{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "2970", "ano": "2014", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR ED\u00cdLSON MARIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/2970/indicacao_n_001-2014.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito sejam tomadas provid\u00eancias visando instalar placas de advert\u00eancia proibindo o dep\u00f3sito de lixo \u00e0s margens da rodovia que liga a sede do Munic\u00edpio ao povoado de Boa Vista, no Munic\u00edpio de Una\u00ed-MG, pr\u00f3ximo a propriedade do senhor Gilmar Petine."}, {"id": "2971", "ano": "2014", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADORA DAISY FERREIRA NETTO, VEREADORA JULBERTINA ORNELAS, VEREADORA MARIA VALDIZA, VEREADOR ANDRE BATISTA , VEREADOR DARLEI SILVA, VEREADOR ED\u00cdLSON MARIANO, VEREADOR ELIEZER CRUZ, VEREADOR IRM\u00c3O VALDETE, VEREADOR VAL\u00c9RIO CIP\u00d3", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/2971/indicacao_n_002-2014.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito, ao Governador do Estado de Minas Gerais e ao DER-MG a estadualiza\u00e7\u00e3o da rodovia que faz a interliga\u00e7\u00e3o entre Cabeceira Grande e Palmital de Minas."}, {"id": "2972", "ano": "2014", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADORA MARIA VALDIZA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/2972/indicacao_n_003-2014.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito sejam tomadas provid\u00eancias visando a instalar uma placa de sinaliza\u00e7\u00e3o (refletiva), no trevo que vem de Bras\u00edlia, no sentido de Palmital de Minas a Cabeceira Grande."}, {"id": "2973", "ano": "2014", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR ANDRE BATISTA ", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/2973/indicacao_n_004-2014.pdf", "ementa": "O vereador que esta subscreve, nos termos do art. 208 do Regimento Interno, indica ao Prefeito sejam tomadas provid\u00eancias visando a elabora\u00e7\u00e3o de projeto de lei dispondo sobre a transforma\u00e7\u00e3o do cargo de Monitor de Creche em Professor de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, a fim de atender ao disposto no artigo 61 da Lei Federal n.\u00ba 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Federal n.\u00ba 12.014, de 6 de agosto de 2009, e no inciso II do Par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 22 da Lei n.\u00ba 11.494, de 20 de junho de 2007, uma vez que se trata de mat\u00e9ria de iniciativa privativa do Prefeito, nos termos do artigo 50, inciso I, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio."}, {"id": "2974", "ano": "2014", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADORA MARIA VALDIZA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/2974/indicacao_n_005-2014.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito a instala\u00e7\u00e3o de manilhas no c\u00f3rrego da Fazenda V\u00e3o do Moreira."}, {"id": "2975", "ano": "2014", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADORA JULBERTINA ORNELAS", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/2975/indicacao_n_006-2014.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal a instala\u00e7\u00e3o de placas indicativas dos quebra-molas e a ilumina\u00e7\u00e3o das placas na Rua Manoel Alves da Mata em Palmital de Minas."}, {"id": "2976", "ano": "2014", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADORA MARIA VALDIZA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/2976/indicacao_n_007-2014.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal a constru\u00e7\u00e3o  de 3 (tr\u00eas) redutores de velocidade (quebra-molas) e a devida sinaliza\u00e7\u00e3o, na Rua Tancredo Neves em Palmital de Minas."}, {"id": "2977", "ano": "2014", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADORA MARIA VALDIZA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica das Ruas Silvestre Lopes e Herculano Oliveira e a constru\u00e7\u00e3o de redutores de velocidades com a devida sinaliza\u00e7\u00e3o dos mesmos, na sede do Distrito de Palmital de Minas"}, {"id": "2978", "ano": "2014", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADORA MARIA VALDIZA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/2978/indicacao_n_009-2014.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal providencias no sentido de limpar e desassorear a Barragem do C\u00f3rrego Cabeceira Grande, construindo espa\u00e7o de lazer, com \u00e1rea cimentada em sua orla, na entrada da cidade."}, {"id": "2979", "ano": "2014", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADORA MARIA VALDIZA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/2979/indicacao_n_010-2014.