{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "143", "ano": "2012", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR PAULINHO ZERADO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/143/143_texto_integral.pdf", "ementa": "FORMULA APELO AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O ASFALTAMENTO DAS RUAS CABECEIRA GRANDE, SALVIANO MOTA FERNANDES, SALVADOR RIBEIRO, SEBASTI\u00c3O JACINTO, FELIX DE SOUSA, JOVIANO FRANCISCO LOPES, C\u00cdCERO LOPES E PATOS DE MINAS, TODAS NA SEDE DO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS."}, {"id": "144", "ano": "2012", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR PAULINHO ZERADO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/144/144_texto_integral.pdf", "ementa": "FORMULA APELO AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A COMPLEMENTA\u00c7\u00c3O ASF\u00c1LTICA NAS RUAS: CELSO VIANA, MODESTO PIRES, JUV\u00caNCIO MARTINS, ALPINO DE MATOS, ANTONIO FIRMIANO, JOS\u00c9 ALVIM E OS\u00d3RIO GERALDO TODAS NO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS."}, {"id": "853", "ano": "2012", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR PAULINHO ZERADO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/853/853_texto_integral.pdf", "ementa": "FORMULA APELO AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR UM RESERVAT\u00d3RIO COM CAPACIDADE DE APROXIMADAMENTE 200 MIL LITROS DE \u00c1GUA PARA ABASTECER A PARTE ALTA DA SEDE DO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS."}, {"id": "854", "ano": "2012", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADORA BERNADETE ALVES", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/854/854_texto_integral.pdf", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ADOTE AS PROVID\u00caNCIAS CAB\u00cdVEIS PARA ALTERAR DE 40H PARA 30H A JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DOS SERVIDORES QUE EXERCEM O CARGO DE T\u00c9CNICO DE ENFERMAGEM. "}, {"id": "1399", "ano": "2012", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADORA BERNADETE ALVES", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1399/1399_texto_integral.pdf", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL PROVID\u00caNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR QUEBRA-MOLAS NAS RUAS BEU COSTA E CELSO VIANA, NA SEDE DO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS.  \r\n\r\n"}, {"id": "2051", "ano": "2012", "numero": "680143", "tipo__sigla": "PPR", "tipo__descricao": "PARECER PR\u00c9VIO", "autoria": "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/2051/2051_texto_integral.pdf", "ementa": "PARECER PR\u00c9VIO N\u00ba680143, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOBRE AS CONTAS DO MUNIC\u00cdPIO DE CABECEIRA GRANDE -MG, EXERC\u00cdCIO 2002."}, {"id": "2050", "ano": "2012", "numero": "686283", "tipo__sigla": "PPR", "tipo__descricao": "PARECER PR\u00c9VIO", "autoria": "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/2050/2050_texto_integral.pdf", "ementa": "PARECER PR\u00c9VIO N\u00ba686283, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOBRE AS CONTAS DO MUNIC\u00cdPIO DE CABECEIRA GRANDE -MG, EXERC\u00cdCIO 2003."}, {"id": "2028", "ano": "2012", "numero": "749982", "tipo__sigla": "PPR", "tipo__descricao": "PARECER PR\u00c9VIO", "autoria": "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/2028/2028_texto_integral.pdf", "ementa": "PARECER PR\u00c9VIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOBRE A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO MUNIC\u00cdPIO DE CABECEIRA GRANDE-MG, PROCESSO N\u00ba 749982, EXERC\u00cdCIO 2007. "}, {"id": "2030", "ano": "2012", "numero": "843126", "tipo__sigla": "PPR", "tipo__descricao": "PARECER PR\u00c9VIO", "autoria": "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/2030/2030_texto_integral.pdf", "ementa": "PARECER PR\u00c9VIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOBRE AS CONTAS DO MUNIC\u00cdPIO DE CABECEIRA GRANDE-MG, PROCESSO N\u00ba 843126, EXERC\u00cdCIO 2010."}, {"id": "1386", "ano": "2012", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1386/1386_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, REFERENTES AO EXERC\u00cdCIO DE 2010, NOS TERMOS DO PARECER PR\u00c9VIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. \r\n\r\n\r\n"}, {"id": "1387", "ano": "2012", "numero": "2", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1387/1387_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA OS SUBS\u00cdDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRET\u00c1RIOS MUNICIPAIS DE CABECEIRA GRANDE PARA O QUADRI\u00caNIO 2013-2016 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1872", "ano": "2012", "numero": "3", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO", "autoria": "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VEREADOR PAULINHO ZERADO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1872/1872_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, REFERENTES AO EXERC\u00cdCIO DE 2007, NOS TERMOS DO PARECER PR\u00c9VIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. "}, {"id": "1873", "ano": "2012", "numero": "4", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1873/1873_texto_integral.pdf", "ementa": "APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, REFERENTES AO EXERC\u00cdCIO DE 2003, NOS TERMOS DO PARECER PR\u00c9VIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. "}, {"id": "1395", "ano": "2012", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1395/1395_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA A REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 001/1997 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\n"}, {"id": "1396", "ano": "2012", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1396/1396_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A POL\u00cdTICA P\u00daBLICA DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O URBAN\u00cdSTICA E FUNDI\u00c1RIA DAS UNIDADES IMOBILI\u00c1RIAS OCUPADAS POR