{"id":2785,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 16 de 2021","link_detail_backend":"/materia/2785","metadata":{},"numero":16,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-05-17","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":"2021-05-17","numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"A Vereadora que este subscreve,  requer a Vossa Excel\u00eancia, seja solicitado ao Excelent\u00edssimo Prefeito do Munic\u00edpio de Cabeceira Grande, Senhor Eldson Amorim Duarte, com fulcro no princ\u00edpio da publicidade (caput do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), na Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o) e com fulcro ainda no Tema de Repercuss\u00e3o Geral n\u00ba 832 do STF, solicitar:  a) Rela\u00e7\u00e3o dos Conselhos Municipais criados pela legisla\u00e7\u00e3o municipal vigente que encontram ativos. b) Rela\u00e7\u00e3o dos Conselhos Municipais criados pela legisla\u00e7\u00e3o municipal vigente que se encontram inativos, assim como a justificativa quanto a inatividade. c) Especifica\u00e7\u00e3o dos membros titulares e respectivos cargos, assim como a especifica\u00e7\u00e3o dos suplementes de cada Conselho Municipal; d) Especifica\u00e7\u00e3o do local, data e hor\u00e1rio em que ocorrem as reuni\u00f5es de cada Conselho Municipal; e) Dados de contato (telefone e e-mail).","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.cabeceiragrande.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/2785/requerimento_no_16.2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-09-28T17:43:50.397605-03:00","ip":"45.224.199.182","ultima_edicao":"2021-09-28T17:43:50.274774-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":37,"anexadas":[],"autores":[73]}