{"id":2931,"__str__":"INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 4 de 2022","link_detail_backend":"/materia/2931","metadata":{},"numero":4,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-03-03","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2022-03-03","numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Os vereadores que esta subscreve, nos termos regimental, depois de ouvido o plen\u00e1rio, indica ao Diretor Geral do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de Saneamento de Cabeceira Grande-MG \u2013 SANECAB,  que verifique a possibilidade de em conjunto com o Prefeito Municipal encaminhar Projeto de Lei nos mesmos moldes e regras da Lei n.\u00ba 536, de 3 de maio de 2017, alterando a Lei 501, de 29 de junho de 2016, batizado de Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de Saneamento de Cabeceira Grande-MG \u2013 SANECAB, criando a VANTAGEM PECUNIARIA ESPECIAL \u2013 VANTAGEM PESSOAL a ser concedida, exclusivamente, na forma de lei regulamentar, a servidores p\u00fablicos efetivos que laboram no per\u00edodo noturno e que percebiam, at\u00e9 agosto de 2015, Adicional Noturno calculado sobre o respectivo vencimento independentemente das horas laboradas no per\u00edodo noturno e que passaram a perceber, a partir de setembro de 2015, Adicional Noturno calculado sobre o respectivo vencimento consideradas as horas efetivamente laboradas","indexacao":"(continua\u00e7\u00e3o da ementa)\r\nno per\u00edodo noturno (22h00min\u00e0s 05h00min), cuja adequa\u00e7\u00e3o decorreu do disposto no Decreto n.\u00ba 1.906, de 8 de setembro de 2015.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/2931/indicacao_no_004.2022.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-03-04T15:11:27.852008-03:00","ip":"45.224.199.182","ultima_edicao":"2022-03-04T15:07:42.642015-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":37,"anexadas":[],"autores":[17,28,75]}