{"id":2794,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 25 de 2021","link_detail_backend":"/materia/2794","metadata":{},"numero":25,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-08-23","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador que este subscreve vem a r. presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fundamento no artigo 206, inciso XI do Regimento Interno, requerer, depois de aprovado pelo Plen\u00e1rio, seja solicitado ao Prefeito os seguintes esclarecimentos: \r\n\r\na)\tO munic\u00edpio de Cabeceira Grande procede com cobran\u00e7a  da Contribui\u00e7\u00e3o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2013 CIP ou a Contribui\u00e7\u00e3o para o Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2013 Cosip, ambas estabelecida no art. 149-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal?\r\nb)\tSe sim, qual foi o valor bruto devido ao munic\u00edpio, em cada um dos 6 (seis) primeiros meses do ano de 2021?\r\nc)\tQuais foram as despesas pagas com esse recurso?\r\nd)\tExiste saldo positivo na conta destinada a esse recurso?\r\ne)\tExiste algum projeto que se pretende realizar ainda no corrente ano, utilizando parte destes recurso? Se sim, quais seriam esses projetos?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2794/requerimento_no_25.2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-09-30T17:54:56.938572-03:00","ip":"45.224.196.86","ultima_edicao":"2021-09-30T17:51:37.008837-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":37,"anexadas":[],"autores":[28]}