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito a constru\u00e7\u00e3o de 3 (tr\u00eas ) redutores de velocidades (quebra-molas) e a devida sinaliza\u00e7\u00e3o na Rua Tancredo Neves em Palmital de Minas ."}, {"id": "2980", "ano": "2014", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR ANDRE BATISTA ", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/2980/indicacao_n_011-2014.pdf", "ementa": "Indica ao Ju\u00edzo Eleitoral de Una\u00ed a disponibiliza\u00e7\u00e3o de servidor do Cart\u00f3rio Eleitoral para promover o alistamento eleitoral na cidade de Cabeceira Grande e na Vila de Palmital de Minas, em datas alternadas."}, {"id": "2981", "ano": "2014", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR ANDRE BATISTA ", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/2981/indicacao_n_012-2014.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito sejam tomadas provid\u00eancias visando a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanios com a Receita Federal do Brasil, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego e a Secretaria de Estado de Defesa Social visando disponibilizar os servi\u00e7os de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) e de emiss\u00e3o de Carteira de Trabalho e de Carteira de Identidade no Munic\u00edpio."}, {"id": "2982", "ano": "2014", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR IRM\u00c3O VALDETE", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/2982/indicacao_n_013-2014.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito a instala\u00e7\u00e3o de placas de sinaliza\u00e7\u00e3o nas vias p\u00fablicas que menciona."}, {"id": "2983", "ano": "2014", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR ANDRE BATISTA ", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/2983/indicacao_n_014-2014.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia para caracterizar e classificar situa\u00e7\u00f5es de insalubridade e/ou periculosidade."}, {"id": "1968", "ano": "2014", "numero": "1", "tipo__sigla": "MVT", "tipo__descricao": "MENSAGEM VETO TOTAL", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1968/1968_texto_integral.pdf", "ementa": "COMUNICA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.\u00ba 15/2014 E ENCAMINHA OS RESPECTIVOS MOTIVOS."}, {"id": "2032", "ano": "2014", "numero": "887439", "tipo__sigla": "PPR", "tipo__descricao": "PARECER PR\u00c9VIO", "autoria": "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/2032/2032_texto_integral.pdf", "ementa": "PARECER PR\u00c9VIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOBRE AS CONTAS DO MUNIC\u00cdPIO DE CABECEIRA GRANDE-MG, PROCESSO N\u00ba 887439, EXERC\u00cdCIO 2012. "}, {"id": "2984", "ano": "2014", "numero": "2", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO", "autoria": "VEREADORA JULBERTINA ORNELAS", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/2984/projeto_de_decreto_legislativo_no_02.2014.pdf", "ementa": "Rejeita as contas do ex-prefeito de Cabeceira Grande, referente ao exerc\u00edcio de  2011 nos termos do Parecer Pr\u00e9vio do Egr\u00e9gio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais."}, {"id": "1937", "ano": "2014", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1937/1937_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 1, DE 22 DE\r\nOUTUBRO DE 1997, QUE “DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO\r\nDOS  SERVIDORES  DA  ADMINISTRA\u00c7\u00c3O  DIRETA,\r\nAUTARQUIAS E FUNDA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS DO MUNIC\u00cdPIO\r\nDE CABECEIRA GRANDE (MG) E D\u00c1 OUTRAS\r\nPROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "1938", "ano": "2014", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1938/1938_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 1, DE 22 DE\r\nOUTUBRO DE 1997, QUE “DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO\r\nDOS  SERVIDORES  DA  ADMINISTRA\u00c7\u00c3O  DIRETA,\r\nAUTARQUIAS E FUNDA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS DO MUNIC\u00cdPIO\r\nDE CABECEIRA GRANDE (MG) E D\u00c1 OUTRAS\r\nPROVID\u00caNCIAS”."}, {"id": "1950", "ano": "2014", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1950/1950_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.\u00ba 1, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997, QUE “DISP\u00d5E SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS DO MUNIC\u00cdPIO DE CABECEIRA GRANDE (MG) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS”."}, {"id": "2019", "ano": "2014", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "VEREADORA JULBERTINA ORNELAS", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/2019/projeto_de_lei_complementar_004_2014.pdf", "ementa": "VEDA A CRIA\u00c7\u00c3O DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE NAS \u00c1REAS URBANAS E DE EXPANS\u00c3O URBANA."