARA CONFERIR NOVO REGRAMENTO AO ITBI."}, {"id": "2343", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2343/pl_001_2019.pdf", "ementa": "Altera a Lei n.\u00ba 392, de 10 de abril de 2013, que \u201cestabelece normas para regulamentar o funcionamento, remunera\u00e7\u00e3o, composi\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande, disciplina o processo de escolha dos conselheiros, inclusive regras de transi\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o ao processo unificado, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "2344", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2344/pl_002_2019.pdf", "ementa": "Altera a Lei n.\u00ba 328, de 24 de junho de 2010, que \u201cdisp\u00f5e sobre o controle de Zoonoses e de Vetores no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2345", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2345/pl_003_2019.pdf", "ementa": "Institui vantagem pecuni\u00e1ria especial em decorr\u00eancia de atendimento de emerg\u00eancia na forma que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2346", "ano": "2019", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2346/pl_004_2019.pdf", "ementa": "Altera a Lei n.\u00ba 458, de 6 de abril de 2015, que \u201creinstitui e reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 CMDCA e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2347", "ano": "2019", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2347/pl_005_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o do campo Society da Sede do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande e do campo Society do  Distrito de Palmital de Minas."}, {"id": "2352", "ano": "2019", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2352/pl_010_2019.pdf", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de direito real de uso dos im\u00f3veis p\u00fablicos que especifica; revoga a Lei n.\u00ba 497, de 21 de junho de 2016, que \u201cAutoriza a concess\u00e3o de direito real de uso dos im\u00f3veis p\u00fablicos que especifica ...\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2353", "ano": "2019", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2353/pl_011_2019.pdf", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de uso de m\u00e1quinas e implementos agr\u00edcolas que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2354", "ano": "2019", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2354/pl_012_2019.pdf", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de direito real de uso das acess\u00f5es f\u00edsicas e mobili\u00e1rio vinculados \u00e0 fra\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel e projeto que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2355", "ano": "2019", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2355/pl_013_2019.pdf", "ementa": "Autoriza a concess\u00e3o de direito real de uso do im\u00f3vel p\u00fablico que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2356", "ano": "2019", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2356/pl_014_2019.pdf", "ementa": "Estabelece as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual do exerc\u00edcio de 2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2357", "ano": "2019", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2357/pl_015_2019.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n.\u00ba 2, de 22 de dezembro de 1997, que \u201cinstitui o Sistema Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande\u201d; revoga a Lei Complementar n.\u00ba 43, de 26 de mar\u00e7o de 2018, que \u201caltera a Lei Complementar n.\u00ba 2, de 22 de dezembro de 1997...\u201d e a Lei n.\u00ba 583, de 26 de mar\u00e7o de 2018, que \u201cconcede isen\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana \u2013 IPTU\u201d."}, {"id": "2361", "ano": "2019", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2361/projeto_de_lei__019_2019.pdf", "ementa": "Altera a Lei n.\u00ba 459, de 6 de abril de 2015, que \u201cdisp\u00f5e sobre o regime de contrata\u00e7\u00e3o, por tempo determinado, para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, estabelece normas para regulamentar o Processo Seletivo Simplificado \u2013 PSS \u2013 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2362", "ano": "2019", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2362/projeto_de_lei_020.2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Prefeitura e da Subprefeitura do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande-MG."}, {"id": "2363", "ano": "2019", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2363/projeto_de_lei_021.2019.pdf", "ementa": "Autoriza a destina\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos, por meio de Aux\u00edlio-Financeiro sob a modalidade Subven\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica, \u00e0 empresa Engepar Empreendimentos e Participa\u00e7\u00f5es LTDA \u2013 EPP, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2365", "ano": "2019", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2365/projeto_de_lei_023.2019.pdf", "ementa": "Cria o cargo/especialidade que especifica; altera a Lei n.\u00ba 413, de 16 de outubro de 2013, que \u201ccria o Instituto de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande \u2013 Prevcab e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2367", "ano": "2019", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2367/projeto_de_lei__025.2019.pdf", "ementa": "Altera a Lei n.\u00b0 393, de 10 de abril de 2013, que \u201cregulamenta o disposto no artigo 102 da Lei Complementar n.