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LEI COMPLEMENTAR nº 35, de 15 de dezembro de 2016 não possui Texto Articulado.
Comissões
Total de Comissões:
67
Nome
Sigla
Tipo
Data de Criação
Data de Extinção
Comissão Ativa?
2021-TOTAL AO PROJETO DE LEI
VETO
COMISSÃO ESPECIAL
31/05/2021
Não
2023- REDAÇÃO FINAL -COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
RF-CLJR
COMISSÃO DE CLJR - REDAÇÃO FINAL
06/02/2023
Não
2018 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOL. SUSTENTÁVEL
CMADS
COMISSÃO PERMANENTE
23/10/2018
31/12/2018
Não
2020 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CMADS
COMISSÃO PERMANENTE
10/02/2020
31/12/2020
Não
2021 - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CMADS
COMISSÃO PERMANENTE
01/02/2021
31/12/2021
Não
2022-COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CMADS
COMISSÃO PERMANENTE
07/02/2022
31/12/2022
Não
2023-COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CMADS
COMISSÃO PERMANENTE
06/02/2023
Não
2015 - COMISSÃO CLJR - REDAÇÃO FINAL
CLJR-RF
COMISSÃO DE CLJR - REDAÇÃO FINAL
10/02/2015
31/12/2015
Não
2018 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF
CLJR-RF
COMISSÃO PERMANENTE
05/02/2018
31/12/2018
Não
2020 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO-REDAÇÃO FINAL
CLJR-RF
COMISSÃO DE CLJR - REDAÇÃO FINAL
10/02/2020
31/12/2020
Não
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