}, {"id": "2020", "ano": "2014", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/2020/2020_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba012, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE INSTITUI O REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE CABECEIRA GRANDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1935", "ano": "2014", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1935/1935_texto_integral.pdf", "ementa": "REVISA A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "1939", "ano": "2014", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1939/1939_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E  SOBRE  A  CONCILIA\u00c7\u00c3O,  TRANSA\u00c7\u00c3O  E\r\nDESIST\u00caNCIA NOS PROCESSOS DA COMPET\u00caNCIA DOS\r\nJUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA P\u00daBLICA E D\u00c1\r\nOUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1940", "ano": "2014", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1940/1940_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA DENOMINADO \"MEU LOTE LEGAL\"; ALTERA A LEI N.\u00ba 55, DE 24 DE MAR\u00c7O DE 1999, QUE \"REGULAMENTA AS FORMAS E CONDI\u00c7\u00d5ES DE ALIENA\u00c7\u00c3O E CONCESS\u00c3O DE BENS IM\u00d3VEIS MUNICIPAIS...\"; AUTORIZA A ALIENA\u00c7\u00c3O, NA MODALIDADE LEGITIMA\u00c7\u00c3O DE POSSE REMUNERADA DE INTERESSE SOCIAL OU ESPEC\u00cdFICO E LEIL\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1941", "ano": "2014", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1941/1941_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N.\u00ba 420, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2014; ESTABELECE A FORMA DE FINANCIAMENTO DAS POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS A SEREM EXECUTADAS PELO MUNIC\u00cdPIO EM 2014 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1942", "ano": "2014", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1942/1942_texto_integral.pdf", "ementa": "REGULAMENTA O ARTIGO 18 DA LEI N.\u00ba 77, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE A FORMA E A APRESENTA\u00c7\u00c3O DOS S\u00cdMBOLOS DO MUNIC\u00cdPIO DE CABECEIRA GRANDE...\", PARA ESTABELECER NORMAS SOBRE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE CONCURSO P\u00daBLICO PARA ESCOLHA DO HINO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE CABECEIRA GRANDE."}, {"id": "1943", "ano": "2014", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1943/1943_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O C\u00d3DIGO DE HOMENAGENS DO MUNIC\u00cdPIO DE CABECEIRA GRANDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1944", "ano": "2014", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1944/1944_texto_integral.pdf", "ementa": "REVISA A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1945", "ano": "2014", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1945/1945_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O DOS SUBS\u00cdDIOS DOS AGENTES POL\u00cdTICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1946", "ano": "2014", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1946/1946_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N.\u00ba 422, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE \"ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR A REVIS\u00c3O GERAL E ANUAL DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL; REVISA A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO...\" E D\u00c1 OUTRA PROVID\u00caNCIA."}, {"id": "1947", "ano": "2014", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1947/1947_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N.\u00ba 317, DE 5 DE MAR\u00c7O DE 2010, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL\" E D\u00c1 OUTRA PROVID\u00caNCIA."}, {"id": "1948", "ano": "2014", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1948/1948_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N.\u00ba 9, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE \"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O ESCOLAR E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1949", "ano": "2014", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "VEREADORA DAISY FERREIRA NETTO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1949/1949_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 DENOMINA\u00c7\u00c3O DE AVENIDA S\u00c3O JOS\u00c9 \u00c0S RUAS S\u00c3O JOS\u00c9 E S\u00c3O PEDRO, LOCALIZADAS NA CIDADE DE CABECEIRA GRANDE – MG."