\u00ba 1, de 22 de outubro de 1997, que \u2018disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Autarquias e Funda\u00e7\u00f5es P\u00fablicas do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande (MG) e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u2019, para disciplinar a cess\u00e3o de servidores p\u00fablicos municipais.\u201d"}, {"id": "2368", "ano": "2019", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2368/projeto_de_lei_026.2019.pdf", "ementa": "Autoriza a permuta dos bens im\u00f3veis que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2374", "ano": "2019", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2374/projeto_de_lei__031_2019.pdf", "ementa": "Cria cargo na parte permanente do quadro de pessoal da C\u00e2mara Municipal de Cabeceira Grande e altera os Anexos I, III, IV, V e  IX da Resolu\u00e7\u00e3o n. 54, de 19 de junho de 2012, que \u201cdisp\u00f5e sobre a estrutura\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos e Carreiras da C\u00e2mara Municipal de Cabeceira Grande, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2375", "ano": "2019", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2375/projeto_de_lei__032_2019.pdf", "ementa": "Altera a Lei n.\u00ba 597, de 4 de julho de 2018, que \u201cinstitui o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o de Edifica\u00e7\u00f5es e de Simplifica\u00e7\u00e3o e Flexibiliza\u00e7\u00e3o de Procedimentos para Constru\u00e7\u00f5es Novas, denominado \u2018Morar Legal\u2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d para dispensar o Alvar\u00e1 de Constru\u00e7\u00e3o e o Habite-se nas situa\u00e7\u00f5es que especifica."}, {"id": "2376", "ano": "2019", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2376/projeto_de_lei__033_2019.pdf", "ementa": "Altera a Lei n.\u00ba 638, de 26 de junho de 2019, que \u201cdesafeta os im\u00f3veis p\u00fablicos que especifica; revoga a Lei n.\u00ba 594, de 17 de maio de 2018, que \u2018Desafeta os im\u00f3veis p\u00fablicos que especifica; autoriza o Poder Executivo a indenizar, por meio de da\u00e7\u00e3o em pagamento, pessoa jur\u00eddica que menciona, pela posse, mansa e pac\u00edfica, de im\u00f3vel p\u00fablico e pelas acess\u00f5es f\u00edsicas incorporadas ao respectivo bem p\u00fablico; e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u2019\u201d."}, {"id": "2377", "ano": "2019", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2377/projeto_de_lei__034_2019.pdf", "ementa": "Inclui no calend\u00e1rio Oficial de Eventos Tur\u00edsticos, Tradicionais, Culturais e Populares do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande \u2013 CAFEST \u2013 as festividades que menciona."}, {"id": "2378", "ano": "2019", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2378/projeto_de_lei__035_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande, da Lei Estadual n.\u00ba 23.422, de 19 de setembro de 2019, que \u201cautoriza os munic\u00edpios a ceder direitos credit\u00f3rios e realizar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, para reequilibrar as finan\u00e7as ap\u00f3s o atraso de transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias pelo Estado\u201d; autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover a cess\u00e3o de direitos credit\u00f3rios e a contratar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito na forma que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2379", "ano": "2019", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2379/projeto_de_lei__036_2019.pdf", "ementa": "que altera a Lei n\u00ba392, de 10 de abril de 2013, que estabelece normas para regulamentar o funcionamento, remunera\u00e7\u00e3o, composi\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande, disciplina o processo de escolha dos Conselheiros, inclusive regras de transi\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o ao processo unificado e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "2380", "ano": "2019", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2380/projeto_de_lei__037.2019.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Cabeceira Grande (MG) a contratar com o Banco do Brasil S.A opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com outorga de garantia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2381", "ano": "2019", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2381/projeto_de_lei__038.2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e Sobre a Autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo a Proceder \u00e0 Limpeza de \u00c1reas Particulares no \u00c2mbito do Munic\u00edpio de Cabeceira Grane e da Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "2382", "ano": "2019", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2382/projeto_de_lei__039.2019.pdf", "ementa": "que altera a lei 242, de 20 de abril de 2007, \u201cque estabelece normas de prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio Cultural do Munic\u00edpio de Cabeceira grande e d\u00e1 outras Providencias\u201d para promover ajustes em cumprimento ao termo de compromisso de ajustamento de conduta firmado nos autos do inqu\u00e9rito civil n\u00ba MPMG 0704.19.000372-0."}, {"id": "2383", "ano": "2019", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2383/projeto_de_lei__040.2019.pdf", "ementa": "que altera a Lei n\u00ba 243, de 20 de abril de 2007, que \u201cinstitui o fundo Municipal do Patrim\u00f4nio Cultural \u2013 FUMPAC,\u201d para promover ajustes em cumprimento a termo de compromisso de ajustamento de conduta firmado nos autos do inqu\u00e9rito civil n\u00ba MPMG 0704.19.000372-0."