ENTIDADES RELIGIOSAS DE QUALQUER CULTO PARA CELEBRA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\n"}, {"id": "1726", "ano": "2012", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1726/1726_texto_integral.pdf", "ementa": "REESTRUTURA O REGIME PR\u00d3PRIO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE CABECEIRA GRANDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \r\n\r\n"}, {"id": "1812", "ano": "2012", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR", "autoria": "VEREADOR ED\u00cdLSON MARIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1812/1812_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 LEI COMPLEMENTAR N. 2, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997. "}, {"id": "145", "ano": "2012", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/145/145_texto_integral.pdf", "ementa": "CRIA O ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES EM SITUA\u00c7\u00c3O DE RISCO SOCIAL DENOMINADO “CASA-LAR”, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "142", "ano": "2012", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/142/142_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1187", "ano": "2012", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1187/1187_texto_integral.pdf", "ementa": "RECOMP\u00d5E VENCIMENTOS DAS TABELAS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE CABECEIRA GRANDE (MG) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \r\n\r\n"}, {"id": "1188", "ano": "2012", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1188/1188_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE (MG) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\n"}, {"id": "1189", "ano": "2012", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1189/1189_texto_integral.pdf", "ementa": "REAJUSTA OS SUBS\u00cdDIOS DOS AGENTES POL\u00cdTICOS DO MUNIC\u00cdPIO DE CABECEIRA GRANDE."}, {"id": "1381", "ano": "2012", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1381/1381_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "852", "ano": "2012", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/852/852_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA PERCENTUAIS DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00c3O E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1389", "ano": "2012", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1389/1389_texto_integral.pdf", "ementa": "D\u00c1 NOVA REDA\u00c7\u00c3O AO ART. 2\u00ba DA LEI 344, DE 29 DE MAR\u00c7O DE 2011. "}, {"id": "1394", "ano": "2012", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1394/1394_texto_integral.pdf", "ementa": "\r\nDISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "1390", "ano": "2012", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "VEREADOR VALDESON VENDEIRO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1390/1390_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DO COM\u00c9RCIO AMBULANTE POR VENDEDOR N\u00c3O ESTABELECIDO EM CABECEIRA GRANDE E FORA DOS LUGARES ESPECIFICADOS PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\n"}, {"id": "851", "ano": "2012", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2013, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1391", "ano": "2012", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1391/1391_texto_integral.pdf", "ementa": "DECLARA DE EXPANS\u00c3O DO PER\u00cdMETRO URBANO DA SEDE DO MUNIC\u00cdPIO A GLEBA RURAL QUE DESCREVE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\n"}, {"id": "1392", "ano": "2012", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1392/1392_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE CONTRIBUI\u00c7\u00c3O FINANCEIRA PARA REALIZA\u00c7\u00c3O DOS EVENTOS QUE MENCIONA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1393", "ano": "2012", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1393/1393_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE SUBVEN\u00c7\u00c3O SOCIAL PARA CONSELHO CENTRAL DE UNA\u00cd DA SOCIEDADE S\u00c3O VICENTE DE PAULO."}, {"id": "1725", "ano": "2012", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1725/1725_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE CABECEIRA GRANDE – PREVCAB"}, {"id": "1727", "ano": "2012", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1727/1727_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA DISPOSITO DO PLANO DE CARREIRAS DO MAGIST\u00c9RIO P\u00daBLICO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1728", "ano": "2012", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "VEREADOR UILSINHO GOMES", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1728/1728_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI A RUA PERMANENTE DE ESPORTE E LAZER."}, {"id": "1814", "ano": "2012", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1814/1814_texto_integral.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO OR\u00c7AMENTO DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2012.\r\n\r\n"}, {"id": "1815", "ano": "2012", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1815/1815_texto_integral.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE CABECEIRA GRANDE PARA O EXERC\u00cdCIO DE 2013.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n"}, {"id": "1816", "ano": "2012", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1816/1816_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1817", "ano": "2012", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1817/1817_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA SA\u00daDE DO MUNIC\u00cdPIO DE CABECEIRA GRANDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1818", "ano": "2012", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1818/1818_texto_integral.pdf", "ementa": "INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA ASSIST\u00caNCIA SOCIAL DO MUNIC\u00cdPIO DE CABECEIRA GRANDE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1819", "ano": "2012", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1819/1819_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E DE REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE CABECEIRA GRANDE – MG.