}, {"id": "1951", "ano": "2014", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "VEREADOR ED\u00cdLSON MARIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1951/1951_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR OU REFORMAR CAL\u00c7ADAS, FIXA PARA ATENDIMENTO DAS NOTIFICA\u00c7\u00d5ES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \r\n"}, {"id": "1952", "ano": "2014", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1952/1952_texto_integral.pdf", "ementa": "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTEN\u00c7\u00d5ES PARA ADES\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE CABECEIRA GRANDE AO CONS\u00d3RCIO INTERMUNICIPAL DE SA\u00daDE DA REDE DE URG\u00caNCIA E EMERG\u00caNCIA DA REGI\u00c3O DE SA\u00daDE AMPLIADA NOROESTE E D\u00c1 OUTRA PROVID\u00caNCIA."}, {"id": "1953", "ano": "2014", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "VEREADORA DAISY FERREIRA NETTO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1953/1953_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 O NOME DE AVENIDA JOAQUIM AM\u00c2NCIO DE OLIVEIRA FILHO (QUINCA AM\u00c2NCIO) \u00c0 AVENIDA CENTRAL, SITUADA NA SEDE DO MUNIC\u00cdPIO. "}, {"id": "1954", "ano": "2014", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1954/1954_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DESTINA\u00c7\u00c3O DE RECURSOS P\u00daBLICOS, POR MEIO DE SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL, \u00c0 MITRA DIOCESANA DE PARACATU - PAR\u00d3QUIA S\u00c3O JOS\u00c9, E D\u00c1 OUTRA PROVID\u00caNCIA."}, {"id": "1955", "ano": "2014", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1955/1955_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL DO EXERC\u00cdCIO DE 2015 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "1958", "ano": "2014", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1958/1958_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N.\u00ba 422, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE \"ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR A REVIS\u00c3O GERAL E ANUAL DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL; REVISA A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1959", "ano": "2014", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1959/1959_texto_integral.pdf", "ementa": "“CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA; ALTERA A LEI N.\u00b0 82, DE 14 DE MAR\u00c7O DE 2000, QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.” "}, {"id": "1960", "ano": "2014", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1960/1960_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS; INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GEST\u00c3O INTEGRADA DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS - PLANORES DO MUNIC\u00cdPIO DE CABECEIRA GRANDE E OS DEMAIS COMPONENTES DA POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1961", "ano": "2014", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1961/1961_texto_integral.pdf", "ementa": "REEDITA O PROGRAMA DE PAGAMENTO INCENTIVADO DE D\u00c9BITOS COM A FAZENDA P\u00daBLICA DENOMINADO “CABECEIRA GRANDE E PALMITAL DE MINAS EM DIA” E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1962", "ano": "2014", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1962/1962_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PLANO DE AMORTIZA\u00c7\u00c3O PARA EQUACIONAMENTO DE D\u00c9FICIT ATUARIAL DO REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE CABECEIRA GRANDE NA FORMA QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1963", "ano": "2014", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1963/1963_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTATUI NORMAS PARA REGULAMENTAR A DENOMINA\u00c7\u00c3O E ALTERA\u00c7\u00c3O DE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PR\u00d3PRIOS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1964", "ano": "2014", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1964/1964_texto_integral.pdf", "ementa": "EXTINGUE CARGOS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS; DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O, ORGANIZA\u00c7\u00c3O E ESTRUTURA\u00c7\u00c3O DA SUBPREFEITURA DE PALMITAL DE MINAS E DO RESPECTIVO CARGO DE SUBPREFEITO; ALTERA A LEI N.\u00ba 385, DE 24 DE JANEIRO DE 2013, QUE \"DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA DE CABECEIRA GRANDE...