}, {"id": "2384", "ano": "2019", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2384/projeto_de_lei__041.2019.pdf", "ementa": "Altera a Lei n.\u00ba 597, de 4 de julho de 2018, que \u201cinstitui o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o de Edifica\u00e7\u00f5es e de Simplifica\u00e7\u00e3o e Flexibiliza\u00e7\u00e3o de Procedimentos para Constru\u00e7\u00f5es Novas, denominado \"Morar Legal\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, para corre\u00e7\u00f5es e adequa\u00e7\u00f5es em atendimento ao preceito de flexibiliza\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias."}, {"id": "2385", "ano": "2019", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2385/projeto_de_lei__042.2019.pdf", "ementa": "que Revisa a remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do poder Executivo e da outras Providencias."}, {"id": "2386", "ano": "2019", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2386/projeto_de_lei__043.2019.pdf", "ementa": "que Disp\u00f5e Sobre a Ado\u00e7\u00e3o Obrigat\u00f3ria de Giz Antial\u00e9rgico, no \u00c2mbito da Rede P\u00fablica Municipal de Ensino do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande-MG, e da Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "2387", "ano": "2019", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2387/projeto_de_lei__044.2019.pdf", "ementa": "que Revoga Dispositivo da Lei Municipal n\u00ba443, de 08 de Outubro de 2014, que Estatui Normas para Regulamentar a Denomina\u00e7\u00e3o e Altera\u00e7\u00e3o de Denomina\u00e7\u00e3o de Pr\u00f3prios P\u00fablicos Municipais e da Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "2388", "ano": "2019", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2388/projeto_de_lei__045.2019.pdf", "ementa": "que revisa os subs\u00eddios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande, estado de Minas Gerais e d\u00e1 Outras Providencias."}, {"id": "2389", "ano": "2019", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2389/projeto_de_lei__046.2019.pdf", "ementa": "que Revisa o Vencimento B\u00e1sico dos Servidores da C\u00e2mara Municipal de Cabeceira Grande e da Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "2390", "ano": "2019", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "VEREADOR F\u00c1BIO COELHO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2390/projeto_de_lei__047_2019.pdf", "ementa": "que Disp\u00f5e Sobre a Cria\u00e7\u00e3o dos Polos Industriais de Cabeceira Grande e Palmital de Minas e da Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "2391", "ano": "2019", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2391/projeto_de_lei__048_2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o reconhecimento, instala\u00e7\u00e3o e funcionamento de circos itinerantes no \u00e2mbito do territ\u00f3rio do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2392", "ano": "2019", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2392/projeto_de_lei_n049.2019.pdf", "ementa": "Altera a Lei n.\u00ba 653, de 6 de novembro de 2019, que \u201cregulamenta o Regime de Plant\u00e3o e Sobreaviso no \u00e2mbito dos servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablica; institui a gratifica\u00e7\u00e3o especial que menciona; cria cargo p\u00fablico que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, para modificar a forma de recrutamento do cargo de Gerente de Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria."}, {"id": "2393", "ano": "2019", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2393/projeto_de_lei_n050.2019.pdf", "ementa": "Estabelece requisitos para nomea\u00e7\u00e3o para os cargos comissionados dos Poderes Executivo e Legislativo e da outras provid\u00eancias."}, {"id": "2832", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "PELOM", "tipo__descricao": "PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2832/prop._de_emenda_a_lei_organica_001.2019.pdf", "ementa": "Altera a lei org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande-MG"}, {"id": "2515", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR CARLIM PAU TERRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2515/requerimento_001_2019.pdf", "ementa": "Nos termos do artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excel\u00eancia, ap\u00f3s aprovado pelo Plen\u00e1rio, seja solicitado ao Prefeito, atrav\u00e9s da Mesa Diretora, que encaminhe a esta Casa a rela\u00e7\u00e3o dos servidores contratados pelo Poder Executivo e os registros de ponto (folha ou cart\u00e3o) dos servidores contratados e efetivos dos \u00faltimos 6 (seis) meses."}, {"id": "2516", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2516/requerimento_002.2019.pdf", "ementa": "Os vereadores abaixo assinados, nos termos do artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, requerem a Vossa Excel\u00eancia, ap\u00f3s  ouvido o Plen\u00e1rio, seja convocada a Diretora-Presidente do SANECAB, Senhora Rosania de F\u00e1tima Sousa para comparecer a esta Casa de Leis, preferencialmente na SubSede situada no Distrito de Palmital de Minas, em data e hor\u00e1rio a ser marcado, para o fim de prestar esclarecimentos sobre os seguintes assuntos: \r\nI)\tA real situa\u00e7\u00e3o financeira e quais s\u00e3o os gastos permanentes do SANECAB;\r\nII)\tQual a receita do SANECAB (comparando com o m\u00eas de janeiro de 2019);\r\nIII)\tQuais s\u00e3o os Projetos do SANECAB para de imediato, curto prazo e a longo prazo para melhorar o fornecimento de \u00e1gua no munic\u00edpio; e\r\nIV)\tQuais s\u00e3o as medidas que ser\u00e3o tomadas para substitui\u00e7\u00e3o das adutoras que ainda s\u00e3o de amianto, no Distrito de Palmital de Minas. \r\n  \t\tRequerem tamb\u00e9m relat\u00f3rio dos pagamentos de todos os servidores efetivos, comissionados, contratados e gratifica\u00e7\u00f5es junto ao SANECAB."