\t\r\n\r\n"}, {"id": "1820", "ano": "2012", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA", "autoria": "PREFEITO MUNICIPAL", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1820/1820_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE SANEAMENTO DE CABECEIRA GRANDE, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n"}, {"id": "948", "ano": "2012", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR KESSER ROMUALDO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/948/948_texto_integral.pdf", "ementa": "\r\nACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 35, DE 19 DE MAIO DE 2005.\r\n"}, {"id": "949", "ano": "2012", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O", "autoria": "VEREADOR UILSINHO GOMES, MESA DIRETORA, VEREADORA BERNADETE ALVES", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/949/949_texto_integral.pdf", "ementa": "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS \u00c0 RESOLU\u00c7\u00c3O N. 35, DE 19 DE MAIO DE 2005 (REGIMENTO INTERNO).\r\n\r\n"}, {"id": "1398", "ano": "2012", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1398/1398_texto_integral.pdf", "ementa": "\r\nDISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\r\n\r\n"}, {"id": "1397", "ano": "2012", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1397/1397_texto_integral.pdf", "ementa": "FIXA OS SUBS\u00cdDIOS DOS VEREADORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE PARA A 5\u00aa LEGISLATURA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "1729", "ano": "2012", "numero": "5", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1729/1729_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A COMPOSI\u00c7\u00c3O, ORGANIZA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO COMUNIT\u00c1RIO DE ASSESSORAMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "1813", "ano": "2012", "numero": "6", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O", "autoria": "MESA DIRETORA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1813/1813_texto_integral.pdf", "ementa": "TRANSFERE PARA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA HOZANA AS REUNI\u00d5ES PREPARAT\u00d3RIAS DE POSSE DOS VEREADORES E ELEI\u00c7\u00c3O E POSSE DA MESA DIRETORA E A REUNI\u00c3O SOLENE DE POSSE DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO."}, {"id": "1400", "ano": "2012", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADORA L\u00cdLIA VIANA DE SIQUEIRA, VEREADORA BERNADETE ALVES, VEREADOR ELIEZER CRUZ", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1400/1400_texto_integral.pdf", "ementa": "REQUEREM A CONVOCA\u00c7\u00c3O DOS ENGENHEIROS DA EMPREITEIRA E DA PREFEITURA, RESPONS\u00c1VEIS PELAS OBRAS DO GIN\u00c1SIO POLIESPORTIVO COBERTO (CONTRATO CEF 299917-86), CAMPO DE FUTEBOL (CONTRATO CEF 303291-29) E DAS SALAS DE AULA (FNDE - N\u00daMERO DO CONV\u00caNIO SIAFI: 654494 N\u00ba ORIGINAL: 656521/2009), QUADRA COBERTA NA ESCOLA JOAQUIM DE MENDON\u00c7A, TODAS NO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS."}, {"id": "1401", "ano": "2012", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADORA L\u00cdLIA VIANA DE SIQUEIRA", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1401/1401_texto_integral.pdf", "ementa": "REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE AS OBRAS DE PALMITAL DE MINAS, CONFORME ESPECIFICADO. "}, {"id": "1402", "ano": "2012", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR ED\u00cdLSON MARIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1402/1402_texto_integral.pdf", "ementa": "REQUER SEJA SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL C\u00d3PIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DE AGENTES POL\u00cdTICOS, SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS E SERVIDORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO REFERENTE AO M\u00caS DE FEVEREIRO DE 2012, BEM COMO A RELA\u00c7\u00c3O DE PRESTADORES DE SERVI\u00c7OS – PESSOAS F\u00cdSICAS E JUR\u00cdDICAS – E OS RESPECTIVOS VALORES DE REMUNERA\u00c7\u00c3O E/OU HONOR\u00c1RIOS."}, {"id": "1403", "ano": "2012", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR KESSER ROMUALDO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1403/1403_texto_integral.pdf", "ementa": "REQUER C\u00d3PIA DA \u00daLTIMA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, ESPECIFICANDO O CARGO QUE OCUPA, VENCIMENTO E DEMAIS VANTAGENS."}, {"id": "1404", "ano": "2012", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR KESSER ROMUALDO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1404/1404_texto_integral.pdf", "ementa": "REQUER SEJA SOLICITADO AO PREFEITO ATRAV\u00c9S DA COMISS\u00c3O DE LICITA\u00c7\u00c3O C\u00d3PIA DO PROCESSO LICITAT\u00d3RIO E INFORMA\u00c7\u00d5ES CORRELATAS AO PLEITO QUE DEU ORIGEM A ELABORA\u00c7\u00c3O DO EDITAL DO CONCURSO P\u00daBLICO PREVISTO PARA O ANO DE 2012."}, {"id": "1405", "ano": "2012", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR ED\u00cdLSON MARIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1405/1405_texto_integral.pdf", "ementa": "REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE O QUANTITATIVO, TIPO E MARCA(S) DE PNEUS ADQUIRIDOS PELO MUNICIPIO NESTE EXERC\u00cdCIO POR MEIO DE LICITA\u00c7\u00c3O REALIZADA NA MODALIDADE PREG\u00c3O PRESENCIAL."}, {"id": "1406", "ano": "2012", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "REQUERIMENTO", "autoria": "VEREADOR ED\u00cdLSON MARIANO", "texto_original": "http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2012/1406/1406_texto_integral.pdf", "ementa": "REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE A PARALIZA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS PRESTADOS COM A MOTONIVELADORA MARCA CASSE, MODELO 865 ANO 2010, LOCADA PELO MUNIC\u00cdPIO PARA A MANUTEN\u00c7\u00c3O E CONSERVA\u00c7\u00c3O DAS ESTRADAS VICINAIS."}]}