\" E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1965", "ano": "2014", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1965/1965_texto_integral.pdf", "ementa": "REINSTITUI E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1966", "ano": "2014", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1966/1966_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1967", "ano": "2014", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1967/1967_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTATUI A POL\u00cdTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1971", "ano": "2014", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1971/1971_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POL\u00cdTICAS SOBRE DROGAS - COMAD; INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL SOBRE DROGAS - PROMAD E ESTATUI O PROJETO “CABECEIRA GRANDE E PALMITAL DE MINAS SEM DROGAS” E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1972", "ano": "2014", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "VEREADOR ED\u00cdLSON MARIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1972/1972_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CLASSIFICA\u00c7\u00c3O, CONSTRU\u00c7\u00c3O E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE CAL\u00c7ADAS, INSTITUI PROGRAMA PARA SUA EXECU\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1973", "ano": "2014", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1973/1973_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 420, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2014, ESTABELECE A FORMA DE FINANCIAMENTO DAS POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS A SEREM EXECUTADAS PELO MUNIC\u00cdPIO EM 2014 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1989", "ano": "2014", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1989/1989_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2015; ESTABELECE A FORMA DE FINANCIAMENTO DAS POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS A SEREM EXECUTADAS PELO MUNIC\u00cdPIO EM 2015 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1990", "ano": "2014", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "VEREADORA MARIA VALDIZA, VEREADORA JULBERTINA ORNELAS", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1990/1990_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO \u00c0 LEI MUNICIPAL N\u00ba LEI N\u00ba 146, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE “REGULAMENTA O USO DE VE\u00cdCULOS E M\u00c1QUINAS OFICIAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.” "}, {"id": "1991", "ano": "2014", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "VEREADOR ANDRE BATISTA ", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1991/1991_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS DA MICRORREGI\u00c3O DO NOROESTE DE MINAS - AMNOR."}, {"id": "1992", "ano": "2014", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "VEREADORA MARIA VALDIZA, VEREADORA JULBERTINA ORNELAS", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1992/1992_texto_integral.pdf", "ementa": "ACRESCENTA DISPOSITIVO \u00c0 LEI MUNICIPAL N\u00ba LEI N\u00ba 146, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE “REGULAMENTA O USO DE VE\u00cdCULOS E M\u00c1QUINAS OFICIAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.” "}, {"id": "1993", "ano": "2014", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1993/1993_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR INTERM\u00c9DIO DO SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE SANEAMENTO DE CABECEIRA GRANDE - SANECAB, A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESS\u00c3O DE USO QUE ESPECIFICA COM O SENHOR JER\u00d4NIMO ALVES DO AMARAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1994", "ano": "2014", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1994/1994_texto_integral.pdf", "ementa": "REVISA A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\n"}, {"id": "1995", "ano": "2014", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1995/1995_texto_integral.pdf", "ementa": "REVISA O VENCIMENTO B\u00c1SICO DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, ESTADO DE MINAS GERAIS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1996", "ano": "2014", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1996/1996_texto_integral.pdf", "ementa": "\r\nREVISA OS SUBS\u00cdDIOS DOS AGENTES POL\u00cdTICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE CABECEIRA GRANDE, ESTADO DE MINAS GERAIS. \r\n\r\n"}, {"id": "1997", "ano": "2014", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1997/1997_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REGIME DE CONTRATA\u00c7\u00c3O, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER \u00c0 NECESSIDADE TEMPOR\u00c1RIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE P\u00daBLICO, ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS – E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\n"}, {"id": "1998", "ano": "2014", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1998/1998_texto_integral.pdf", "ementa": "\r\nREINSTITUI E REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE - CMDCA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\n\r\n"}, {"id": "1999", "ano": "2014", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1999/1999_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI N.