{"id":5,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 13 de 2016 em 14\u00aa Ordin\u00e1ria da 4\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 5\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/expedientemateria/5","metadata":{},"data_ordem":"2016-05-02","observacao":"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMOS ADITIVOS EM CONTRATOS PARTICULARES DE COMPROMISSOS IRRETRAT\u00c1VEIS DE VENDAS E COMPRAS, DECORRENTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITAT\u00d3RIO N.\u00ba 21/2015, LEIL\u00c3O N.\u00ba 1/2015, DENTRO DO PROGRAMA DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O FUNDI\u00c1RIA DENOMINADO &#8220;MEU LOTE LEGAL&#8221;, DE QUE TRATA A LEI N.\u00ba 437, DE 2 DE SETEMBRO DE 2014.","numero_ordem":3,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":null,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":26,"materia":2056,"tramitacao":null}