}, {"id": "2517", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2517/requerimento_003_2019.pdf", "ementa": "O Vereador que este subscreve, vem a respeit\u00e1vel presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plen\u00e1rio, seja solicitado ao Prefeito informa\u00e7\u00f5es (a serem prestadas, se poss\u00edvel, na forma de demonstrativos ou relat\u00f3rios) sobre o disp\u00eandio mensal com a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores da Prefeitura Municipal investidos em cargos comissionados e contratados temporariamente, bem como com o montante de gratifica\u00e7\u00f5es de qualquer natureza concedidas aos servidores."}, {"id": "2518", "ano": "2019", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2518/requerimento_004_2019.pdf", "ementa": "O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, requer a inser\u00e7\u00e3o em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do casal Evanildo Alves do Nascimento e Anaclecia de Souza Oliveira pelos seus falecimentos, ambos ocorridos lamentavelmente em acidente automobil\u00edstico no dia 07 de abril de 2019."}, {"id": "2519", "ano": "2019", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2519/requerimento_005_2019.pdf", "ementa": "O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, requer a inser\u00e7\u00e3o em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do senhor PEDRO JOSE MONTEIRO GUIMAR\u00c3ES (PEDRINHO) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 10 de abril de 2019."}, {"id": "2520", "ano": "2019", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2520/requerimento_006_2019.pdf", "ementa": "O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, requer a inser\u00e7\u00e3o em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do senhor JOAQUIM FLAVIO DA SILVA (JOAQUIM BRANCO) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 12 de abril de 2019."}, {"id": "2521", "ano": "2019", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2521/requerimento_007_2019.pdf", "ementa": "o vereador que esta subscreve, vem a respeit\u00e1vel presen\u00e7a  de vossa excel\u00eancia , com fundamento no artigo 206, inciso XI do regimento interno, requere, que seja convocado o senhor Dalvanei Rodrigues de Almeida Secretario Municipal da Educa\u00e7\u00e3o, para comparecer a esta Casa de Leis..."}, {"id": "2522", "ano": "2019", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR CARLIM PAU TERRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2522/requerimento_008_2019.pdf", "ementa": "requer que seja encaminhado a esta Casa copias dos processos , bem como das respectivas notas fiscais, das despesas correntes dos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de retifica de motores a etanol, gasolina e diesel; ..."}, {"id": "2523", "ano": "2019", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2523/requerimento_009_2019.pdf", "ementa": "requer a retirada de tramita\u00e7\u00e3o e o arquivamento do requerimento m\u00ba007/2019, de sua autoria."}, {"id": "2524", "ano": "2019", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2524/requerimento_010_2019.pdf", "ementa": "requer ao prefeito Municipal, a seguinte informa\u00e7\u00e3o: a discrimina\u00e7\u00e3o dos valores gastos por cada ocupante de cargo comissionado da prefeitura Municipal, com di\u00e1rias de viagens, reembolsos e adiantamentos, desde 01/01/2017 at\u00e9 a presente data."}, {"id": "2525", "ano": "2019", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2525/requerimento_011_2019.pdf", "ementa": "requerem ao prefeito municipal as seguintes informa\u00e7\u00f5es: informa\u00e7\u00e3o com detalhamento do percentual atual de endividamento (n\u00edvel de endividamento) do munic\u00edpio, com detalhamento de cada \u00f3rg\u00e3o. ..."}, {"id": "2526", "ano": "2019", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR JOAQUIM DE SALVIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2526/requerimento_012_2019.pdf", "ementa": "O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 205, XXXVI do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, requer a inser\u00e7\u00e3o em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do senhor ELON ANTONIO DE OLIVEIRA (Professor e Escritor Elon) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 04 de outubro de 2019"}, {"id": "2527", "ano": "2019", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR CARLIM PAU TERRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2527/requerimento_013_2019.pdf", "ementa": "Nos termos do artigo 206, inciso XI, do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excel\u00eancia, ap\u00f3s aprovado pelo Plen\u00e1rio, seja solicitado ao Prefeito, atrav\u00e9s da Mesa Diretora, que encaminhe a esta Casa c\u00f3pias integrais das presta\u00e7\u00f5es de contas das festas realizadas com recursos p\u00fablicos em 2018 e 2019."}, {"id": "2528", "ano": "2019", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR DEMI LIMA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/2528/requerimento_014_2019.pdf", "ementa": "requer ao prefeito, que encaminhe a esta casa rela\u00e7\u00e3o  completa dos processos licitat\u00f3rios da modalidade carta convite realizados de janeiro de 2016 at\u00e9 a presente data."}]}