\u00b0 420, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2014; ESTABELECE A FORMA DE FINANCIAMENTO DAS POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS A SEREM EXECUTADAS PELO MUNIC\u00cdPIO EM 2014 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\"."}, {"id": "1936", "ano": "2014", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1936/1936_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA DISPOSITIVO DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba35, DE 19 DE MAIO DE 2005."}, {"id": "1956", "ano": "2014", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR ED\u00cdLSON MARIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/1956/1956_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE CONCURSO PARA CRIA\u00c7\u00c3O DE “LOGOMARCA” E DO RESPECTIVO\r\n“SLOGAN” DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS\r\nPROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "2010", "ano": "2014", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR ED\u00cdLSON MARIANO, VEREADORA JULBERTINA ORNELAS, VEREADORA MARIA VALDIZA, VEREADOR DARLEI SILVA, VEREADOR ELIEZER CRUZ, VEREADOR VAL\u00c9RIO CIP\u00d3", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2014/2010/2010_texto_integral.pdf", "ementa": "MODIFICA DISPOSITIVO DA RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba035, DE 19 DE MAIO DE 2005."}, {"id": "2985", "ano": "2014", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR ELIEZER CRUZ", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/2985/requerimento_n._001-2014.pdf", "ementa": "Requer a convoca\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, para o fim de prestar informa\u00e7\u00f5es sobre a mudan\u00e7a dos dias de distribui\u00e7\u00e3o  de medicamentos ."}, {"id": "2986", "ano": "2014", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR ED\u00cdLSON MARIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/2986/requerimento_n._002-2014.pdf", "ementa": "Requer seja solicitado ao Prefeito Municipal informa\u00e7\u00f5es sobre os cargos ocupados pelos servidores Carlos Marcio Felipe  Santiago, Geraldo Pereira de Castro e Ade\u00edlson Pereira Santana, as fun\u00e7\u00f5es efetivamente por eles desempenhadas, bem como respectivos locais de trabalho."}, {"id": "2987", "ano": "2014", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR ED\u00cdLSON MARIANO, VEREADORA DAISY FERREIRA NETTO, VEREADORA JULBERTINA ORNELAS, VEREADORA MARIA VALDIZA, VEREADOR ANDRE BATISTA , VEREADOR DARLEI SILVA, VEREADOR ELIEZER CRUZ, VEREADOR IRM\u00c3O VALDETE, VEREADOR VAL\u00c9RIO CIP\u00d3", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/2987/requerimento_n._003-2014.pdf", "ementa": "Requer c\u00f3pias dos documentos das despesas diretas  e indiretas realizadas pelo Munic\u00edpio com as festas da Moagem da cidade de Cabeceira Grande e do Distrito de Palmital de Minas."}, {"id": "2988", "ano": "2014", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR ANDRE BATISTA ", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/2988/requerimento_n._004-2014.pdf", "ementa": "Requer a convoca\u00e7\u00e3o do Diretor-Presidente do Sanecab para o fim de prestar informa\u00e7\u00f5es sobre a falta de abastecimento de \u00e1gua no bairro Santana conforme narrado no abaixo assinado em anexo."}, {"id": "2989", "ano": "2014", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR ED\u00cdLSON MARIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/2989/requerimento_n._005-2014.pdf", "ementa": "Requer a retirada de tramita\u00e7\u00e3o e consequente arquivamento do Projeto de Lei n\u00ba013/2014, de sua autoria que \"autoriza o Poder Executivo a construir ou reformar cal\u00e7adas fixas para o atendimento das notifica\u00e7\u00f5es e das outras providencias .\""}, {"id": "2990", "ano": "2014", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR ED\u00cdLSON MARIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/2990/requerimento_n._006-2014.pdf", "ementa": "Requer seja solicitado ao diretor do Sanecab, informa\u00e7\u00f5es atinentes ao quantitativo atualizado de servidores p\u00fablicos da entidade, incluindo os efetivos, os comissionados e os contratados temporariamente, indicando o respectivo cargo /fun\u00e7\u00e3o e vencimento."}, {"id": "2991", "ano": "2014", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADORA MARIA VALDIZA, VEREADORA JULBERTINA ORNELAS", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/2991/requerimento_n._007-2014.pdf", "ementa": "Requer a retirada de tramita\u00e7\u00e3o e o consequente arquivamento do Projeto de Lei 032/2014, de sua autoria , \"que regulamenta o uso de ve\u00edculos e m\u00e1quinas oficiais e d\u00e1 outras providencias.\""}]}